Os municípios na construção da sociedade liberal: uma perspetiva a partir das finanças locais: o caso do Distrito de Viseu (Tese de Doutoramento) (original) (raw)

A investigação realizada teve como objetivo, a partir do universo dos concelhos do Distrito de Viseu, compreender o papel económico e social dos municípios na segunda metade do século XIX e até ao fim da Monarquia Constitucional. De entre as várias perspetivas possíveis para estudar esta realidade selecionou-se a financeira, pela sua possibilidade de representar a ação municipal nas suas várias dimensões. Metodologicamente, utilizou-se sobretudo uma abordagem quantitativa, complementada com dados qualitativos diversos provenientes de vários agentes no ecossistema municipal, bem como os que resultam da análise da legislação, condição essencial para enquadrar a ação municipal e para identificar as suas potencialidade e limitações. A praxis municipal desmultiplica-se por uma grande variedade de áreas de intervenção na vida local, desde a organização e qualificação do espaço público até à saúde das populações, passando pela instrução, pelo apoio social à infância ou pela rede viária. Em praticamente todas estas dimensões, o Estado Central regulamenta, pressiona e, muitas vezes, limita a intervenção, enquanto se apropria da disponibilidade financeira local para implementar políticas sociais, educacionais e de saúde pública. No que concerne à concretização local do plano rodoviário nacional que a Regeneração configura, a complexidade burocrática de que os governos rodeiam este processo, a ausência de competências técnicas locais e a sua exigência financeira determinam que a concretização das expetativas, se bem que quase irrealizáveis, ficassem muito aquém do previsto. Relativamente, quer às intervenções no espaço, quer a equipamentos públicos, a ação municipal traduziu-se em algumas realizações de verdadeira transformação do espaço e na construção de novos equipamentos coletivos, tais como Paços de Concelho, fontes, chafarizes, mercados ou matadouros, limitadas pela relativamente reduzida dimensão das disponibilidades financeiras, que faz do crédito um recurso algo importante. Efetivamente, e embora a receita municipal, tenha crescido ao longo do tempo, pode afirmar-se que, na maior parte dos casos, a sua dimensão é modesta. Esta receita resulta sobretudo da participação dos proprietários, já que os impostos diretos constituem o seu principal componente. Palavras-chave: Portugal; finanças municipais; saúde pública, obras municipais, assistência social, viação, educação, serviços municipais