Efeitos das transferências intergovernamentais sobre as finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001-2010) (original) (raw)
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2014
A estrutura fiscal brasileira apresenta caracteristicas especificas quanto a atuacao das esferas de governo. Embora tenha havido uma melhor regulamentacao dessas transferencias apos a promulgacao da Lei de Responsabilidade Fiscal, observa-se que a quantidade de recursos transferidos aos municipios do Rio Grande do Norte e bastante elevada. A luz da teoria do federalismo e descentralizacao fiscal e, em particular, nas teorias relacionadas com as transferencias intergovernamentais, busca-se diagnosticar as transferencias a partir da sistematizacao das informacoes quanto a origem, o valor e o destino. Utilizou-se o modelo econometrico de Painel Dinâmico System GMM na elaboracao do diagnostico e na verificacao do impacto dessas transferencias nas financas publicas dos municipios do RN, um modelo econometrico dinâmico que capta os efeitos retardados de variaveis, fazendo uso de mecanismos de ajuste baseado em um modelo de diferencas distribuidas, de forma que a variavel dependente seja f...
Revista de Direito da Cidade, 2016
artigo tem como objetivo investigar os possíveis impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das transferências intergovernamentais, representadas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na alocação dos gastos com investimento e com pessoal nos municípios paranaenses. Especificamente, buscar-se-á observar se e como essas regras para alocação de recursos afetaram o comportamento dos decisores governamentais. Para tanto, parte-se do entendimento que a LRF e FPM são normas de âmbito nacional que orientam o comportamento de gestores públicos subnacionais. Este estudo utiliza uma metodologia econométrica baseando-se na estimação de um modelo com dados em painel abordando o período de 2002 a 2011. Os resultados indicam que a dependência das transferências promove um impacto positivo na alocação dos gastos com investimento em detrimento dos gastos com pessoal, entretanto a LRF suscita um efeito contrário na medida em que estimula os entes federativos a alocarem uma maior parcela dos seus gastos com pessoal e tal fato pode vir acompanhado de redução de gastos com investimentos. Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal. Transferências intergovernamentais. Gastos públicos. Municípios paranaenses. Dados em painel.
Papel das Transferências Intergovernamentais na Equalização Fiscal dos Municípios Brasileiros
XXXVIII EnANPAD, 2014
Diante da heterogeneidade econômica e social dos municípios brasileiros e do processo de descentralização das últimas décadas, torna-se fundamental estudar a distribuição dos recursos das transferências, verificando se os municípios que mais necessitam de suporte financeiro têm sido os efetivamente beneficiados. Nesse sentido, este trabalho busca avaliar, através da econometria, o efeito das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios, investigando se os diversos tipos de transferências conseguem levar em consideração a capacidade de autofinanciamento do município e a necessidade fiscal atrelada a custos e demandas por serviço público.
O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais
Gramma, 2016
Trata-se do conteúdo integral do livro "O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais", publicado em 2016 pela Editora Gramma. O livros possui, além da Introdução e da Conclusão, os capítulos "Federalismo fiscal e competência tributária dos municípios" (Autonomia financeira; Federalismo fiscal; Federalismo fiscal cooperativo e competição tributária; e Repartição das competências tributárias e participação na arrecadação), "Transferências intergovernamentais" (Noções iniciais. Transferências intergovernamentais em sentido estrito versus participações (repasses) constitucionais; Classificação. Transferências obrigatórias e voluntárias. Transferências condicionadas e incondicionadas; As transferências intergovernamentais nas demais federações e em países descentralizados administrativamente; e As transferências intergovernamentais na realidade brasileira e sua relação com as dificuldades enfrentadas pelos governos municipais) e "O esforço fiscal e a influência da Lei de Responsabilidade Fiscal" (Reflexões sobre as dificuldades dos Municípios; e A Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento de estímulo ao esforço fiscal dos Municípios).
Revista Estudo & Debate
A fim de avaliar o nível de dependência dos 100 maiores e 100 menores municípios do Rio Grande do Sul em relação às transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), utilizou-se a análise da relação entre a Receita Orçamentária (RO) e o repasse estabelecido constitucionalmente para o FPM. Os resultados permitiram observar que os maiores municípios têm dependência de 15,19% do FPM na composição de suas receitas, percentual consideravelmente mais baixo que o encontrado para os menores municípios, 46,31%. Ademais, constatou-se que a participação do FPM em relação à receita total diminui conforme a população aumenta, sendo essa tendência de redução do grau de dependência do FPM maior em 2016 comparativamente a 2009. Nota-se também que a estrutura arrecadatória e a composição setorial econômica municipal são fatores que contribuem para explicar os níveis de dependência dos municípios.
Resumo: O objetivo desse trabalho é propor uma metodologia que permita analisar aspectos redistributivos e equalizadores da distribuição de transferências entre localidades. Essa metodologia permite associar a distribuição per capita de FPM a capacidade fiscal e as necessidades dos municípios e regiões, como indicadores de desenvolvimento humano, distribuição demográfica e renda. Usando dados do ano de 2010, encontramos que os municípios do grupo de maiores receptores de FPM apresentam cerca de 35% do total de hiato fiscal entre municípios brasileiros, enquanto os menores receptores são responsáveis por apenas 15% da distribuição acumulada do hiato. Os resultados mostram que os fatores que mais contribuem para esse desequilíbrio fiscal são diferentes por regiões e também que essa distribuição é mais desigual na região Sul e menos desigual na região Nordeste. Essa análise sugere que critérios regionais para a distribuição de recursos do FPM podem ser mais equalizadores em substituição aos critérios nacionais vigentes.
Revista Paranaense de …, 2011
Este artigo analisa o impacto de duas transferências governamentais-Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Cota-parte do ICMS-sobre os gastos dos municípios. O objetivo principal é verificar se as necessidades municipais são atendidas pelos recursos recebidos destas transferências. Para tanto, faz-se uma análise comparativa entre duas mesorregiões do Estado do Paraná: a Norte Pioneiro e a Sudoeste. Nesta comparação, vários níveis de correlação são testados e avaliados, mostrando até que ponto as necessidades municipais nas áreas de educação e saúde são devidamente atendidas com o recurso dessas transferências.
O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais (Introdução)
Gramma, 2016
Trata-se do sumário, prefácio e introdução do livro "O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais", publicado em 2016 pela Editora Gramma. O trabalho é fruto da dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Uerj (PPGD/UERJ), na linha de pesquisa de "Finanças Públicas, Tributação & Desenvolvimento", sob a orientação do Prof. Gustavo da Gama Vital de Oliveira.
Revista De Estudos Sociais, 2012
A estrutura do federalismo fiscal brasileiro apresenta como instrumento de coordenação a descentralização fiscal. A regulação fiscal dos governos subnacionais é uma das principais características do federalismo fiscal, uma política econômica que atua no setor público, dividindo entre as demais esferas do governo recursos financeiros, o que reflete a essência da política que é a regulação financeira, política e social entre as esferas de governo. As transferências de recursos da União para os municípios constitui fonte de recursos importantes para as contas municipais. O FPM é o fundo de transferência garantido pela constituição que sustenta uma grande parcela dos municípios brasileiros correspondendo em média 57,3% de suas receitas. No Rio Grande do Norte essa tendência se confirma e a hipótese testada é que existe um alto grau de dependência dos recursos de transferência para os gastos dos municípios do RN com Educação, Saúde e Infraestrutura de recursos transferidos da União para os municípios e que o nível de transferência, e, portanto, o grau de dependência, vem aumentando à cada ano. Assim, o trabalho tem por objetivo verificar a dependência de recursos de transferência para gastos com Educação, Saúde e Infraestrutura que os municípios do Rio Grande do Norte apresentam.