Aspectos contábeis no tratamento dos créditos de carbono no Brasil (Accounting aspects in the treatment of carbon credits in Brazil) (original) (raw)
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Organizações & Sociedade, 2013
Este trabalho pretende discutir as divergências contábeis e tributárias das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) no mercado regulado de carbono no Brasil, apontar suas lacunas e fragilidades, apresentar pontos de reflexão para a criação de um marco regulatório e de classificação contábil das RCEs, sugerindo um arranjo institucional neste sentido. Para alcance desses objetivos realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental que propiciou o desenvolvimento de um quadro conceitual de análise. As evidências apontaram que o mercado regulado de carbono no Brasil carece de normatizações, gerando uma diversidade de classificação e registro contábil dos créditos de carbono. Tende-se ao reconhecimento destes como estoques, uma vez que os benefícios financeiros gerados com suas vendas podem ser contabilizados como fator de redução dos custos de produção da empresa. Sob a ótica tributária, pairam ainda dúvidas quanto ao enquadramento das receitas dos créditos de carbono transacionados c...
Gestão de créditos de carbono: um estudo multicasos
Revista de Administração, 2007
O Protocolo de Quioto foi ratificado em fevereiro de 2005 e, com isso, um mercado que vinha caminhando sem regras formais, contando com o pioneirismo de algumas empresas interessadas em aprender a lidar com essa nova commodity e preocupadas com a sua imagem corporativa, passou de fato as vias da formalidade. Assim, uma vez estabelecido o arcabouco institucional do mercado de Reducoes Certificadas de Emissoes (RCEs), torna-se interessante estudar, com base na Economia dos Custos de Transacao (ECT), como os custos de transacao induziram modos alternativos de governanca, particularmente os contratos entre empresas proponentes de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e os canais de comercializacao constituidos por organizacoes multilaterais. Para tanto, utilizou-se na pesquisa aqui relatada o metodo do estudo multicasos para a coleta de informacoes privadas sobre quatro transacoes de RCEs, e de seus respectivos contratos, entre empresas brasileiras e uma organizacao multi...
Mercado Internacional de Créditos de Carbono: Perspectivas de Negócios para o Brasil
O aquecimento global provocado pelo aumento das concentrações de gases de efeito estufa (GEE) levou a busca de soluções para mitigação da mudança do clima. Assim, surgiu o mercado internacional de Créditos de Carbono, no qual países em desenvolvimento podem vender suas Reduções Certificadas de Emissões de GEE aos países industrializados. A criação deste mercado estimula à realização de atividades de projeto nos países em desenvolvimento a um custo marginal relativamente mais baixo que nos países industrializados. Neste contexto, o trabalho tem por objetivo investigar as perspectivas de negócios deste mercado para o Brasil. A pesquisa foi realizada por meio do cruzamento do inventário brasileiro das emissões de GEE com a regulamentação do mercado (Tratado de Quioto), além de entrevistas e questionários aplicados em campo. O resultado revela que os maiores potenciais nacionais concentram-se nas atividades de projeto para uso do biodiesel, da lenha e do álcool como substituto do óleo diesel, do carvão mineral e da gasolina, respectivamente. Merece destaque o fato do Brasil apresentar-se como um dos países com maior potencial de projetos neste mercado, estimando-se que o valor comercializado no mundo poderá chegar a US$ 10 bilhões anuais.
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo
No contexto atual, em que as ações humanas descomedidas são as principais razões da deterioração do meio ambiente, o Protocolo de Kyoto, através de medidas como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), propõe novas perspectivas para o desenvolvimento de novos projetos e tecnologias sustentáveis. Baseado no método hipotético- dedutivo, o estudo apresenta os créditos de carbono como alternativa para que seja possível alcançar as metas de redução de emissão dos gases de efeito estufa, sendo que o objeto de estudo específico são os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo que podem ser utilizados pelos países em desenvolvimento. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que no Brasil, ainda há indefinição quanto às normas regulatórias que estabeleçam a natureza jurídica desses créditos, o que acaba impossibilitando o adequado tratamento jurídico sob esse tipo de comércio. Tal indefinição é prejudicial ao desenvolvimento do mercado de carbono brasileiro, conside...
2009
Resumo: A presente pesquisa aborda a comercializacao e contabilizacao dos creditos de carbono atraves de projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e seus reflexos no patrimonio das empresas, alem de esclarecer as alternativas contabeis possiveis no tratamento dos referidos eventos. O estudo utiliza o metodo dedutivo, apresenta uma abordagem qualitativa, desenvolvida com carater exploratorio, visando um maior entendimento do assunto, sendo desenvolvido a partir de uma revisao bibliografica. Num contexto de mudancas climaticas e protocolos internacionais, sao criadas oportunidades para que as organizacoes dos paises desenvolvidos invistam no potencial exportador do Brasil de creditos de carbono. Sob essa perspectiva, conclui-se ser necessario, para que se possa dar a transparencia almejada as informacoes de natureza contabil referente aos creditos de carbono, uma adequacao das Normas Contabeis, por meio do Conselho Federal de Contabilidade, no sentido de se padronizar o trat...