Controle penal da loucura e do gênero: reflexões interseccionais sobre uma experiência de transinstitucionalização (original) (raw)
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Revista Basileira de Políticas Públicas, 2020
This article intends to discuss the relationship between crime and madness, focusing on the condition of women with mental suffering who have been discharged from a security measure in the city of Rio de Janeiro. It has as its general objective to understand how formal-penal control affects women who have been hospitalized in a custody and psychiatric treatment institution in the city of Rio de Janeiro. It starts, therefore, with a question that inquires how the formal-penal control affects these subjects. Guided by an intersectional, decolonial and anti-asylum referential, a theoretical-analytical investigation was carried out on that object. In order to illustrate this contribution, the emblematic aspects of the performance of formal-penal social control were used in the case of the t transinstitutionalization of an ex-patient at the Roberto de Medeiros Psychiatric Hospital, who was dismissed during the first biennium after the pioneering implementation of the multi-professional and expert psychosocial evaluation by the Public Defender of the State of Rio de Janeiro. As a conclusion, it was possible to identify that there was a continuum of formal-penal control for other forms of social control, such as medical-psychiatric control, materialized in the patient’s transinstitutionalization. It points to the fact that social formal-penal control always seems to be lurking, hoping that these women will focus on the diversion to be captured again by the criminal justice system. It is considered, therefore, that a long path needs to be taken with regard to new perspectives on madness, as well as there is still a long process of deconstruction and transgression of the feminine hegemonic ideal, even today the reference of normality for women. Keywords: Gender. Madness. Intersectionality. Penal control. EMPAP. Transinstitutionalization.
Direito penal da loucura: medida de segurança e reforma psiquiátrica
Revista de Direito Sanitário, 2004
O autor situa a loucura dentro do Sistema Penal Brasileiro, questionando a eficácia da aplicação da medida de segurança na recuperação do doente mental que venha a praticar crime. Destaca as contradições entre a Lei de Reforma Psiquiátrica-que busca a humanização do tratamento de paciente com transtornos mentais-e a Lei de Execuções Penais, demonstrando o caráter punitivo da medida de segurança-embora não seja reconhecida como sanção penal-já que se submete ao Sistema Penitenciário ao invés do Sistema Único de Saúde. Apresenta uma crítica ao modelo de recuperação adotado, onde ocorre uma verdadeira inversão de papéis, em que o julgador assume o papel de clínico, ordenando a internação e alta, como medida que parece visar mais a proteção da sociedade do que a reabilitação e reintegração do enfermo ao corpo social, devolvendo-lhe a cidadania e a dignidade.
Aprisionamento da loucura: internamento, psiquiatrização e controle penal
O presente trabalho pretende identificar os elementos que fundamentam o controle penal da loucura no contexto atual da sociedade brasileira, bem como denunciar a invisibilidade na qual estão submersos os sujeitos com sofrimento psíquico em conflito com a lei. Foram recuperados conceitos essenciais da história da psiquiatria e do positivismo criminológico com o intuito de verificar como estes relacionam-se à trajetória da aplicação da medida de segurança e como fundamentam as práticas de internação no âmbito do sistema penal. O comportamento criminoso é visto como sintoma da periculosidade, justificando providências preventivas de tratamento ambulatorial e de internação em hospital de custódia por tempo indeterminado. Apesar de vedar expressamente a internação com características asilares, a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/01) ainda não foi recepcionada em sua integralidade pelo direito penal. As considerações finais desse trabalho são no sentido de que as formulações criminológicas positivistas, arraigadas na sistemática normativa da medida de segurança, não podem ser superadas por meio de interpretações e adaptações normativas e exigem uma mudança paradigmática.
Violência, intersecionalidades e seletividade penal na experiência de travestis presas
O artigo pretende realizar uma análise das experiências sociais das travestis com o aprisionamento, especialmente no que se refere à produção de (in)visibilidade e violência. Na perspectiva do feminismo intersecional e da criminologia crítica, bem como tendo por base teórica o método materialista histórico, entende-se que as travestis são penalmente selecionáveis não apenas em razão de suas identidades de gênero, como também em virtude de sexualidade, classe social, raça/etnia e estética – passando por um processo de criminalização somente experimentado por elas no cárcere. Isso significa que as relações de opressão a que estão submetidas consideram todas essas dimensões da diferença humana e que em seus corpos manifesta-se a própria questão social, expressando as desigualdades decorrentes da experiência com a pobreza, com o racismo, com a transfobia/cissexismo e com os padrões estéticos. Tal análise é fruto de dissertação de mestrado em Serviço Social e tem como base entrevistas realizadas com travestis, seus companheiros de cela e técnicos penitenciários, além da observação participante de oficinas ocorridas com elas na prisão e com o movimento social organizado de travestis.
A loucura institucionalizada: sobre o manicômio e outras formas de controle
Psicólogo inFormação, 2011
O presente trabalho tem como objetivo apresentar o percurso histórico das instituições totais no período conhecido como modernidade, tendo como enfoque central a perspectiva das disposições sobre o controle social em seus principais aspectos, a partir das perspectivas psiquiátricas, com o desenvolvimento dos hospícios, manicômios e asilos, e jurídica, com o desenvolvimento das formas de controle do Estado, especialmente a partir da perspectiva penal. Pretende-se demonstrar que houve uma sensível reestruturação das formas de manifestação de controle quando da união teleológica das técnicas psiquiátricas e da atuação do Estado na identificação dos padrões de normalidade e patologia.
Experiências de desinstitucionalização na reforma psiquiátrica brasileira: uma abordagem de gênero
Interface, 2017
Este artigo objetiva discutir algumas experiências de desinstitucionalização no contexto da reforma psiquiátrica brasileira, a partir de uma abordagem de gênero. Para tanto, desenvolve uma análise dos dados de uma etnografia realizada nos anos de 2010 e 2011, nas cidades brasileiras de Joinville-SC e Barbacena-MG, assim como em Torino, Trieste e Gorizia na Itália, que teve como sujeitos os usuários e as usuárias dos serviços de saúde mental. As questões que norteiam as discussões dizem respeito à presença significativa do gênero nas experiências de desinstitucionalização desencadeadas pelo processo da reforma psiquiátrica brasileira, nas práticas assistenciais e nos modos de subjetivação de mulheres e homens que frequentam os serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico. Palavras-chave: Gênero. Modos de subjetivação. Saúde mental. Reforma psiquiátrica.
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Existe uma constante e permanente crítica às atuais condições do sistema penal, principalmente no Brasil, sempre no sentido de afirmar que a penalidade contemporânea encontra-se em crise. No entanto, indaga-se: o sistema penal está em crise, ou ele “é crise”? Propõe-se aqui que a irracionalidade do sistema penal moderno é inerente ao seu próprio funcionamento, lógica essa determinada pela disposição dos modos de produção e as relações sociais da modernidade. Não há, portanto, nada de surpreendente na crise do sistema penal e em seus aspectos seletivos. Em verdade, a seletividade sempre foi uma imanência do sistema penal. A diferença é que hoje esse processo ocorre de maneira muito mais sutil e ideologizada e seus efeitos desencadeiam a crescente destruição identitária do “outro”. O sujeito moderno encontra-se cada vez mais “dessubjetivado”, e aqueles que sofrem ainda mais com os mecanismos da biopolítica são a “Multidão”, lançada cada vez mais próxima à condição elementar 0 de homin...
Cuestiones Constitucionales Revista Mexicana de Derecho Constitucional
As sociedades contemporâneas fizeram da sexualidade, dos afetos e do desejo categorias centrais no que diz respeito à construção da subjetividade do sujeito, de modo que a concretização dos direitos humanos atravessa, invariavelmente, os corpos e as sexualidades. Nesse sentido, este texto intenta fazer apresentar, de forma bem objetiva, uma análise juris-prudencial representativa das mais altas Cortes jurisdicionais, nacionais ou internacionais, e em cujo cerne circulam as questões do gênero e da sexualidade. A escolha dos casos levou em consideração os critérios geográfico-espacial e cronológico, selecionando se os entendimentos mais relevantes dos tribunais de países ocidentais e ocidentalizados, mas com diferentes realidades culturais, sociais e econômicas, para além de decisões, envolvendo Cortes regionais de proteção de direitos humanos. Ao final, evidencia se que o Direito, por meio dos tribunais, vem enfrentando, incorporando e narrando esses novos temas, sinalizando para uma...