Sistema para Transição de Governos no Brasil (original) (raw)
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Bypasses Institucionais no Brasil
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 2021
Uma estratégia de reforma que pode ajudar os formuladores de políticas públicas a superar a resistência à mudança institucional é "um bypass institucional". Um bypass institucional não tenta modificar, alterar ou reformar as instituições existentes. Ao invés disso, cria um novo caminho que visa ser mais funcional do que a instituição preexistente. Depois de discutir o que caracteriza um bypass, o presente artigo apresenta dois exemplos do Brasil: uma reforma burocrática chamada Poupatempo, que consiste em um balcão único para diversos serviços burocráticos; e uma reforma policial chamada Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Partindo desses dois estudos de caso brasileiros, o trabalho discute como os bypasses podem ajudar a superar a resistência ex-ante às reformas. Por fim, analisa o que poderia caracterizar um bypass bem sucedido.
Os sistemas de governo de transição democratica nos PALOP
Para uma maior facilidade expositiva e organizativa dividimos esta dissertação em quatro partes. A primeira, que denominamos de "Enquadramento e condicionantes do sistema político, os regimes políticos e os sistemas de governo" está subdividida em dois capítulos, dedicando-se o primeiro a uma apreciação sumária de algumas designações e conceitos utilizados neste trabalho, e o segundo a uma caracterização sucinta dos sistemas de governo democráticos, nomeadamente, o presidencial, o parlamentar, os sistemas de governo híbridos e, finalmente, o sistema de governo directorial suíço.
Bases políticas das transferências intergovernamentais no brasil (1985-2004)
Revista de Economia Politica, 2013
The politics of intergovernmental transfers in Brazil. This article examines the political economy of public resources distribution in Brazil's federal system in 1985-2004. We propose an empirical exercise to analyze how the country's federal governments deal with the tradeoff between the provision of material wellbeing to sub-national governments (the states in our study) and the pursuit of political support from the latter. To identify the determinants of the transfer of resources from the federal government to the states, a set of economic, political, and institutional variables is econometrically tested. Based upon instrumental variables estimation for panel-data models, our estimates indicate that in Brazil the pursuit of political goals prevails over social equity and economic efficiency criteria: higher levels of per capita transfers are associated with the political makeup of governing coalitions, while larger investments in infrastructure and development by the states are associated with a lower amount of per capita resources transferred to sub-national governments. Our findings also suggest a trend toward the freezing of interregional inequalities in Brazil, and show the relevance of fiscal discipline laws in discouraging the use of the administrative apparatus for electioneering.
O Tempo da Justiça de Transição no Brasil
Historia Constitucional
Este artigo resgata alguns conceitos doutrinários sobre o tempo até sua compreensão como uma instituição social, com referencial teórico no filósofo belga François Ost. Com base nessa concepção, o trabalho identifica quatro momentos característicos no período transcorrido entre o golpe civil-militar e a democracia constitucional no Brasil. Conclui-se que o processo transicional brasileiro se revela como atrasado e inacabado, e que no momento em que a Constituição brasileira completa trinta anos é urgente retomar o processo constitucional de transição, sob pena de surgirem fissuras no Estado Democrático de Direito brasileiro. Enviado el (Submission Date): 18/10/2020 Aceptado el (Acceptance Date): 22/12/2020
R i o d e J a n e i r o , j a n e i r o d e 2 0 1 5 2 0 3 2 SINOPSE Esta pesquisa analisa as principais condições que permitiram o desenvolvimento de programas de transferência de renda no âmbito dos sistemas de proteção social de Brasil, Argentina e África do Sul. Os dois eixos centrais de análise são as condições político-institucionais para o surgimento e desenvolvimento desses programas, bem como as articulações destes com outras políticas sociais, visando entender problemas de coordenação e articulação intersetorial nesses três países. As principais questões orientadoras do estudo foram: quais são as principais dimensões institucionais que organizam os programas de transferência de renda no Brasil, na Argentina e na África do Sul; e como distintas capacidades estatais e escolhas políticas e de políticas organizaram esses arranjos? Ao discutir como distintas capacidades estatais -ou sua ausência -ajudaram a moldar os arranjos de proteção social não contributiva desses países, o grande foco é o caso brasileiro.
Planejamento Da Expansao Do Sistema De Transmissao Com Restricoes De Seguranca
This work proposes a mathematical model to the transmission expansion system problem based on the DC power flow model considering the use of DC links and FACTS that is solved using a solution method considering the first and second Kirchhoff's Law in an enumerative adapted branch-and-bound process. It is possible to highlight two key aspects of the proposed approach: i) presents a mathematical model that can be directly used on expansion transmission systems problems that have AC transmission lines, transformers, DC links and FACTS and ii) is an exact solution method that guarantees the optimum problems's solutions and contributes to the traditional branch-and-bound method bringing additional relaxations. The solution method applied to Garver's six-bus network and southeast Brazilian 46 bus network provides correct answers and the mathematical model tested on a modified Garver's six-bus network presents new possible configurations that enables overall cost reduction to the problem.