O tartufo e a Justiça Eleitoral: o combate às fake news. (original) (raw)
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A insuficiência do Marco Civil da Internet em relação às Fake News nas eleições
As fake news merecem atenção na sociedade atual, principalmente quando envolve questões eleitorais, pois podem influenciar no pleito e definir as eleições. A legislação e a jurisprudência não podem fechar os olhos para tais fatos, devendo utilizar o sistema que melhor se adéque a elas, buscando diminuir ao máximo as consequências negativas inerentes às fake news, uma vez que o Marco Civil da Internet se demonstra insuficiente para combatê-las com o rigor que merecem.
O Direito Eleitoral Em Tempos De Fake News: O Que É Isto, Um Fato Sabidamente Inverídico?
2018
RESUMO O artigo destina-se a perquirir o significado e a disciplina legal de uma expressão já recorrente no universo do Direito Eleitoral, especialmente no que tange a propaganda eleitoral, qual seja o fato sabidamente inverídico. PALAVRAS-CHAVE: Eleições; Propaganda Eleitoral; Fato Sabidamente Inverídico; Direito de Resposta; Crime Eleitoral; Fake News. ABSTRACT The article aims to investigate the meaning and legal discipline of an expression that is already recurring in the universe of electoral law, especially with regard to electoral propaganda, which is the untrue fact. KEYWORDS: Elections; Electoral Propaganda; Untrue Fact; Right of Reply; Electoral Crime; Fake News
Sala de Democracia Digital - #observa2018 - FGV DAPP, 2018
Embora a disseminação de fake news venha engajando o debate jurídico brasileiro, percebe-se ainda certa perplexidade com o assunto. A percepção de que trata-se de um tema relevante é quase unânime, mas as soluções e propostas concretas de enfrentamento do assunto ainda parecem escassas. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, deu o tom da questão há pouco tempo: "todos sabemos que a desinformação é um fenômeno mundial que se faz presente nas mais diferentes sociedades e tem levado todos nós a uma reflexão sobre o tema. Gostaríamos de ter uma solução pronta e eficaz, mas, de fato, não temos"[1]. Eventuais soluções para o problema envolvem a definição do que fato está em jogo nesse fenômeno. Cabe trazer aqui a opinião de Diogo Rais, que entende que fake news podem ser melhor definidas como "notícias fraudulentas" -e não como "notícias falsas": a diferença se baseia na existência de uma intenção deliberada de se gerar algum dano com a produção e divulgação desse primeiro tipo de notícias -que não deixam de ser falsas em última análise. Para uma definição sucinta desse termo, temos que "[s]ão necessários três elementos fundamentais para identificar fake news como objeto do Direito: falsidade, dolo e dano. Ou seja, no contexto jurídico, fake news é o conteúdo comprovada e propositadamente falso, mas com aparência de verdadeiro capaz de provocar algum dano efetivo ou em Privacidade -Termos 2/7 aparência de verdadeiro, capaz de provocar algum dano, efetivo ou em potencial."[2]. A grande questão, dentre os três elementos, parece ser o dano. O High Level Expert Group on Fake News and Online Disinformation, da Comissão Europeia, considera que fake news possuem o intuito de "obter vantagens econômicas ou para enganar deliberadamente o público", indo além de um mero erro ou informação falsa, sendo ela necessariamente suscetível de causar um
Eleições, Fake News e os Tribunais: relatório de metodologia
Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras de 2018 - Relatório de Metodologia, 2020
O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras" teve como principal objetivo a construção e análise descritiva de um banco de dados de decisões da justiça eleitoral que tratam de fake news e desinformação online nas eleições de 2018 e de 2020. Este relatório expõe as decisões metodológicas tomadas para alcançar esse objetivo, descrevendo o passo a passo da amostragem e da codificação de variáveis, ilustrando essas atividades com parte dos achados descritivos. Ao final da leitura, esperamos que quem leia o relatório seja capaz de replicar e utilizar nosso trabalho e nossas ferramentas, verificando a validade dos resultados e produzindo, a partir deles, mais dados e análises essenciais para a compreensão do processo eleitoral brasileiro.
O FENÔMENO DAS FAKE NEWS: Uma análise das decisões na Justiça Eleitoral
2019
O presente trabalho tem por objetivo verificar a atuação da Justiça Eleitoral nas decisões sobre fake news nas Eleições Presidenciais de 2018. O TCC está organizado em três capítulos. O primeiro, refere-se a parte conceitual de fake news, contendo definições, tipos de notícias falsas, seus efeitos e consequências. O segundo, trata-se do levantamento dos princípios constitucionais relacionados ao tema. E o terceiro, é a análise das decisões na Justiça Eleitoral. Para tanto, utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica na literatura científica e o método de análise de decisões1 a fim de se realizar uma análise quantitativa e qualitativa delas, bem como, verificar os limites da liberdade de expressão na remoção de conteúdo nas redes sociais.
Fake News e Democracia: O Direito à Verdade do Eleitor
Fake News e Democracia: O Direito à Verdade do Eleitor, 2020
The present dissertation discuss the problem of the influence of the Fake News on the conviction of the citizen-elector, that can result in the change of results of an election, that is, to interfere directly in the democratic health of a State. With a view to harmonizing freedom of expression and freedom of the press with the democratic principle, a solution is sought for this conflict, through the analysis of mechanisms to control the veracity of the information presented either through the traditional press, social networks. Considering this problem, it is necessary to question how, and if there are ways to reduce this practice harmful to democracy, through new specific legislation, mainly electoral, to try to curb the creation and proliferation of fake news.
“Fake News”, o Direito à Informação e as ameaças ao Estado Democrático de Direito
REVISTA FOCO
O presente artigo tem como objetivo discutir sobre as fake news e tentar entender como elas podem ou não atrapalhar o direito à informação e ameaçar o Estado de Direito. Para isso, visitaremos a bibliografia de alguns autores e artigos que tratam desse tema. Ainda, em colaboração ao entendimento dessa questão faz-se necessário entendermos quem é o povo e para isso a leitura de Friedrich Muller em (Quem é o Povo?), faz-se necessária. Espera-se assim, entender melhor e chegar a uma conclusão ou não, se as fake news trazem ou não risco ao Direito à informação e ameaças para o estado democrático de direito e ao povo o legítimo beneficiário das benesses do estado.