Direitos humanos, transformações sociais e a reconstrução da memória sobre a Ditadura brasileira: reflexões a partir da Comissão Nacional da Verdade (original) (raw)
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Revista Crítica de Ciências Sociais, 2010
"Este artigo examina o papel da mobilização dos direitos humanos na construção da memória da ditadura no Brasil, baseando‑se no caso da Guerrilha do Araguaia, iniciado nos tribunais nacionais em 1982 e encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 1995 e à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2009. Travando‑se um diálogo crítico com a literatura sobre “justiça de transição”, a análise do caso revela que não apenas o Estado como também organizações não‑governamentais e ações judiciais de natureza civil desempenham um papel relevante nos processos de constituição de memórias políticas. A atuação do Estado é, por sua vez, mais contraditória do que esta literatura tende a sugerir. A trajetória judicial do caso reflete, por fim, um percurso longo porém dinâmico, no qual o objeto da disputa vai mudando e adquirindo novos significados e os próprios peticionários vão‑se alterando, consoante as escalas da disputa e os contextos nacionais e internacionais em que se desenvolvem os conflitos em torno da construção da memória da ditadura."
Organizações & Sociedade
Resumo Este artigo tem por objetivo identificar e destacar, com base nas fontes documentais da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída pelo governo brasileiro em 2012, a participação de empresas brasileiras em ações e processos de violação dos direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira. De forma a alcançar esse objetivo, o nosso foco concentrou-se na análise do 2º volume do Relatório Final da CNV, mais especificamente no texto n. 2 (“Violações de direitos humanos dos trabalhadores”) e no texto n. 8 (“Civis que colaboraram com a ditadura”). De acordo com o documento, as violações dos direitos humanos ocorreram principalmente em quatro frentes: (1) pelo uso da força repressiva e de controle por meio de perseguições, prisões, torturas; (2) pelo posicionamento do trabalhador como subversivo e inimigo da nação brasileira; (3) pela criação e divulgação das listas negras; (4) pelo apoio político, ideológico e financeiro às estruturas de repressão do regime ditatorial.
O Direito À Memória e À Verdade No Brasil Pós-Ditadura Civil-Militar
2010
Resumo: O presente estudo analisa em que consiste, como surge e quais as possibilidades de concretização do "direito à memória e à verdade" na realidade brasileira. Concebido como mecanismo de reconciliação das sociedades que tenham passado por experiências traumáticas (assim chamadas em virtude da reiterada violação aos direitos humanos que foi consumada nas mesmas), este direito consiste, basicamente, no resgate da memória e da verdade dos fatos referentes às trajetórias daqueles que foram perseguidos e/ou mortos pelo regime autoritário vigente. No caso brasileiro, verifica-se que a memória e a verdade enquanto direitos tem sido pouco a pouco melhor tratadas, contudo, segue-se enfrentando sérios obstáculos à sua efetivação.
Informacao & Sociedade-estudos, 2020
Aborda o direito à memória no contexto da justiça de transição na história recente brasileira, tendo por objeto a Comissão Nacional da Verdade - CNV com foco nas informações relativas às violações dos direitos humanos dos povos indígenas. O objetivo é compreender como os documentos produzidos pela CNV auxiliam na construção do direito à memória dos povos indígenas, contribuindo para a promoção dos direitos humanos e na construção da cidadania. Emprega metodologia bibliográfica e documental através da análise textual discursiva proposta por Moraes (1999; 2003), numa abordagem qualitativa. Analisa as narrativas indígenas a partir dos depoimentos prestados à CNV. Examina a relevância da produção e disseminação dos relatos para a construção da memória e da cidadania. Aponta como as práticas documentais da CNV foram importantes para o direito à memória. Assinala a responsabilidade social da Ciência da Informação e seu papel estratégico na formulação de políticas de memória, tanto na pers...