Investimentos federais em mobilidade urbana (original) (raw)
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2018
A existência de infraestrutura de boa qualidade, especialmente no que se refere a transportes e energia, constitui condição essencial para o alcance de um elevado grau de desenvolvimento econômico e social. Nesse sentido, a experiência histórica, nos mais diferentes países ao longo dos séculos XIX e XX, demonstra a relevância do papel do Estado para o desenvolvimento. Mesmo em países de tradição liberal, dele dependeram o avanço da melhoria e o ritmo de crescimento da infraestrutura urbana, seja diretamente, com a execução dos investimentos públicos, seja indiretamente, por meio de investimentos provenientes das concessões públicas à iniciativa privada. No Brasil atual, dois elementos devem ser destacados quando se analisa a atuação do Estado no provimento da infraestrutura associada ao desenvolvimento. Em primeiro lugar, é preciso considerar os profundos desequilíbrios de oferta (inter e intra) regional da infraestrutura urbana no país. Assim, a promoção do desenvolvimento abrange a questão do aumento da equidade na alocação da infraestrutura sobre o território nacional. Em segundo lugar, não se pode perder de vista o fato de que a atuação do Estado brasileiro envolve, necessariamente, a capacidade de coordenação de diferentes entes autônomos, uma vez que ela se dá no âmbito de uma Federação. Assim, busca-se avaliar, neste trabalho, em que medida a cooperação federativa vertical entre a União e os governos municipais tem se constituído em um meio capaz de promover, por um lado, a equidade da oferta de infraestrutura urbana entre municípios e, por outro, a realização eficiente desses investimentos. 2 INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA, COOPERAÇÃO FEDERATIVA E EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO Os investimentos da União em infraestrutura urbana, por meio das ações das prefeituras, constituem instrumento privilegiado da promoção do desenvolvimento. A partir deles, pode-se viabilizar o acesso da população menos favorecida aos serviços de utilidade pública, bem como o impulso coordenado à geração de emprego e renda, com vistas à elevação do bem-estar social. 3 Outra vantagem, ainda, da execução dos investimentos pelos municípios, reside no fato de que ela implica a capacidade de "formatação" da oferta de infraestrutura urbana segundo as preferências dos cidadãos, contribuindo, desse modo, para maior eficácia na resolução dos problemas por estes priorizados nas diversas localidades.
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