Meio Ambiente, Segurança Alimentar e Consumo: Rastreabilidade e Certificação De Grãos GM e Non-GM (original) (raw)

As graves crises alimentares ocorridas na Europa na década de 90 mudaram ocenário mundial referente à produção de alimentos, e, no que diz respeito aos organismosgeneticamente modificados, em razão da inexistência de estudos conclusivos a respeito deseus efeitos sobre a saúde humana e ao meio ambiente, exige-se cautela na sua produção,apresentando-se a rastreabilidade e os sistemas de identidade preservada como alternativaspara garantir a segurança alimentar do consumidor. O presente artigo traz a legislaçãobrasileira sobre rastreabilidade da cadeia de produtos alimentícios, investigandoespecificamente como é tratada a questão dos organismos geneticamente modificados (GMO)e dos organismos não geneticamente modificados (NON-GMO), mais especificamente arotulagem dos alimentos transgênicos. Num segundo momento, analisa-se a regulamentaçãosobre certificação da soja não geneticamente modificada, com descrição dos procedimentosreferentes ao processo de certificação de grãos.