A efetividade do direito à educação nas políticas públicas do Governo Petista: uma análise dos IFs e a implementação do ensino de Sociologia (original) (raw)
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Direito em foco comemoração aos 20 anos da FCP, 2022
A obra é um primor, por algumas razões: comemorativa aos 20 anos da Faculdade do Cerrado Piauiense, instituição de valor social e educacional para a região sul piauiense e estados que a circunda; traz para a discussão do campo do Direito temas pontuais, atuais e relevantes, incluindo, educação, meio ambiente, benefícios previdenciários e assistenciais, feminicídio e a Lei Maria da Penha, violência contra a mulher, guarda de incapaz, novas entidades familiares, adoção por casais homoafetivos, inclusão de gênero “não binário” (grifos dos autores) no registro civil, legislação ambiental.
Políticas Públicas De Educação: Uma Reflexão Sobre O Não Lugar Do Ensino De Sociologia
COLLOQUIUM HUMANARUM, 2018
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O discurso oficial de educação para o exercício da cidadania e o papel do ensino de Sociologia
O presente estudo analisa o discurso oficial acerca da “formação para o exercício da cidadania” e os sentidos atribuídos ao ensino da Sociologia neste processo. Para tal, investiga-se, à luz da Análise do Discurso filiada ao filósofo francês Michel Pêcheux (1938-1983), os “efeitos de sentidos” materializados em documentos como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) de 1998 e de 2012, os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM) de 1999 e as Orientações Curriculares para o Ensino Médio, Conhecimentos de Sociologia (OCEM-Sociologia) de 2006. Ao longo do estudo, demonstra-se a afinidade entre o discurso oficial de “preparação para o exercício da cidadania” – finalidade junto à qual o ensino de Sociologia é chamado a atuar – e a defesa da sociedade capitalista como a única alternativa societária viável. Por fim, conclui-se que o discurso oficial, ressalvadas as diferenças entre as materialidades discursivas analisadas, busca disciplinar o ensino de Sociologia e controlar suas possibilidades formativas de modo que não ultrapasse os limites da adaptação dos estudantes à ordem social vigente.
A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - UNIPAR, 2018
o estado. Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umua-rama. v. 21, n. 2, p. 185-199, jul./dez. 2018. RESUMO: O artigo teve por objeto analisar a efetividade do Direito Fundamental à Educação como um alvo para o exercício da Função Social do Estado. Assim, especificou-se como objetivo investigar os Direitos Fundamentais e sua relação com o Estado e a Constituição, especificamente a Educação como um Di-reito Fundamental Social e a Função Social do Estado para garantir a efetividade deste direito. Considera-se, portanto, que na atual fase do Estado Constitucional, o qual enfatiza a força normativa da Constituição e a importância dos Direitos Fundamentais, torna-se imprescindível buscar-se a sua efetividade por meio da concretização dos direitos constitucionalmente reconhecidos, mormente no que concerne à Educação. Restou demonstrado que garantir a Efetividade dos Direi-tos Fundamentais é pressuposto para o Estado alcançar o bem comum e exercer, sua função social. Neste contexto, é necessária a postura atuante da Sociedade a fim de exigir as ações necessárias do Estado no intuito de cumprir a sua Fun-ção Social na trajetória de concretização do Direito Fundamental à Educação e demais Direitos Sociais, haja vista esse propósito ser condição essencial para a garantia de uma vida digna aos cidadãos.
Quando o príncipe se torna um sapo? Reações de sociólogos em artigos ao veto da obrigatoriedade do ensino de sociologia no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2001) e o direito à educação When does the prince become a frog? Sociologists' reactions in articles to the veto of mandatory sociology teaching in the Fernando Henrique Cardoso government (1995-2001) and the right to education ¿Cuándo se convierte el príncipe en rana? Reacciones de sociólogos en artículos al veto de la enseñanza obligatoria de sociología en el gobierno de Fernando Henrique Cardoso (1995-2001) y el derecho a la educación Ricardo Lopes (Universidade Federal do Rio Grande do Sul no primeiro semestre do ano de 2007. Em 2011 ingressou no Núcleo de Estudos da Religião no primeiro semestre. Atualmente encontra-se pesquisando na área de Sociologia (Mestrado), com relação às moralidades religiosas e atéias no ambiente universitário. Possui pesquisas na área de Sociologia da Moral (morais atéia e religiosa), Teorias da Secularização, Ateísmo, Movimento Social Ateu, Modernidade, Pós-Modernidade, Teoria Sociológica, Teoria do Conhecimento e Pensamento Político-Religioso. Interessa-se também pela área de Ensino de Sociologia, na qual atua na condição de professor, com experiência em nível básico e em nível superior.
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Diante do uso banalizado do termo cidadão, sobretudo a partir da década de 1980, pesquisadores de distintas áreas do conhecimento dedicaram-se a compreender esse processo de construção da cidadania. O presente artigo de revisão narrativa apresenta as teorias de Estado e seu impacto na educação, haja vista a estreita relação entre eles, bem como o conceito de cidadania plena a partir dos direitos civis, políticos e sociais. Aborda também o reflexo desta relação na organização das instituições escolares.