Administração pública rumo ao governo digital: a adoção da tecnologia blockchain (original) (raw)

2021, International Journal of Digital Law | IJDL, Belo Horizonte, v. 2, n.2, edição especial suplementar, 2021. Comunicados científicos do Seminário Internacional de Direito Digital

https://doi.org/10.47975/IJDL.uessler.2021

A chegada das Tecnologias de Informação e Comunicação no Brasil em 1990, proporcionou mudanças em diversos setores sociais e, consequentemente, o crescente número de adeptos às ferramentas digitais demandou da Administração Pública a inclusão de plataformas tecnológicas em seu meio. Nesse viés, em 2000, foi instituído o Governo Eletrônico, objetivando utilizar a tecnologia para auxiliar na gestão burocrática do setor público. Passados 20 anos desde a criação da plataforma, é possível visualizar os benefícios agregados à seara pública, sendo necessário analisar que o uso dos aludidos recursos ocorreu de maneira incremental, tendo por propósito o auxílio às tarefas cotidianas da Administração Pública. Assim sendo, é fundamental que haja uma ruptura para o Governo Digital, que incorpora tecnologias disruptivas em prol da sociedade. Nesse contexto, o Blockchain – sistema distribuído que assegura imutabilidade e transparência – ganha destaque internacionalmente por viabilizar novos modelos de operações. Diferentemente das tecnologias empregadas pela Administração Pública até hoje, o caráter do Blockchain não é meramente incremental, pois, a inserção da tecnologia trará grandes avanços à prestação de serviços públicos e à efetivação de direitos. No entanto, o sistema não tem por escopo revolucionar todo o setor público, mas sim, junto à outras tecnologias disruptivas, servir de base para o desenvolvimento de um Poder Público mais próximo do cidadão, que alcançará uma sociedade participativa. Para isso, será primordial o diálogo entre o setor público e o setor privado, visando elaborar projetos que incrementem tal tecnologia na seara pública, bem como, treinar os agentes públicos e a própria sociedade para a devida utilização da plataforma. Nestes termos, a partir da metodologia dedutiva, pesquisa bibliográfica e dados oficiais, o presente comunicado expõe a elaboração de artigo que demonstrou que o Blockchain é um aliado à Administração Pública, pois, contribui para a efetivação de direitos e para o desenvolvimento nacional. Biografia do Autor Danielle Uessler, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Brasil, Paraná) Graduanda na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Brasil, Paraná). Pesquisadora no Grupo de Estudos em Serviços Públicos e Administração Pública digital – GESPAD/PUCPR.