CONCEITOS, TIPOS E AS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS (original) (raw)

RESUMO: Atualmente vem sendo desenvolvido intenso debate acerca da diferença entre as figuras lógicas do tipo e do conceito, com a coexistência de diversas posições dentro da dogmática brasileira. Esse tema toma relevo, sobretudo, quando aplicado às competências tributárias, para definição do seu conteúdo conceitual ou tipológico. O que se pretende, com este trabalho, é, primeiramente, demonstrar a variedade de sentidos em que o Tipo é compreendido e que, em um sentido seria desnecessária a sua distinção do Conceito, em outro, seria incabível dentro do Direito Positivo, para por fim concluir pela estrutura conceitual das competências tributárias.

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