Da justiça ao direito (original) (raw)

Da Incerteza do Direito à Incerteza da Justiça

Pedro Fortes, Ricardo Campos, Samuel Barbosa (eds.). Teorias Contemporâneas do Direito: O Direito e as Incertezas Normativas. Curitiba: Juruá, pp. 43-63, 2016

Sumário: 1. Incerteza do Direito: um Problema? 2. Da Ambiguidade e Vagueza do Direito como Linguagem Ordinária à Complexidade e Contingência da Comunicação como Fatores da Incerteza do Direito. 3. Da Incerteza do Direito como Condição de Segurança Jurídica à Incerteza Ínsita ao Paradoxo da Justiça. 4. Referências.

Do Estado de Direito ao Estado de Justiça

The Rule of Law generally refers to the authority and influence of law in society, especially as a constraint upon behavior. In light of history, at least two principal types of the Rule of Law can be identified: a formalist one, and a substantive one. Under substantive Rule of Law, which reflects the experience of Western democracies nowadays, the decisive mark is the adherence to the natural rights doctrine and to the human rights international system which embrace the ideas of justice shared by the majority of people and nations of the world at the present stage of human civilization.

Da justiça ao direito / From justice to rights / De la justicia al derecho

Psicologia Em Revista, 2008

Inspirados nas idéias de Piaget sobre os diferentes níveis de descentração social e os de compreensão da realidade (concretoabstrato) e baseando-se na suposição de que o avanço no nível de descentração sobre o direito depende do avanço no nível de descentração sobre a justiça, investiga-se se há relação entre a concepção do que é a justiça e do que é ter um direito. Administrouse um questionário a 180 adolescentes do sexo masculino de diferentes contextos sociais. Os adolescentes responderam às questões: O que é ter um direito? O que é a justiça? As respostas foram classificadas em quatro categorias. Observou-se a influência do contexto na freqüência de respostas às categorias e uma diferença significativa entre as concepções sobre justiça e direito. Na maioria dos casos, verificou-se a suposição inicial: os adolescentes avançaram mais rapidamente nas concepções sobre a justiça do que nas concepções sobre o direito.

Estado de direito e justiça

2001

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasA dissertação objetiva fazer uma revisão dos conceitos de Estado de Direito e Justiça, bem como erigir em instrumento jurídico da realização de ambos o princípio do devido processo legal. É que a Constituição Federal de 1988 instituiu o Estado brasileiro como Estado Democrático de Direito e, como um de seus valores supremos, a Justiça. Por isso do intuito perscrutar-lhes o conteúdo e, também, estatuir um instrumento jurídico capaz de realizá-los - o princípio do devido processo legal. A dissertação está dividida em três capítulos, além da introdução e das considerações finais. O primeiro capítulo analisa o "Estado de Direito: ambiente para realização do ser humano". O segundo capítulo foi intitulado "Justiça: dinâmica da dignidade da pessoa humana". O terceiro capítulo foi nominado como "Princípio do Devido Processo Legal: instrumento de efetivação do Estado de Direi...

Acesso à justiça sem "justiça"

O acesso à Justiça sem justiça, 2020

Texto em que se analisa, juntamente com Camilla Paolinelli, os possíveis impactos decorrentes da desjudicialização e da transferência de atos jurisdicionais para os Cartórios

A justiça é o sentido do direito

A ideia que pretendo defender exige dois passos anteriores e dela podemos tirar uma consequência importante para nossa atividade de estudiosos do direito. A ideia consiste em afirmar que a justiça é o sentido do direito e que sem ela, sem a ideia de justiça, não se consegue falar adequadamente do e no campo jurídico. Os passos anteriores a dar são os seguintes: primeiro compreender que o direito é uma prática social, e em seguida compreender que como prática só pode ser realizada pelas pessoas que dela participam se elas tiverem uma noção do porquê da prática, de sua razão ou de seu sentido. Podemos dizer que as pessoas precisam compreender a racionalidade ou a inteligibilidade da prática. Isso vale para qualquer prática social e valerá também para o direito. A consequência para nós do direito consiste em que o ensino do direito, se realmente pretender formar profissionais do direito com capacidade de deliberar, deve ter espaço para que os juristas em formação reflitam sobre a inteligibilidade e o sentido da prática social da qual são os peritos. Minha exposição vai abordar estes três elementos sucessivamente. Nas circunstâncias brasileiras a ideia que apresento é totalmente contraintuitiva por dois motivos. Primeiro: ela é contraintuitiva porque de modo geral as relações sociais no Brasil são muito injustas, a vida cotidiana e a estrutura de nossa sociedade parecem demonstrar que é possível viver em um regime organizado pela lei, dispondo, portanto de uma espécie de estado de direito, e ao mesmo tempo viver permanentemente em situação de injustiça e violência. Trata-se de uma questão de fato que afeta nossa compreensão do tema e nos faz crer que a relação entre direito e justiça é apenas contingente. Segundo: justamente de tanto se repetir entre nós a frase " a relação entre direito e justiça é uma relação contingente e externa " , vivemos num ambiente que não percebe o problema contido nesta frase. Não percebe a diferença entre uma relação lógica, e portanto, necessária, entre a justiça e o direito, e a relação empírica entre as ações e estruturas sociais e sua qualidade justa ou injusta. Isso leva a uma certa maneira de encarar a tarefa dos juristas, cuja atividade é apresentada como sendo a de um manipulador de palavras e conceitos, sem responsabilidade pela consistência e coerência da forma de argumentar. Estabeleceu-se

DO ACESSO À JUSTIÇA AO ATIVISMO JUDICIAL CONTEMPORÂNEO

O presente artigo apresenta uma análise sobre a questão do acesso à justiça, enquanto acesso ao poder judiciário e seus desdobramentos, no que tange a emancipação social e autonomia individual, culminando no que vemos hoje como ativismo judicial, com o objetivo de resolução de demandas coletivas via ações que buscam efeitos para todos. Assim sendo, a pesquisa realiza uma análise sobre a questão do acesso à justiça, seus desdobramentos, conquistas e barreiras e ao final o traz à realidade brasileira com exemplos de casos ocorridos no país, como a legalização do aborto de fetos anencéfalos em 2012 e da decisão inédita de abril de 2014 sobre o uso legal de óleo canabidiol para fins de tratamento médico.

A investigação sobre o direito e a justiça

Almedina eBooks, 2017

This is the peer reviewed version of the following article: Guibentif, P. (2017). A investigação sobre o direito e a justiça. In Maria de Lurdes Rodrigues, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães, Conceição Gomes, Rui Guerra da Fonseca (Ed.), 40 anos de políticas de justiça em Portugal. (pp. 629-660). Coimbra: Almedina.. This article may be used for non-commercial purposes in accordance with the Publisher's Terms and Conditions for self-archiving. Use policy Creative Commons CC BY 4.0 The full-text may be used and/or reproduced, and given to third parties in any format or medium, without prior permission or charge, for personal research or study, educational, or not-for-profit purposes provided that: • a full bibliographic reference is made to the original source • a link is made to the metadata record in the Repository • the full-text is not changed in any way The full-text must not be sold in any format or medium without the formal permission of the copyright holders.

Há separação entre justiça e direito? (I)

Partindo de um excerto de um pequeno texto explicativo escrito pelo Professor Alexandre Zamboni sobre Justiça e Direito, fazemos certas reflexões sobre o uso dos termos, tomando por perspectiva a do jusnaturalismo clássico.