O “não lugar” das Organizações Sociais e a busca dos gestores pela eficiência no SUS (original) (raw)
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Jornal Gazeta do Povo
Organizações Sociais de Saúde: potencialidades e limites na gestão pública
Revista Eletrônica de Enfermagem, 2014
Este estudo objetivou conhecer o gerenciamento de uma Organização Social de Saúde (OSS) de um município do interior paulista, na perspectiva dos gestores. Trata-se de estudo qualitativo do tipo Estudo de Caso Único, com sete participantes do Conselho de Curadores. Os dados foram coletados por meio de entrevista não diretiva, entre os meses de março e maio de 2012, e analisados segundo análise de conteúdo, resultando em quatro categorias temáticas: 1. O processo histórico, as transformações sociais e a OSS local; 2. O contrato de gestão da OSS: agilidade e novos aprendizados; 3. OSS: uma nova possibilidade de gestão; 4. Limitações no gerenciamento e nos mecanismos de controle da OSS local. O estudo deu visibilidade às potencialidades do gerenciamento da OSS, sendo destaques a agilidade dos serviços e a objetividade do contrato de gestão. Apresentaram-se como limitações a escassa participação social e seus mecanismos de controle.
Revisamos criticamente a literatura publicada no Brasil sobre as Organizações Sociais de Saúde como modelo de gestão de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares para o Sistema Único de Saúde. Optamos pelo método de revisão integrativa, através de busca na base de dados científicas Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs) e na biblioteca eletrônica Scientific Electronic Library Online (SciELO). Foram identificados 31 artigos que atenderam aos critérios de inclusão. Os estudos publicados até 2015 sobre as OSS são metodologicamente insuficientes e não permitem generalizações sobre a maior eficiência da gestão de serviços de saúde por meio das OSS em comparação com a gestão pública. Mesmo com a falta de dados empíricos conclusivos na literatura científica revisada, há fortes argumentos legais, administrativos, e políticos que sugerem que as OSS não se constituem como solução para resolver os problemas de gestão de serviços no SUS. Embora se apresentem como modelo “sem fins lucrativos” ou filantrópico e fundamentado em técnicas gerenciais modernas e eficientes, as OSS tendem a fortalecer a privatização do sistema público de saúde brasileiro.
Organizações Sociais e instrumentos de gestão: o debate no Conselho Estadual de Saúde (CES/SC)
Revista Grifos, 2017
debateu, questionou e deliberou sobre os serviços estaduais de saúde entregues à gestão de Organizações Sociais (OS)-em um contexto de graves afrontas aos fundamentos do SUS. Para este estudo foram consultadas as atas disponíveis online do CES/SC, do período de 2005 a 2015. No texto, inicialmente apresentamos o marco regulatório e reflexões sobre o significado das Organizações Sociais nos serviços do SUS como uma forma de privatização não clássica dos serviços públicos. Do estudo das atas, resultou um item sobre como o tema da gestão dos serviços estaduais de saúde sob a gestão de OS foi debatido e decidido pelo Conselho Estadual de Saúde quando a pauta era os instrumentos de gestão. As tensões em termos de perspectiva política, as descontinuidades do tema em pauta, as ênfases gerencialista e legalista são as principais marcas do debate das OS no CES/SC.
Organizações Sociais e Os Serviços Públicos De Saúde Em Santa Catarina
2017
Resumo O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre o direito à saúde conquistado com as Leis do SUS e a Constituição Federal e a privatização através das Organizações Sociais, traçando um breve panorama e mapeamento dos serviços de saúde de âmbito estadual e municipal no estado de Santa Catarina, entregues a gestão de Organizações Sociais. Também se chama atenção para o controle social das instituições de Saúde em Santa Catarina acaba sendo realizado majoritariamente pelo gestor público membros da OS executora do serviço
Organizações Sociais de Saúde nos hospitais públicos do Estado do Espírito Santo
Revista Brasileira de Pesquisa em Saúde/Brazilian Journal of Health Research, 2017
RESUMO| Introdução: No Estado do Espírito Santo desde 2009 está em curso a transferência da gestão dos hospitais públicos para Organizações Sociais de Saúde (OSSs), com a finalidade de gerir os serviços com maior autonomia gerencial e sem os entraves burocráticos. Objetivo: Compreender a implantação do modelo de gestão das OSSs nos hospitais públicos do Espírito Santo. Métodos: Tratase de um estudo descritivo e exploratório, com análise documental. Foi realizado o mapeamento das informações sobre os editais de convocação das OSSs, além
Administração da Saúde Pública por Organizações Sociais (OS)
2020
This article aimed to review experiences in the area of public health management, with emphasis on changing paradigms of public organizational culture from work management and the insertion of social organizations within the Health Public System (HPS). Scientific studies showed that despite reports of successful management experiences, there are still many questions and doubts regarding the implementation of the health management outsourcing model. The transition to the model needs to be supported by a careful feasibility study and the results must be closely monitored to ensure transparency and fairness in the use of public resources. Some studies point to the need for public management to modernize and introduce administrative knowledge and innovations that add quality and efficiency and, above all, guarantee the continuity of the HPS not only as a system, but as a social benefit. Keywords: public health administration, health servisse and social organization.
Saúde em Debate
RESUMO As literaturas nacional e internacional indicam o redimensionamento do setor privado dentro dos sistemas públicos de saúde, com sua ampliação e constituição de novos arranjos. O trabalho objetiva analisar a dinâmica territorial no processo de mercantilização explícita no território do estado de São Paulo, identificando a distribuição espacial de recursos para a gestão privada de instituições públicas e a contratação de instituições sem fins lucrativos para a oferta de serviços. Recorreu-se às informações orçamentárias da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, no período de 2010 a 2017. A análise dos dados permitiu observar uma participação relevante de despesas com gestão privada de instituições públicas (25,8%) e com contratação de instituições sem fins lucrativos para oferta de serviços (12,0%) nos gastos em saúde do estado, e o aumento real dos gastos em ambas as despesas ao longo do período. A análise territorial demonstrou que a contratação de gestão privada é um fe...