Para que a inocência não seja perdida: um estudo da convenção sobre direitos da criança no tocante ao envolvimento destas em conflitos armados (original) (raw)

2019

Abstract

O presente trabalho aborda o direito internacional dos direitos humanos sob o enfoque do direito das criancas soldados envolvidas em conflitos armados, com enfase na protecao legal em face destas, bem como analisa se o direito ao nao recrutamento de criancas e adolescentes menores de 15 anos tem sido aplicado, tendo em vista, sobretudo, que o respeito a essa normativa internacional e relevante para o desenvolvimento da personalidade de criancas e adolescentes. Objetiva-se, ademais, analisar a construcao do direito internacional no cenario do pos-segunda guerra, bem como descrever a protecao integral estendida a todo ser menor de 18 anos, seu reconhecimento e aplicabilidade, para ao final tratar do Protocolo e das demais legislacoes importantes na luta contra o desenvolvimento direto e indireto de criancas e adolescentes em atos de hostilidade. Para tanto, utiliza-se o metodo indutivo.

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