Finança e Habitação em Portugal (original) (raw)

Habitação e “mora debitoris” em Portugal

2020

EnglishThis text describes the legal measures adopted in Portugal to face the foreseeable default payments by tenants and by holders of mortgage credit agreements related to residential immovable property. As it is explained, legal measures focused, mainly, on setting new delays for payment and to, temporarily, annul further consequences for non-compliance. portuguesEste texto descreve as medidas adoptadas pelo Estado portugues para fazer face as previsiveis situacoes de incumprimento, quer nos contratos de arrendamento, quer nos contratos de mutuo hipotecario para habitacao. Como resultara da exposicao, concluiremos que essas medidas consistem, sobretudo, em moratorias para pagamento e na suspensao, temporaria, de todas as outras consequencias associadas ao incumprimento

Acolhimento residencial em Portugal

2016

In Portugal there are 8000 children and young people in Residential Care (RC). The concept of RC quality emerges as the adequacy of the characteristics of the centres to the needs of children. Being a complex and multidimensional construct requires different perspectives and an evaluation by various sources, assuming the voice of children as the main reference in measuring the quality. The quality of the RC is closely related to psychological adjustment, well-being and satisfaction with life of children and adolescents. Until now it has not been performed in Portugal an assessment of the quality of the RC system. At this time there is an ongoing study that aims to assess the quality of Portuguese RC system through needs assessment and psychological adjustment of children in RC, the evaluation of the quality of services provided by centres and understanding of the relationship between these two variables. This symposium aims to present some emerging results of the pilot study of nati...

Crédito à Habitação: Qual a Oferta do Mercado em Portugal

Desde que a "Troika" esteve em Portugal que o sistema bancário português não emprestava tanto crédito à habitação. Quem o confirma é o Banco de Portugal, cujos últimos dados divulgados apontam para que, no final do primeiro semestre deste ano, o crédito à habitação tenha atingido um valor total de 2.699 Milhões de Euros.

Un novo PER? Realojamento e políticas de habitação em Portugal

2017

No quadro do recente regresso da habitação ao centro do debate público e político, este policy brief apresenta alguns dos principais resultados do projeto exPERts com o objetivo de proporcionar uma discussão alargada sobre algumas das temáticas principais desse programa em relação ao debate político, institucional e social, com o fim de contribuir para o atual debate sobre as futuras políticas de habitação e de realojamento. O policy brief aponta cinco principais pistas para o futuro das políticas públicas de habitação: pensar a habitação territorialmente; liderança da administração central; horizontes temporais e políticas de habitação; políticas de discriminação e inclusão; articulação entre políticas. Adicionalmente, o policy brief aponta a necessidade urgente de resolver urgentemente as questões mais precárias de habitação, através da criação de bolsas de habitação para as situações de emergência e de medidas que permitam agir em casos onde haja ausência de intervenção pelas autarquias.

O estado da habitação: introdução ao dossier

Cidades: Comunidades e Territórios, 2019

Face a um complexo panorama, este dossier temático de Cidades: Comunidades e Territórios pretende contribuir para a caracterização do estado da habitação em Portugal e ao mesmo tempo colocar perguntas e oferecer algumas respostas, especialmente em relação à necessidade e potencialidade de ação pública e coletiva – isto é, do Estado e da política em sentido lato. O dossier é composto por três partes. A primeira parte é composta por quatro ensaios, três entrevistas e dois comentários, e resulta da experiência do projeto de investigação “exPERts – Making sense of planning expertise: housing policy and the role of experts in the Programa Especial de Realojamento (PER)” e, especialmente, dos debates surgidos no primeiro Fórum da Habitação organizado pelo mesmo. A segunda parte recolhe dois artigos resultantes de uma chamada aberta para este dossier temático e cujas perspetivas desenvolvidas complementam a reflexão anterior. Finalmente, o dossier encerra com a tradução de um texto de autoria de Manuel Aalbers e Brett Christophers, que oferece uma perspetiva teórica, a nosso ver crucial, para um enquadramento do problema da habitação no presente global.