PANDEMIA E A COOPERAÇÃO ENTRE CONCORRENTES: A EXCEPCIONALIDADE NO DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO Pandemiac and cooperations between competitord: The exception in the Brazilian antitrust law (original) (raw)
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Pandemia e a cooperação entre concorrentes:: a excepcionalidade no direito concorrencial brasileiro
2020
O trabalho analisa os reflexos da pandemia de coronavirus na interpretacao e aplicacao da legislacao brasileira de defesa da concorrencia e a possivel necessidade de superacao das categorias analiticas disponiveis para tratamento dos acordos de cooperacao entre competidores. A reflexao se da no contexto das alteracoes pontuais e temporarias promovidas por meio da Lei 14.010/2020 a Lei 12.529/2011, tanto com relacao a condutas quanto estruturas. As consideracoes feitas partem da premissa de que o direito brasileiro nao contempla isencoes antitruste, devendo qualquer interpretacao, ainda que atenta e sensivel as circunstâncias especiais decorrentes da pandemia, se equilibrar na ponderacao entre urgencia e prudencia.
Joint ventures e a política antitruste brasileira
Revista de Economia Contemporânea, 2012
As políticas de defesa da concorrência integram atualmente o conjunto fundamental de instituições necessárias à promoção do crescimento e a busca das sociedades por arranjos mais eficientes. O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise da política antitruste brasileira concentrando-se no tratamento dado pelas autoridades à constituição de joint ventures. Na realização dessa tarefa, foram feitas revisões teóricas, constatações acerca dos procedimentos de autoridades internacionais sobre o assunto e um estudo empírico abordando casos julgados no Brasil entre os anos de 2002 e 2010. O resultado encontrado revela a inexistência de normatização específica para o tratamento das joint ventures no Brasil, culminando, assim, em uma relativa discricionariedade por parte dos órgãos do SBDC na análise desses atos.
REVISTA DO IBRAC - Direito da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 2017
Os avanços experimentados pela política antitruste brasileira não parecem ter se traduzido em maior concorrência nos mercados nacionais, ao menos não com a mesma desenvoltura. Apesar das reformas da Lei 12.529/11, e o premiado trabalho do CADE, dados do Banco Mundial, OCDE e Fórum Econômico Mundial indicam a percepção de que o Brasil continua com um dos menores níveis de concorrência no mundo. De fato, promoção de concorrência não se resume a controlar concentrações e reprimir condutas. Também é preciso identificar e remover, de forma sistemática e em todos os níveis da federação, restrições concorrenciais geradas por leis, regulações e políticas públicas anticompetitivas. É preciso pensar concorrência para além do antitruste, como política de desenvolvimento.
Direito cooperativo como lacuna na análise antitruste – o caso das cooperativas de saúde no Brasil
Cooperativismo & Desarrollo
O artigo pretende explicitar algumas das possíveis contribuições do Direito Cooperativo para uma análise integradados possíveis casos de conflito em matéria antitruste envolvendo cooperativas. Tem-se como hipótese que, se porumladoexistepoucoconhecimentoedivulgaçãosobreocooperativismonosetoracadêmiconãoespecializado,nãohá, por outro, qualquer incompatibilidade apriorística entre os objetivos da conduta de cooperação cooperativista eos objetivos doDireitoConcorrencial.Ao contrário, a identificação de parâmetros estruturais doDireitoCooperativo esua recepção no ordenamento jurídico por meio de parâmetros constitucionais destinados ao exercício da atividadecooperativista permitem estabelecer o diálogo das fontes com base na ideia de desenvolvimento, que não se limitaao significado de crescimento econômico. A título de demonstração, critica-se a jurisprudência consolidada sobrea possível ilicitude concorrencial consistente em algumas práticas no âmbito das cooperativas de saúde. Com bas...
The literature about the horizontal interstate consortia's fight against covid-19 pandemic emphasizes the performance of the Consórcio Nordeste. In this article, the main objective is to expand the analytical lens, by highlighting elements of the genesis and goals of all interstate consortia, and, mainly, to measure the effectiveness of joint public procurement related to the pandemic. We analyze the joint public procurement in 2020 and 2021 using qualitative and quantitative data obtained from public documents and financial records. We note that Consórcio da Amazônia Legal and Consórcio da Integração Sul e Sudeste did not use this instrument, and the Consórcio Nordeste, despite its technical and political engagement, failed in its joint public procurement. The Consórcio Brasil Central, the first consortium created, is the only one that achieved financial benefits from joint public procurement.