Influência de uma comissão de ética na proteção de animais (original) (raw)
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Os desafios das comissões de ética no uso de animais
Ciência Veterinária dos Trópicos, …, 2008
RESUMO -O objetivo desta apresentação é destacar e discutir os problemas éticos que ocorrem durante a análise de projetos de pesquisa envolvendo o uso de animais, pelas chamadas Comissões de Ética no uso de Animais. Uma breve síntese do processo histórico de formação dessas Comissões também será apresentada e a situação no Brasil será referida em concomitância à situação internacional a fim de contextualizar os principais desafios dessas Comissões. Termos para indexação: uso de animais, experimentação animal, comissão de ética animal.
Estudos de Biologia, 2014
A trajetória da Comissão de Ética no Uso de Animais da FAMERP é motivo de relevante defensoria, já que é ação institucional indireta em prol do melhoramento das condições de oferta do curso de Medicina, eleva a bandeira da Bioética Animal, contextualiza o processo de ensino-aprendizagem e de pesquisa, proporciona habilidades técnicas e conceituais, dentre outras. Os avanços ocorreram ao longo de 14 anos, período em que é possível afirmar com mais propriedade o aprimoramento constante desse serviço voluntário e relatar o compromisso dos membros da CEUA em consonância com a legislação, mas acima de tudo, com a consciência de que o desenvolvimento do ensino e pesquisa por meio dos animais jamais minimizará o respeito, a consideração e a ética que lhes são devidos e o esforço coletivo na busca da diminuição do seu uso para as atividades, visando a troca por métodos alternativos. No presente trabalho, relatamos o percurso já efetuado com dados e informações que ilustram o trabalho e os a...
Que lugar os animais não-humanos deveriam ocupar num sistema moral aceitável? Esses animais existem à margem de nossos conceitos morais; o resultado é que às vezes conferimos-lhes um estatuto moral forte, enquanto que outras vezes negamos-lhes qualquer tipo de estatuto moral. Por exemplo, a humilhação pública é forte quando o conhecimento das "fábricas de filhotes" 9 é trazido à tona; a idéia é que os animais merecem mais consideração do que lhes dão os operadores de tal lugar. No entanto, quando se aponta que as condições numa granja são tão más, se não muito piores, quanto nas fábricas de filhotes, a resposta habitual é que esses afetados, afinal, são "apenas animais" e não merecem a nossa consideração. O pensamento filosófico sobre a posição moral dos animais é diverso e geralmente pode ser agrupado em três categorias gerais: teorias indiretas, teorias diretas mas que enfatizam a desigualdade e teorias da igualdade moral.
A tutela moral dos comitês de ética
Psicologia & Sociedade, 2010
a partir da criação dos Comitês de Ética em Pesquisa nas universidades brasileiras, as questões éticas passaram a ocupar um momento particular no processo da pesquisa, bem como levaram ao estabelecimento de disciplinas específicas para seu estudo e de uma instância administrativa para sua apreciação. Neste artigo, discutimos algumas implicações da institucionalização da ética e o significado que essa adquire quando é incorporada a um comitê, formulando-se uma crítica específica a esta configuração institucional. Argumentamos que o fato de se criar uma instância administrativa para a análise dos aspectos éticos de projetos de pesquisa supõe que a ética não consegue se impor por força própria, e que algumas pessoas possuiriam autoridade (moral ou intelectual) para garantir sua vigência. Concluímos que os comitês de ética sempre serão enrijecidos, burocráticos e autoritários justamente porque são comitês e reafirmamos que a ética se produz através de processos singulares realizados pelos agentes neles envolvidos.
Ciência Rural
Federal do Paraná (UFPR) foi criada em 2005. Este artigo teve por objetivo estudar os dois primeiros anos do trabalho dessa Comissão, principalmente quanto à redução do sofrimento animal. Foram avaliadas a composição e a metodologia de trabalho da CEUA-SCA, além da efetividade na redução do sofrimento animal, pela razão emissão de certificados por projetos protocolados (C:P) e pelo estudo dos projetos que receberam ofícios. Foram avaliados 42 protocolos de pesquisa de 2006 e 24 de 2007. Animais vertebrados foram os mais usados, submetidos com maior frequência a procedimentos grau B de invasividade. Os resultados sugerem que a CEUA-SCA, no período estudado, colaborou para o controle do uso de animais nas pesquisas sob a responsabilidade do SCA-UFPR. Destaca-se a necessidade do preenchimento adequado dos formulários pelos proponentes, o aumento da pluralidade na composição da Comissão e a importância de um órgão federal que centralize informações relativas à atuação das CEUAs no Brasil.
Experimentação Científica Com Animais: Considerações Sobre Os Comitês De Ética
Revista De Historia Comparada, 2010
Resumo: Em teoria, um Comitê de Ética para Animais é similar a um comitê de ética para humanos: ambos precisam de rigorosas regulamentações, código de ética para guiar a pesquisa, pessoas engajadas para entrar em um consenso que seja benéfico a todos os sujeitos da pesquisa, sem discriminar as características que levariam a diferentes patamares. De fato, isto parece possível, mas não é a realidade da pesquisa científica. Este estudo pretende avaliar as teorias dos principais especialistas, com destaque a Tom Regan, que analisam as discrepâncias morais entre humanos e animais para compreender se suas particularidades são realmente relevantes de modo a justificar a enorme disparidade existente no tratamento de cobaias animais e humanos. Palavras-chave: Bioética; Comitês de Ética; Experimentação Animal. 1. Introdução O termo "bioética" foi criado pelo oncologista Van Rensselaer Potter e difundido por meio de sua obra Bioethics: Bridge to the Future, publicada em 1971. Inicialmente a intenção consistia em reformular a relação entre o homem e o meio ambiente, evidenciando a necessidade de calcular as atitudes humanas para se alcançar uma melhor qualidade de vida. Entretanto, no mesmo ano, fundou-se o Kennedy Institute for Study of Human Reprodution and Bioetchis, na Georgetown University de Washington, cujos pesquisadores passaram a utilizar o desígnio para tratar das questões médicas e biológicas que exigem uma reflexão moral. De fato, a bioética em seu conceito, deve unir as ciências humanas e de saúde (POTTER, 1971).
Philósophos - Revista de Filosofia, 2013
Este artigo analisa o uso de animais não humanos sob três aspectos correlacionados: 1) aspectos fatuais acerca do tratamento que nós, seres humanos, dispensamos aos outros animais, especialmente na indústria da alimentação e da experimentação animal; 2) aspectos avaliativos sobre a ética desse tratamento como aparecem em argumentos éticos favoráveis (Singer; Regan) e contrários (Naverson; Cohen) ao uso de animais pela indústria da alimentação e da experimentação animal; 3) alguns aspectos práticos sobre o que devemos fazer. A avaliação ética fundamenta os aspectos práticos com que concluímos o artigo: nesta conclusão são feitas sugestões de ações, em especial a substituição da experimentação animal (inerentemente danosa, em seu ideal e prática) pela investigação com sujeitos não humanos de pesquisa (não danosa ou terapêutica).
(In)Efetividade Da Tutela Jurídica Dos Animais Não-Humanos No Brasil
Resumo Esta pesquisa irá analisar a (in)eficiência das inúmeras leis protetivas dos animais não-humanos, verificada pela constante violência e barbárie cometidas constantemente contra as diversas espécies. Analisar o estatuto jurídico de "coisa" que os animais não-humanos possuem como o principal motivo pela sua desconsideração moral pelos seres humanos. Por fim, irá propor uma revisão dos estatutos moral e jurídico dos animais como forma de regressão e/ou solução do problema. Palavras-Chave: Animais Não-Humanos. Tutela Jurídica dos Animais. Direito dos Animais. Crimes ambientais. Abstract This research will analyze the inefficiency of numerous protection laws nonhuman animals, verified by constant violence and barbarity committed against several species incessantly. Analyze the legal status of "thing" that non-human animals have as the main reason for its moral disregard for human beings. Finally, we will propose a revision of the moral and legal statutes of ani...
A concepção ética dos direitos dos animais e a experimentação cientifica: a atuação da CEUA/UFMS
Cadernos de Direito
O presente estudo objetiva analisar a experimentação animal à luz dos direitos dos animais e sua concepção ética a partir da análise da legislação pátria que permeia o assunto; e evidenciar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e garantia desses direitos, especialmente, o trabalho ético desenvolvido pela Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e sua relevância na promoção do bem estar animal e seu uso responsável. Para tanto, utilizou-se o método de pesquisa descritivo e exploratório, bibliográfico e documental, bem como o levantamento de dados fornecidos pelo órgão em questão. Em conclusão, observou-se que abandonar o paradigma estritamente centrado no homem e tratar os animais como sujeitos de direitos é vital para o equilíbrio ambiental e a sobrevivência humana na Terra. A sociedade evoluiu no sentido de garantir a proteção, o bem-estar animal e seu uso ético. Porém, ainda há muito a ser feito para alcançar o equilíbrio entr...
A prática da comissão de ética na esfera pública mato-grossense
Pesquisas em educação: possibilidades e desafios, 2021
Busca-se conhecer as práticas realizadas pela Comissão de Ética (COE) da Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT), no Brasil, junto aos servidores públicos dessa pasta, a partir de pesquisa documental, com o aporte dos acervos documentais da COE e de legislações estaduais entre os anos de 2017 e 2019. Ao disseminar o conhecimento ético, a COE possibilita a execução da função educativa, o que possibilita um ambiente ético entre os servidores públicos. De modo que, ao antecipar o problema, previne futuros conflitos antiéticos e a execução dos recursos na sua outra função, que é a investigativa, que se refere às denúncias recebidas, as quais precisam ser analisadas para verificar os fatos e responsabilizar, quando necessário, o servidor público que cometeu a infração ética. A COE não tem o intuito de punir ou penalizar o servidor público que cometeu infração ética. A sua primordial atribuição é zelar pela educação ética. Palavras-chave: Administração Pública; Ética Profissional; Comissão de Ética.