Urbanização do território como uma convergência de interesses no Distrito Federal, Brasil (original) (raw)
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O DIREITO DE Superfície COMO INSTRUMENTO DE PLANIFICAÇÃO URBANA NO BRASIL
estudo do direito de superfície: o direito de superfície desde o direito romano e legislações históricas, no direito comparado; como instrumento de planificação urbana; na codificação brasileira; elementos do direito de superfície; modos de constituição do direito de superfíciesua extinção. Conclusões: 1) O direito de superfície é direito real, alienável -2) Contrafação mediante escritura pública ou disposição testamentária -3) O direito de superfície não possui prazo de duração fixado -4) O objeto é a concessão da superfície de um terreno para a realização de construção -5) É instrumento de desenvolvimento urbano -6) Apresenta possibilidade de transferência do volume de edificação -7) Permite a aplicação da teoria do "solo criado" -8) A edificação não pode ser separada do direito de superfície -9) Permite a construção de uma edificação dividida em unidades -1O) Permite a contratação de "sobreedificação" -11) Para ser contratada a superfície em um imóvel usufrutuário, é necessária a concordância tanto do usufrutuário quanto do nu-proprietário. Tanto o superficiário quanto o proprietário do solo estão legitimados para constituir servidões. Da mesma forma, ambos podem constituir hipotecas sobre seus direitos -12) A extinção do direito de superfície ocorre por diversos motivos.
Caminhos de Geografia
O rápido crescimento da população urbana, no Brasil, trouxe impactos significativos, gerando complexos problemas sociais e ambientais. Assim, o presente trabalho tem por objetivo propor novas áreas urbanas, no Distrito Federal, que tenham potencial sustentável, ou seja, espaços que possam ser apropriados de forma a garantir mínimos impactos ao sistema ambiental de forma a não comprometer a oferta de serviços ecossistêmicos vitais. Como método, foram utilizadas técnicas de análise multicritério e Análise Hierárquica Ponderada, combinadas a ferramentas de geoprocessamento. Um mapa de restrição foi aplicado às áreas destinadas à preservação ambiental e, além disso, algumas áreas, estabelecidas por instrumentos legais, foram analisadas. Os espaços com potencial urbano foram bem distribuídos em todo o território do DF, especialmente, a leste do mapa. Ao mesmo tempo foi possível identificar áreas com maior necessidade de preservação quanto à manutenção ecológica, como a região noroeste do...
Organizações & Sociedade
Resumo O presente artigo analisa o processo de mudança institucional no âmbito da política de ordenamento territorial urbano do Distrito Federal, entre 1991 e 2009, à luz do Advocacy Coalition Framework (Modelo das Coalizões de Defesa – MCD). Analisam-se causas e consequências das mudanças institucionais ocorridas, bem como os atores envolvidos e suas crenças direcionadas à política pública. A pesquisa é de cunho qualitativo e utilizou dados coletados em extenso conjunto de documentos relativos ao processo legislativo e em entrevistas com atores-chave envolvidos na política pública em foco. Foram identificadas cinco coalizões de defesa atuando nas arenas decisórias sobre essa temática: modernistas, desenvolvimentistas, coalizão pró-moradia popular, ambientalistas e patrimonialistas. Verifica-se que as mudanças institucionais nas últimas duas décadas foram realizadas pelo poder público sob a forte pressão de coalizões historicamente hegemônicas. Complementarmente, aplicam-se os achad...
Organizações & Sociedade, 2017
O presente artigo analisa o processo de mudança institucional no âmbito da política de ordenamento territorial urbano do Distrito Federal, entre 1991 e 2009, à luz do Advocacy Coalition Framework (Modelo das Coalizões de Defesa-MCD). Analisam-se causas e consequências das mudanças institucionais ocorridas, bem como os atores envolvidos e suas crenças direcionadas à política pública. A pesquisa é de cunho qualitativo e utilizou dados coletados em extenso conjunto de documentos relativos ao processo legislativo e em entrevistas com atores-chave envolvidos na política pública em foco. Foram identificadas cinco coalizões de defesa atuando nas arenas decisórias sobre essa temática: modernistas, desenvolvimentistas, coalizão pró-moradia popular, ambientalistas e patrimonialistas. Verifica-se que as mudanças institucionais nas últimas duas décadas foram realiza-das pelo poder público sob a forte pressão de coalizões historicamente hegemônicas. Complementarmente, aplicam-se os achados da pesquisa aos debates em curso na Câmara Legislativa do Distrito Federal, no final de 2013, sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
Seminário do Programa de Pós-graduação Planejamento Urbano e Regional da Universidade do Vale do Paraíba, VII Desenvolvimento econômico em contextos regionais e urbanos
Trata-se de uma comunicação de pesquisa em andamento. O projeto nomeia-se Direito à cidade e participação nos Planos Diretores dos Aglomerados Urbanos de Franca e São José dos Campos no Estado de São Paulo, que tem por objetivo descrever e analisar os contextos de implementação e revisão dos Planos Diretores de municípios vinculados às aglomerações urbanas supracitadas. A metodologia é qualitativa, baseada em estudos de caso ampliados, fundamentando-se por diversas estratégias de pesquisa, como análise de documentos, mapeamento e entrevistas. Como resultados esperados, a pesquisa visa colaborar com a reflexão sobre os processos de construção democrática no Brasil contemporâneo, assim como reforçar e refinar os instrumentos de participação no planejamento urbano, consoante às previsões legais do Estatuto da Cidade.
Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais, 2022
financiou habitação de interesse social (HIS) em todo território nacional sem estabelecer padrões de localização que promovessem integração entre os novos conjuntos e a malha urbana consolidada, afetando o acesso ao emprego, transporte, interação social dos residentes, assim como a apropriação das unidades habitacionais. Por ser um programa de grande capilaridade no território nacional, estando presente em grandes, médias e pequenas cidades, faz-se importante evidenciar os desdobramentos de sua implantação em contextos diferenciados, e sua relação com a política urbana local. Em dezembro de 2019, a cidade de Teresina, capital do Piauí, aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial, PDOT, utilizando a metodologia DOTS-Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Sustentável, tendo dentre os objetivos controlar o espraiamento da mancha urbana e incluir territorialmente as comunidades de baixa renda, fruto de um alinhamento à Nova Agenda Urbana, e Agenda 2030 global, o qual o Brasil é signatário. Este artigo investiga e discute as estratégias presentes no Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina, para o desenvolvimento e resiliência das HIS. Para tanto, através de SIG, mapeou-se os empreendimentos faixa 1 do PMCMV implantados na cidade, e os principais elementos estruturadores citados pelo plano. Os resultados demonstram a ausência de estratégias em curto prazo para o desenvolvimento e resiliência em bairros periféricos, além de uma série de dificuldades para o atendimento do ODS 11, que trata de tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
CONCEITOS CONTEMPORÂNEOS SOBRE PLANEJAMENTO URBANO, DESENHO URBANO E SUA RELAÇÃO
The objective is to analyze how urban planning and urban design are conceptualized, contemporaneously, individually and in their relationship. Reference works are analyzed in the aspects of the specific concept of each field and the relationship between them.The conclusions, on contemporary approaches are: (a) the concept and the relation between the fields is understood unevenly among the authors evaluate them (b) they promote little internal debate, (c) they tend to value one field over another, (d) they differentiate into “organizing” and “critical”. Key words: Urban planning; Urban design.
A gestão territorial participativa é prerrogativa sedimentada através da Constituição Federal de 1988, e pormenorizada através da Lei 10.257/2001, Estatuto da Cidade. Na cidade de Pelotas, localizada 260km ao sul de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, a qual conta com 346.000 habitantes o Conselho Municipal do Plano Diretor foi reestruturado através da Lei 5.001/2003 tornando-se participativo, representativo de diversos segmentos sociais. O termo Conselho do Plano Diretor já é encontrado na Lei 1.289/1963, reiterado pela lei 2.565/1980, mas com a legislação nova que prevê a participação de até 30 entidades de forma paritária, sendo 1/3 de órgãos públicos, 1/3 dos produtores do espaço urbano e rural e 1/3 dos usuários do espaço urbano e rural. A novidade foi a inclusão da sociedade civil, traduzida através de associações diversas, prerrogativa de voz e intervenção nas políticas urbanísticas que envolvem as competências do conselho. Fonte:http://www.ibdu.org.br/imagens/INSTRUME.PDF V Congresso de Direito Urbanístico - Manaus-2008
Paranoá
O objetivo central é problematizar o planejamento estatal brasileiro pelo seu aspecto territorial nas últimas três décadas e compreender algumas características predominantes do atual processo de urbanização. O presente artigo apresenta resultados de pesquisa sobre as políticas públicas urbanas pela perspectiva do planejamento tomando como objeto principal a provisão de infraestrutura de saneamento, mobilidade e habitação. Metodologicamente, a análise está baseada em uma investigação empírica sobre os investimentos federais realizados entre 1990 e 2019 e sobre os programas que os promoveram; e por uma visão interescalar a partir da espacialização desses dados nos municípios. Apoia-se nas teorias de políticas públicas para compreender o papel do Estado; e nos conceitos de metropolização e dispersão urbana para compreender sua capacidade no ordenamento territorial. Os resultados reforçam as tradicionais constatações sobre tensões e contradições desse ordenamento. Mas, trazem evidência...