A Sociedade Da Informação e a Possibilidade De Democracia Participativista Virtual (original) (raw)

DO ANALÓGICO AO DIGITAL: DEMOCRACIA, INTERNET E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

RESUMO: O presente artigo versa sobre a temática da participação popular no sistema democrático mediada pela internet. O referencial teórico empregado parte de um quadro que analisa a democracia e o sistema político em contexto de uma crise de legitimidade. Na contemporaneidade, marcada pelo procedimentalismo democrático, este quadro é agravado pela velocidade e influência das novas tecnologias fazendo despontar um tipo emergente de participação na gestão pública, que faz uso das tecnologias para potencializar seus efeitos, trata-se da e-democracy. Um caso recente de democracia eletrônica no cenário brasileiro é o objeto do presente artigo: o Orçamento Participativo Digital da cidade de Belo Horizonte -MG. Este artigo busca analisar esta experiência, identificando suas características e desenhando seu histórico. Recupera-se uma trajetória que tem no orçamento participativo "presencial", ou "analógico" seu nascedouro, até chegar a sua versão digital. A metodologia de trabalho utilizada é de estudo de caso único de natureza analítico -interpretativo. Os métodos empregados foram a Pesquisa Documental e a Observação Direta. Chega-se a conclusão de que o potencial das tecnologias da informação foi apropriado pelo OP Digital. Entretanto alerta-se sobre o risco de se cair em um instrumentalismo destas iniciativas de edemocracy fazendo com que, neste caso, mais participação não seja necessariamente mais democracia.

As Condições de Possibilidade para uma Democracia Digital

Revista Brasileira de Direitos Humanos, 2023

A democracia digital traz uma nova etapa em direção à aproximação do indivíduo e a tomada das decisões no grupo social. Ela permite que a participação do povo seja convertida para o espaço digital em razão dos avanços tecnológicos decorrentes da popularização da internet e das Tecnologias de Informação e Comunicação. O presente texto busca identificar as condições de possibilidade para o fortalecimento de uma democracia digital. Para tanto, o estudo promove uma pesquisa doutrinária dividida em três temáticas: cultural, jurídica e técnica. Utilizando-se do método hermenêutico fenomenológico da Crítica Hermenêutica do Direito, ponderaram-se os riscos que as novas tecnologias apresentam para a instrumentalização dessa espécie de democracia, concluindo-se, contudo, pela importância de concretizar o caminho para o exercício da democracia digital.

Comunidades políticas virtuais: a democracia na era digital

Direitos Humanos em Múltiplas Miradas, 2021

Este artigo avalia se as interações em espaços digitais podem ser consideradas como práticas políticas democráticas. Em primeiro lugar, analisa-se como as performances digitais e suas repercussões podem deflagrar interações sociais, ampliando o potencial de discursos políticos. Em segundo lugar, avalia-se se essas práticas podem ser consideradas como catalisadoras de práticas políticas voltadas para os direitos humanos. O estudo é feito principalmente com base na leitura contemporânea - de Carole Pateman e Moses Finley - de ideias políticas modernas, especialmente de Stuart Mill. Esta pesquisa se situa no campo de estudos interdisciplinares sobre os direitos humanos, dialogando especificamente com as áreas da comunicação e da teoria política. O plano de fundo deste artigo é o desafio de compreender as particularidades dos fenômenos políticos que ocorrem em espaços digitais, pois tal compreensão demanda tensionar conceitos clássicos de teoria política com conceitos recentes da teoria da comunicação, especialmente no que diz respeito à cultura política digital. O artigo propõe que a existência de grupos políticos digitais contribui para a manutenção de agendas políticas, a partir de novas formas de ação e comunicação, que possuem características próprias das redes digitais, no âmbito da cibercultura, deflagrando um novo tipo de agir político.

IDEIAS DE DEMOCRACIA E DE PARTICIPAÇÃO NO CONTEXTO DIGITAL

Antes de discutirmos democracia digital e participação social por meio das tecnologias de informação, é preciso pensar sobre que democracia está se falando e também que tipo de participação está sendo esperada. Gomes separa, didaticamente, os modelos de democracia em duas grandes vertentes: os que partem da ênfase na sociedade e os que partem da ênfase no Estado.

A EXCLUSÃO DIGITAL E A CIDADANIA PARTICIPATIVA NA SOCIEDADE EM REDE

Revista Meritum, Belo Horizonte, vol. 15, n. 4, p. 283-299, 2020

A sociedade se transforma cada vez com mais intensidade a partir das inovações trazidas pelo uso de novas tecnologias, que implicam no repensar as formas de agir, interagir e informar e transformar o modo como se vive em escala local, regional, nacional e mundial. A partir da formatação dessa realidade, a qual Castells denomina sociedade em rede, há que se refletir acerca de uma nova forma de exclusão social a ela inerente, isto é, a exclusão digital ou, no termo mais conhecido em inglês, digital divide. Dessa forma, o presente trabalho girou em torno da seguinte problemática: de que forma a exclusão digital está relacionada com o exercício da cidadania participativa, sobretudo no âmbito eletrônico, na sociedade em rede? Para a realização da pesquisa, adotou-se o método dedutivo, a partir da técnica de pesquisa bibliográfica e documentação indireta. A partir da pesquisa realizada, foi possível concluir que os aspectos que envolvem a exclusão digital vão além do mero acesso à internet ou aos tradicionais mecanismos eletrônicos, tais como computador ou celular, visto que eles abarcam diversos fatores de ordem técnica, social e geográfica. Nesse sentido, superar a exclusão digital por meio da ampliação e criação de políticas públicas que combatam as desigualdades sociais e as limitações técnicas, geracionais, étnicas, culturais, sociais e geográficas, bem como a partir do desenvolvimento de ferramentas eletrônicas de cidadania, é fundamental para o aumento da utilização da cidadania digital como instrumento para o fortalecimento da participação política, em especial, no âmbito da cidadania participativa.

Democracia na Nova Era da Informação

Comunicação & Sociedade, 2017

Os avancos tecnologicos e as mudancas no universo das comunicacoes abrem novas perspectivas para a consolidacao e a ampliacao do processo democratico nas sociedades contemporaneas.

Delineamentos sobre democracia e cidadania digital

2022

Resumo: Democracia e cidadania digital são conceitos que estão intrinsecamente relacionados e se desenvolvem concomitantemente à evolução e ao aprimoramento tecnológico. Entretanto, não se pode deixar de analisar tais conceitos sob a ótica do Direito Constitucional, uma vez que se referem a questões mais amplas, concernentes à própria inserção do indivíduo em uma democracia. Considerando-se tais percepções iniciais, o presente artigo tem por escopo abordar tais questões à luz da prestação de serviços públicos e do desenvolvimento de políticas públicas pelo que se denominou de Administração Pública digital, bem como a questão atinente à própria (in) efetividade do exercício da cidadania de forma plena na esfera digital. Como conclusões, inferiu-se que, enquanto houver indivíduos estigmatizados no mundo físico, haja vista as profundas desigualdades existentes, sobretudo na sociedade brasileira, não há meios para que o os excluídos e analfabetos digitais-figuras existentes devido à brecha ou divisão digital-exercitem de forma plena sua cidadania digital, o que, consequentemente, desaguará na ineficácia tanto da Administração Pública digital quanto da própria ideia de democracia digital.

O (RE) PENSAR DA DEMOCRACIA DIRETA ATRAVÉS DA SOCIEDADE INFORMACIONAL

O presente artigo tem por objetivo analisar perspectivas para a Democracia política no Brasil e as formas de participação política pelo cidadão a num cenário de sociedade informacional e o governo eletrônico, a partir do emprego de novas tecnologias. Considerando que são reflexões de significativa complexidade, frente às inúmeras formas de manifestações e momentos históricos que possibilitaram a sua definição e caracterização com o passar dos tempos, assim como suas evoluções, é algo de difícil observação, face às inúmeras vivências sociais de pontos de vista diferenciados. No momento seguinte, discutir-se-á minimamente a Democracia, assim como apontar de que modo o referido instituto se apresenta em nossos dias frente ao atual ordenamento jurídico vigente no Brasil, estabelecendo relações com novas práticas de participação social e política. As categorias operacionais que serão utilizadas são democracia direta, sociedade informacional e participação política. Para tanto, o método de abordagem utilizado será o dedutivo, partindo-se da concepção de democracia, perpassando pelas formas de representação política. Posteriormente, abordar-se-á a análise da sociedade informacional e o governo eletrônico, bem como as contribuições que tais mudanças nas relações sociais podem possibilitar uma maior proximidade dos cidadãos com a formação da vontade política administrativa do Estado. A delimitação do tema, portanto, encontra-se circunscrita à temática da democracia política, possuindo como recorte as novas formas possíveis de participação da sociedade e dos cidadãos na representação política junto ao Estado brasileiro, fazendo com que o sistema de rede de informação permita um novo viés na Democracia Participativa.