Função Social da Empresa no Brasil no Contexto de Globalização Econômica: Luta por Reconhecimento de Direitos e Mercado (original) (raw)

A Função Social Da Empresa No Direito Falimentar

2018

O objetivo do presente artigo e estabelecer a conexao entre a preservacao da empresa e a nova Lei de Falencias e Recuperacao de Empresas (Lei no 11.101/2005). Para tanto, sera feita uma abordagem dos principios da Funcao Social da Propriedade e da Empresa, sendo estes essencias para a nova visao ideologica do Estado em relacao a empresa, nao advindo de atividade economica de assistencia social ou filantropica, mas deixando de utilizar metodos danosos a comunidade onde esta inserida, passando a exercer funcao de acordo com o bem estar de seus empregados, como tambem, servindo de impulso para o desenvolvimento da sociedade e assim obtendo maior qualidade de vida. Por outro lado, quando uma empresa encontra-se em crise primeiramente deve atender o principio da preservacao da empresa, aplicando a nova Lei de Recuperacao Judicial e Falencia que visa maior viabilidade socioeconomica. Palavra-chave: Funcao Social. Preservacao. Empresas. Sociedade. Recuperacao Judicial. Falencia.

A responsabilidade social das empresas: o contexto brasileiro em face da ação consciente ou do modernismo do mercado?

Revista de Economia Contemporânea, 2007

A responsabilidade social das empresas vem sendo questionada e impõe novos desafios gerenciais aos negócios, trazendo a emergência de medidas de enfrentamento para os problemas sociais, pois já não é mais possível conviver com o paradoxo de importantes inovações tecnológicas, de um lado, e a degradação da vida humana, de outro. A responsabilidade social das empresas no Brasil ainda é um desafio, uma vez que as ações de filantropia não têm contribuído efetivamente para a melhoria das condições de vida da sociedade e para a transformação da realidade social vigente. Este texto desenvolve uma problematização dessa questão, tendo como foco um conjunto de empresas brasileiras.

A função social da empresa

2015

Na Constituição Brasileira o direito à propriedade também é um direito fundamental. Partindo-se do ponto de vista que a empresa é um ente privado, logo uma propriedade privada, é latente que esta goze de proteção constitucional, proteção essa que encontra limitação na própria Constituição. Embora as empresas gozem de direitos, não falamos aqui de um gozo total, mas sim relativo, pois a Constituição ressalta que a empresa deve cumprir a sua função social.

O Princípio Da Função Social Em Consonância Com Atividade Empresarial

Científic@ - Multidisciplinary Journal, 2017

Neste artigo tem-se por intuito expor, analisar e compreender a importância e a viabilidade da atuação e a exploração da atividade empresarial em consonância com os princípios constitucionais que tratam da função social, da justiça social, da valorização do trabalho humano, da existência digna e do desenvolvimento social nacional. O estudo se efetuou com base em pesquisa bibliográfica, mediante técnica em exame de doutrinas e artigos científicos especializados no assunto e na legislação pertinente. Constatou-se que a atividade empresarial, em geral, vem ocorrendo com o fim exclusivo de alcançar o lucros; os interesses particulares de investidores de capitais são colocados acima dos interesses coletivos, o que contribui para o aumento da desigualdade social. Situação que vem se perpetuando no ambiente mercantil muitas vezes por falta da aplicação da lei de forma rigorosa pelo Estado.