A Realização De Convenções Processuais No Âmbito Da Tutela Coletiva: Um Passo Em Direção À Eficiência Da Justiça (original) (raw)

2021

Abstract

Avaliar a possibilidade de realização de convenções processuais no âmbito da tutela coletiva e possíveis limitações à negociação processual nesta seara, levando em consideração a cláusula geral de negociação atípica disposta no art. 190 do CPC e a Resolução nº 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público. Explanar como a negociação processual na tutela coletiva corrobora para a eficiência da Justiça, em uma abordagem da eficiência sob a ótica da Análise Econômica do Direito. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com a análise de textos normativos e estudos doutrinários extraídos de livros e periódicos que dizem respeito à problemática enfrentada.

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