Marco Civil Defesa e Fronteiras (original) (raw)
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Segurança Pública e Fronteiras
Segurança Pública e Fronteiras, 2023
Esta obra é o resultado dos artigos elaborados pelos discentes e docentes do Curso de Especialização em Segurança Pública e Fronteiras, realizado pela parceria institucional da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e os Profissionais da Área de Segurança Pública, ambos vinculados ao Conselho Institucional de Segurança de Dourados (COISED). Os capítulos contemplam a realidade prática/teórica, em consonância com os conhecimentos técnico-científicos, estratégicos e de planejamento dos Profissionais da Área de Segurança Pública que atuam efetivamente na região de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul. Neste sentido, este livro brinda os leitores com novas discussões e reflexões sobre a busca constante de formação, capacitação e integração dos profissionais da Segurança Pública; a promoção e articulação do conhecimento prático com a reflexão teórica; e, no escopo de fomentar o conhecimento científico, busca incentivar a produção intelectual de modo a contribuir para o processo de consolidação das questões relacionadas à Segurança Pública, para a promoção da segurança, justiça e da paz social na região de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul.
Segurança Pública nas Fronteiras - Arco Norte
2016
A Pesquisa: Segurança Pública nas Fronteiras desenvolvida pelo grupo de pesquisa NECVU da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Diagnóstico Socioeconômico e Demográfico da Faixa de Fronteira, realizado pelo grupo de pesquisa Retis, da mesma universidade, fazem parte do empenho empreendido pelo Governo Federal na perspectiva da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), inserida no Plano Estratégico de Fronteiras, instituído pelo Decreto 7.496, de 8 de junho de 2011. Os estudos foram idealizados e financiados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Cidadania (SENASP/MJ) e tiveram o objetivo de apresentar uma fotografia da fronteira brasileira
Segurança Pública nas Fronteiras - Arco Sul
2016
Introdução O Estado do Paraná encontra-se na região Sul do País e limita-se com os estados de São Paulo, de Santa Catarina, do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul, além de fazer fronteira com a Argentina e o Paraguai. O Paraná tem 199.880 km² de extensão e uma população de 10.444.526 habitantes, distribuídos em 399 municípios (IPARDES, 2011). Entre estes, 139 estão localizados na faixa de fronteira, constituindo o 34,84% do território. Deste total, 19 municípios se encontram em linha de fronteira. No entanto, para a realização da pesquisa "Segurança Pública nas Fronteiras", foram eleitos também municípios que se encontram na região de fronteira, porém não se limitam necessariamente com um país vizinho. Foram aplicados questionários nas instituições de segurança pública, de justiça, de fiscalização e de representação da sociedade civil em 32 municípios. Em 8 destes 32 municípios paranaenses, além das informações mais gerais levantadas para o diagnóstico, houve também o levantamento de um conjunto de informações qualitativas por meio das técnicas de entrevistas e grupos focais. Aqueles em que foi realizada pesquisa de campo qualitativa são: Santo Antônio do Sudoeste, Itaipulândia, Pato Bragado, São Miguel do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon, Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão (sendo as ultimas três consideradas cidades-gêmeas).
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 o Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Art. 2 o A disciplina do uso da Internet no Brasil tem como fundamentos:
Revista e-Curriculum
O artigo tem como objetivo problematizar a discussão acerca das fronteiras em sua intersecção com o currículo. Parte-se da consideração das experiências e do consequente debate acerca das fronteiras, prementes no contexto atual, dada a frequência e a dramaticidade dos deslocamentos de sujeitos e grupos e a formação heterogênea dos espaços sociais, que reverberam na construção de identidades fluidas e em permanente construção, impactando as relações sociais, sobretudo nos ambientes curriculares de formação. Trata-se de pesquisa de cunho bibliográfico, tendo como principais referências as contribuições de José de Souza Martins (2018), Boaventura de Sousa Santos (1994, 2003, 2010), Stuart Hall (2014, 2015), Homi Bhabha (2013), dentre outros. É explorada a hipótese analítica segundo a qual as fronteiras culturais que permeiam o currículo devam se constituir em oportunidades de negociação cultural, numa perspectiva de interculturalidade, tomando-se a irredutibilidade da alteridade como p...
LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Vigência Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 o Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Art. 2 o A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como:
Fronteiras e Relações Internacionais
Editora Íthala, 2015
A coletânea organizada por Henrique Sartori de Almeida Prado e Tomaz Espósito Neto traz, para o debate brasileiro de Relações Internacionais, o tema da fronteira, tão trabalhado em outros campos das Ciências Humanas, mormente na Geografia. Pode parecer curioso que, em 2015, o tema da fronteira seja escolhido para organizar um diálogo entre pesquisadores de diferentes instituições brasileiras (UFGD, UFPEL, UFMS, IESB, UNIFAI, UFRJ, UNB, UFRGS e UNIPAMPA) e de outros países da região (Argentina, Chile, México e Paraguai,). Porém, ao trabalharem em torno de dois eixos (integração política e agendas em zona de fronteira, de um lado, e as relações entre segurança e história, em especial a cooperação na área de defesa e segurança, de outro), os autores deste livro buscam resgatar a análise de questões fundamentais para pensá-la nas relações internacionais: a cooperação (e o conflito inerente a quaisquer agendas de cooperação); as políticas públicas fronteiriças; o papel das entidades subnacionais e da cooperação descentralizada; as tensões entre o “eu” e o “outro” na região fronteiriça na história e nos dias atuais; as dinâmicas e os atores presentes na política de defesa na fronteira. Por que o debate sobre a fronteira é relevante para pensar a política internacional? No começo dos anos 1990, eram recorrentes as hipóteses (infundadas) sobre o fim do território, o fim da geografia e da história, sobre o papel secundário (senão irrelevante) da materialidade das trocas para a compreensão da política internacional. Os fluxos (econômicos, culturais, ambientais, tecnológicos etc.) eram priorizados em detrimento da fixidez do território-lugar (e dos recursos imóveis, a exemplos dos recursos energéticos). Ao longo dos anos 1990, assistia-se ao “império analítico da globalização” (interdependência econômica e democracia liberal), frequentemente rimado com a derrocada do Estado-nacional, a perda de importância da identidade nacional, ou ainda com a irrelevância do orçamento público e das despesas militares dos Estados (que seguiriam, acreditavam alguns, curvas fortemente decrescentes). A fronteira enquanto elemento de diferenciação entre Estados, em muitas interpretações, então em voga, quase desaparecia. Minorava- se a relevância da fronteira do nacional e do território soberano em prol de visões exclusivamente transnacionais do mundo e de marcos interpretativos cosmopolitas das relações internacionais. O problema estava na ideia de exclusividade: as relações internacionais sempre foram habitadas por atores sociais e fluxos transnacionais, mas não deixaram de ser o espaço das cooperações e dos conflitos entre os Estados – ou seja, o mundo da geopolítica. O debate sobre a fronteira é epistemologicamente fundamental para as Relações Internacionais, inclusive porque são muitos os sentidos acerca dela. A fronteira entre os Estados é limite que separa e que afasta (donde os vistos e os controles de acesso), mas ela também é espaço de interação social em que têm lugar inúmeras formas de intercâmbio e cooperação. É pela fronteira que cruzam as mercadorias (e onde incidem eventuais impostos ou procedimentos que podem dificultar seu ingresso) e as pessoas (migrantes, turistas, viajantes, estudantes, gerentes de empresas privadas, líderes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, bem como representantes de instituições públicas). No primeiro, como no segundo, casos incidem normas de diferenciação quanto ao acesso. No entanto, a fronteira também é o espaço a partir do qual se pode olhar para a história das relações entre dois (ou mais) Estados nacionais sob uma ótica distinta, longe das rivalidades entre as capitais e os centros do poder institucional - sendo, portanto, a fronteira, igualmente, espaço de construção de identidades. É com essa dupla perspectiva dos fatores materiais e ideacionais da fronteira que nos brindam os autores desta coletânea e suas interessantes análises que, em última instância, resgatam a possibilidade de repensar, no diálogo com a Ciência Política, a Geografia, a História e a Sociologia, a agenda de pesquisas sobre a fronteira no século XXI, particularmente importante no contexto sul-americano. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2015. Carlos R. S. Milani Professor e Pesquisador, IESP-UERJ
Resumo: O artigo aborda vários significados das fronteiras nacionais no mundo contemporâneo e algumas situações específicas ocorridas nos últimos anos na fronteira luso-espanhola. O objetivo do ensaio é questionar a homogeneidade e a fixidez do limite político, visto geralmente como a fronteira por excelência entre os Estados nacionais, e acentuar a heterogeneidade, multiplicidade, dinamismo, historicidade, assimetrias de poder e os paradoxos vivenciados em algumas situações de fronteiras.
Fronteiras das Forças Armadas em Democracia
Revista de Segurança e Defesa, 2014
The frontiers between internal security and defense are of the essence of democracy and the rule of law. They are the most basic assurance of its healthy functioning, because they restrict the use of force to their key stronghold, giving the widest possible room to the law to regulate the community. This thesis coincides with the spirit and the letter of the Constitution and the law (in Portugal). But it faces corporatist scuffle. It is not how innovative is the security challenge, its external origin or the fact that the armed forces have capacities to match that justify their domestic competences. Under the rule of law, it is the law, and not the capacities, that determine competences; and there has to be proportionality on its deployment. Hence, domestically, except under martial law, the armed forces should at best support the police forces.