Direito Dos Povos Em Tempos De Globalização: Uma Análise Fracionada Pragmática Da Teoria Ideal e Não-Ideal De John Rawls (original) (raw)
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2012
As reiteradas violacoes as normas de direitos humanos ocorridas no seculo XXI indicam que a valorizacao desses direitos na esfera internacional nao tem implicado a sua efetiva obser- vância em todo o mundo. Discutir os desafios que devem ser superados para que seja efetivada uma jurisdicao dos direitos humanos consiste, assim, em etapa fundamental para evitar que o apoio as suas normas nao passe de mero artificio retorico. Com base nisso, este trabalho preten- de analisar as questoes concernentes a jurisdicionalizacao dos direitos humanos a partir do modelo proposto pelo filosofo estadunidense John Rawls: o Direito dos Povos. Ao final, procura verificar em que medida a teoria de Rawls fornece elementos para a superacao daqueles obstaculos.
Resenha do livro "Direito dos Povos" de John Rawls Disciplina Introdução aos Estudos das Relações Internacionais
Direito Global e Desigualdades: um estudo a partir do "Direito dos Povos" de John Rawls
As deficiências e conquistas das sociedades globalizadas impactaram a concepção, estrutura e capacidade de efetividade do direito moderno. A tradicional rigidez da norma limitada às definições territoriais do Estado nacional impede a solução de problemas supranacionais. A arquitetura das propostas jurídicas transnacionais carece de condições para sua concretização ou a estruturação de acordos com ampla participação dos líderes, das instituições e dos indivíduos. O Direito dos Povos proposto por Rawls é uma concepção de caráter global com as condições para o fortalecimento da democracia constitucional, dos Direitos Humanos e da equidade entre os povos.
A Justificação dos Direitos Humanos em John Rawls
Aufklärung: journal of philosophy
Este artigo apresenta a concepção de John Rawls sobre direitos humanos buscando esclarecer a forma de sua justificação, bem como a função que estes direitos exercem na sociedade internacional e no âmbito interno das sociedades. Para tanto, apresentarei a posição original de segundo nível e uma comparação com a posição original de primeiro nível; abordarei algumas distinções importantes em relação aos níveis de justificação apontando algumas diferenças nos critérios de participação de membros nas sociedades nacionais (razoabilidade) e na sociedade internacional (decência); apresentarei a restrita lista de direitos humanos proposta por Rawls e as principais diferenças com as liberdades básicas para as sociedades internas; discutirei algumas críticas à lista dos direitos humanos, como sua insuficiência par proteger a igualdade das mulheres e supostamente permitir exploração e exclusão social, bem como algumas interpretações que apontam os acertos da doutrina dos direitos humanos de Rawls.
A posição original de John Rawls como modelo para a sociedade dos povos
Barbarói, 2016
Resumo Este trabalho tem a pretensão de refletir sobre se seria possível realizar a utopia proposta por John Rawls em sua obra O Direito dos Povos (2001). É tarefa da filosofia política, como o próprio Rawls admitia cumprir um papel de ser realisticamente utópica, com a pretensão de expandir os limites da possibilidade da política prática. Sua esperança era que a humanidade tivesse como base a crença de que a natureza do mundo social viesse permitir existir sociedades democráticas constitucionais, razoavelmente justas e que, as mesmas fizessem parte da Sociedade dos Povos. Neste mundo social, a paz e a justiça seriam obtidas entre povos liberais, nacional e internacionalmente. Se em Uma Teoria da Justiça (1971) e no Liberalismo Político (1993) Rawls reflete a possibilidade da existência de uma sociedade liberal, justa e igualitária, em O Direito dos Povos, sua reflexão coloca como seria possível uma sociedade mundial de povos liberais. O que motivou Rawls escrever esta obra foi os "grandes males" da humanidade, tais como a guerra injusta, a opressão, a perseguição religiosa, a fome, a pobreza, a imigração, os refugiados e a liberdade de consciência. O artigo parte da ideia da posição original como um modelo de representação para a construção de sociedades liberais. Servindo-se da alegoria da posição original, que segue alguns passos, como por exemplo, o véu da ignorância com o qual iremos demonstrar uma possível espécie de segunda posição original. Se, no primeiro modelo, ela serve para construir uma sociedade justa no interior de um Estado, no segundo modelo, poderia servir para a construção de uma Sociedade dos Povos? Esta é a resposta que vamos encaminhar a partir dessa investigação.
A concepção de justiça de John Rawls
_________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ Introdução Diante da realidade de uma sociedade plural, multicultural e complexa, isto é, heterogênea, constituída de pessoas com projetos de vida diferentes, que possuem habilidades naturais distintas e muitas vezes estão submetidas a condições de sobrevivência sub-humanas e possuem oportunidades variadas, diferentes, de acordo com o nível cultural, social e econômico, John Rawls, a exemplo de inúmeros filósofos pertencentes a história da filosofia política, dedica-se à questão da justiça. Aparentemente sua proposta de uma teoria da justiça vem em resposta ao utilitarismo clássico. O ponto principal dessa divergência está na adoção de uma posição original que rejeita por completo o princípio da maximização da utilidade dada pelo utilitarismo. Rawls, por acreditar que essa ideia contradiz a base da democracia * Mestranda em Filosofia -Unesp/Capes. Contato: quintanilha@ymail.com RESUMO: Este artigo se propõe expor a concepção política de justiça de John Rawls, entendida por justiça como equidade. Para tanto, serão apresentados três conceitos básicos, desenvolvidos por ele, a saber, estrutura básica, posição original e princípios de justiça. Dados tais conceitos, buscaremos demonstrar como estes se articulam em sua teoria a fim de atingir a estabilidade e a união social, configurando-se em um liberalismo político constitucional. PALAVRAS-CHAVE: John Rawls. Estrutura básica. Posição original. Princípios de justiça. Justiça como equidade.
Justiça, direito e democracia na Teoria de John Rawls
de André Gualtieri de Oliveira, 2010
Embora sempre tenham existido os que se opusessem ao discurso da justiça, foi somente a partir da modernidade que tal posição ganhou a força necessária para fazer com que o descrédito com relação às fórmulas do justo fosse maior do que seu prestígio. Isso se intensificou com o advento das sociedades democráticas complexas de hoje. Em face desse contexto, o objetivo deste estudo é descrever a concepção de justiça subjacente ao pensamento de John Rawls, uma das principais contribuições à filosofia do direito contemporânea , e, em seguida, mostrar como a teoria do filósofo estadunidense contribui para um entendimento adequado da relação entre direito e justiça nas democracias atuais.
Democracia e Justiça: A Teoria Política De John Rawls e O Capital Humano
Revista Univap
O presente texto pretende discutir o sentido econômico, político e social de capital humano, na forma como construído por organismos internacionais, especialmente para sua aplicação na América Latina, a partir de resultados de pesquisas obtidos, principalmente, pela análise dos seguintes documentos: Relatório do Capital Humano 2016, Agenda 2030 e Relatório do Desenvolvimento Humano 2016. Em momento posterior, o texto avança na direção de provocar reflexão sobre o capital humano a os pressupostos teóricos de John Rawls, em que justiça e equidade possuem lugar de destaque. Para Rawls, a possibilidade de sociedades menos desiguais seria possível por meio da justa distribuição de oportunidades a todos, na qual os indivíduos estariam razoavelmente livres para suas escolhas. Trata-se de uma perspectiva de fortalecimento da relação entre indivíduos que reconheceriam na necessidade de o outro indivíduo dispor da mesma formação, a fim de evitar assimetrias significativas, porém respeitadas a...
Discípulos de Rawls em Busca de uma Concepção de Justiça Internacional
Neste artigo, argumentamos que alguns “discípulos” de John Rawls, refletindo sobre princípios de justiça internacional, apresentam uma posição mais consistente com o espírito da obra Uma teoria da Justiça do que seu próprio autor. Autores como Charles Beitz e Thomas Pogge defendem mecanismos de justiça distributiva internacional mais condizentes com o cosmopolitismo do “princípio da diferença” da obra Uma teoria da Justiça do que qualquer outro esforço que Rawls faz nesse sentido em sua obra posterior, mais voltada para as questões internacionais: O Direito dos Povos. Mais especificamente, sustentamos que Pogge e Beitz desenvolveram argumentos (a relativização do princípio da soberania absoluta dos Estados e a transferência internacional de recursos naturais) mais sólidos para transportar o “princípio da diferença” para o cenário internacional do que a proposta rawlsiana de “dever de assistência”, encontrada em O Direito dos Povos. Assim, demonstramos que os discípulos são mais fiéis ao espírito cosmopolita para o plano internacional do que Rawls por conta de três razões: a crença desses autores em uma comunidade global de concidadãos dentro de uma estrutura institucional internacional; a idéia segundo a qual a produção global de recursos coletivos deve ser redistribuída a partir de um princípio distributivo denso; e, por fim, uma redistribuição que somente pode ser justa se exigir reformas morais das instituições internacionais (Fundo Monetário Internacional, Organização Mundial do Comércio, Banco Mundial, princípio da soberania etc.) no sentido de melhorar as condições de vida dos indivíduos mais pobres de todos os povos do sistema. Este artigo pretende, portanto, discutir o legado mais progressista de autores que, ao inspirarem-se em Rawls, desenvolveram argumentos mais condizentes com o espírito cosmopolita para o plano internacional.