A repercussão do Mercosul legislativo: deficiências de uma opção pela intergovernabilidade (original) (raw)
Related papers
Os entraves da institucionalização do Parlamento do Mercosul sob a perspectiva brasileira.
Cadernos Adenauer (Dossiê: Poder Legislativo sob múltiplos olhares), XVIII, nº 2, 2017
O artigo analisa os obstáculos que impedem o desenvolvimento institucional do Parlamento do Mercosul. O cronograma inicial determinou que eleições diretas deveriam ocorrer em todos os países membros do bloco até 2014, mas isso não ocorreu. No Brasil, o não cumprimento desse cronograma deveu-se principalmente a divergências em relação aos projetos de lei que versam sobre a forma como devem ocorrer as eleições de parlamentares brasileiros para o Parlasul. Essas divergências existem principalmente porque as visões de política externa do governo e da oposição se confrontam. O resultado desse impasse é o adiamento da realização de eleições diretas e, consequentemente, a manutenção da duplicidade de mandatos dos parlamentares – exercem, ao mesmo tempo, o mandato no Congresso Nacional e o mandato no Parlasul – que é prejudicial ao funcionamento do órgão regional, porque eles não podem focar somente no mandato do Parlasul. Desse modo, há um déficit democrático e uma ausência de accountability, já que os parlamentares não precisam prestar contas dos seus mandatos regionais.
O Parlamento Do Mercosul: Reflexões Sobre a Sua Situação Atual e Perspectivas
Hegemonia: Revista de Ciências Sociais
O estudo propõe uma reflexão sobre a integração regional, especificamente sobre o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) e sua importância em nível regional e internacional. De forma sucinta, busca apontar a relevância do Parlamento do MERCOSUL como fórum de discussões de questões pertinentes ao processo de integração regional e efetivação da incorporação normativa dos ordenamentos dos Estados-Parte, trazendo consigo o aperfeiçoamento e consolidação do bloco.
A eleição parlamentar no Mercosul
This article examines the parliamentary representation in Mercosur and the implications of the institutionalization of Parlasur, exposing how it was meant and the consequences of its institutionalization. Its aim is to identify changes and its relationship with policy-making bodies of Mercosur and National Congresses.
Três Décadas De Mercosul: Institucionalidade, Capacidade Estatal e Baixa Intensidade Da Integração
Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 2021
Resumo Ao longo de três décadas, o Mercosul passou por diversas fases e enfrentou distintas crises, embora permanecesse o consenso entre seus membros sobre a sua importância para a região e como instrumento de inserção internacional, à exceção do momento atual com o posicionamento questionador do governo de Jair Bolsonaro. O objetivo deste artigo é discutir como a tensão entre os defensores de um Mercosul mais aprofundado e de um Mercosul meramente comercial afetou a institucionalidade desse processo ao longo do tempo, assim como suscitou crises e relançamentos. O argumento deste artigo é que a não construção de um consenso sobre qual o significado da cooperação no Mercosul e os seus objetivos, propiciou uma institucionalidade frágil, suscetível a retrocessos no processo de integração.
Revista de Estudos Internacionais, 2018
Resumo: Neste trabalho, partimos do pressuposto de que, assim como no caso de qualquer outra política pública, a integração regional exige que os Estados e suas instituições garantam certas condições de operacionalidade na sua implementação. Dessa forma, à luz da noção de capacidades estatais e do enfoque de mensuração da capacidade orientado a resultados do PNUD, buscamos sistematizar e analisar um conjunto de dados que demonstrem a implementação do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul pelo Brasil. Dos resultados foi possível concluir acerca da implementação do referido Acordo no âmbito nacional brasileiro, a partir de indicadores de eficácia e eficiência, como forma de mensuração da capacidade de desempenho das instituições públicas que têm a seu cargo a aplicação das medidas emergentes do Mercosul. Buscamos demonstrar, ainda, a relevância da dimensão da gestão pública nos estudos sobre integração, focados no estudo das agendas interna e externa dos blocos regionais.