A potencialidade dos encontros com a rede de proteção social na justiça juvenil restaurativa (original) (raw)
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Justiça Restaurativa e Socioeducação: há encontro possível?
BOLETIM DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 2019
O presente escrito propõe uma breve reflexão sobre um encontro possível na articulação do Sistema de Justiça Juvenil com a Justiça Restaurativa no Brasil. O termo Justiça Restaurativa (JR) inclui diferentes metodologias restaurativas inseridas no Sistema de Justiça com o objetivo de realizar o justo, tais como as Conferência de Grupo Familiar e Processos Circulares.
Justiça juvenil restaurativa: possibilidades e caminhos
Uniedusul Editora eBooks, 2021
O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores. Permitido fazer download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais. www.uniedusul.com.br Diante da congregação de experiências e de reflexões tão instigantes, desejo a todos uma excelente e proveitosa leitura. Este primeiro volume, voltado ao tema da Justiça Restaurativa, é um firme primeiro passo para consolidar o êxito da coleção sobre Métodos Autocompositivos. Que venham muitos mais volumes!
O trabalho objetiva apontar as possibilidades das práticas restaurativas como instrumento de fortalecimento de vínculos familiares de adolescentes em vulnerabilidade social. Identificou-se as práticas restaurativas com a efetivação do Direito ao Acesso à Justiça e suas possibilidades de acordo com princípios e regras estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça- CNJ, e discorreu-se acerca de sua adequação para o fortalecimento de vínculos familiares, sustentando-se sua necessidade quanto a situações conflitos envolvendo adolescentes infratores. Ao final, faz-se uma abordagem crítica, baseada na inexistência de controle de aspectos como aqueles ligados às garantias formais do processo penal e ao controle do procedimento pelo Juiz. A metodologia utilizada foi a dedutiva, a partir de técnica de pesquisa documental e bibliográfica.
Justiça restaurativa e o sistema de justiça juvenil brasileiro: algumas reflexões
2018
A proposta desse trabalho é realizar algumas reflexões acerca da Justiça Juvenil Brasileira, a partir de uma nova perspectiva de solução de conflitos: a Justiça Restaurativa, e investigar a possibilidade de sua implementação no direito da criança e do adolescente. Tal modelo de justiça vem se expandindo e como veremos adiante, a sua aplicação poderá trazer pontos positivos para a questão das crianças e adolescentes em conflito com a lei. O Sistema Penal tradicional possui legislação específica para atender às especificidades dos atos infracionais, tendo como resposta as medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Porém, o Estado, muitas vezes, não observa os direitos e garantias fundamentais inerentes às crianças e aos adolescentes na aplicação de tais medidas. É nesse contexto que Justiça Restaurativa deverá ser aplicada, a partir dos seus princípios e objetivos pautados na busca pelo diálogo e pela autocomposição entre ofensores, vítimas, com auxílio dos familiares e comunidades, com o fim de reparar e responsabilizar de forma consciente. A Justiça Restaurativa é uma prática alternativa de resolução de conflitos, onde se busca a cultura da paz, tendo no âmbito da infância e do adolescência um determinado destinatário. Sendo assim, buscar-se-á demonstrar que é possível haver um Sistema de Justiça Penal Juvenil Restaurativo, ainda que esteja amparado em nosso ordenamento jurídico de forma velada, a partir da recomendação prevista nos artigos do ECA e do SINASE para situações específicas envolvendo atos infracionais.
Justiça restaurativa: o paradigma do encontro (Renato Sócrates)
2004
You may say I am a dreamer, but I am not the only one... John Lennon RESUMO -Esse trabalho contém uma reflexão conceitual sobre a idéia da Justiça Restaurativa, suas origens e evolução. São também abordadas as diferenças entre a Justiça Retributiva e a Justiça Restaurativa. Enfatiza-se também o potencial da Justiça Restaurativa como um novo paradigma de Justiça Criminal e, a partir da consideração de que o modelo é cultural e juridicamente compatível com o sistema brasileiro, se esboça uma proposta de implementação de experiências-piloto com o modelo no Brasil.
Justiça restaurativa – problemas e perspectivas
Revista Direito e Práxis, 2018
Resumo Neste artigo, afirma-se que o Estado de Rondônia deve ter uma melhor implementação e aplicação de métodos de justiça restaurativa. Argumenta-se que a noção tradicional de crime e punição não está alcançando os objetivos a que se propõe. O número crescente de encarceramentos, juntamente com a escalada do crime, prova a ineficácia do paradigma da justiça retributiva. A justiça restaurativa é apresentada como uma alternativa.
Justiça juvenil restaurativa: pode o subalterno falar?
Direitos da criança e do adolescente: Ato infracional e socioeducação construindo bases para um Direito Infracional juvenil, 2019
CARVALHO, Mayara de; SILVA, L. J. R. . Justiça juvenil restaurativa: pode o subalterno falar?. In: VIEIRA, Marcelo de Mello; BARCELOS, Paulo Tadeu Righetti. (Org.). Direitos da criança e do adolescente: Ato infracional e socioeducação construindo bases para um Direito Infracional juvenil.. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2019, v. 1, p. 149-182.
2016
O presente estudo de carater teorico tem como objetivo apresentar a justica restaurativa como possibilidade, tanto para as questoes da violencia juvenil quanto para o acompanhamento de adolescentes que cometeram atos infracionais e se encontram em conflito com a lei. Ainda pretende fazer uma correlacao com as possibilidades de as praticas restaurativas estarem contribuindo com as principais dificuldades encontradas no contexto do sistema socioeducativo. As praticas da justica restaurativa, uma vez efetivadas no sistema socioeducativo, podem ser caracterizadas como experiencia exitosa, ja que seus principios e valores vao ao encontro de uma ressignificacao e responsabilizacao do adolescente, pelo ato infracional cometido e pelos danos causados as vitimas, podendo contribuir para a reinsercao de jovens ao seu contexto familiar, escolar, comunitario e social. Para a realizacao deste artigo foram utilizados os metodos dedutivo, historico e bibliografico.