A “Avoenga e Quinhentista Instituição Servil". Debates Sobre Escravidão Na Primeira Legislatura Por Voto Direto No Brasil (1881-1884) (original) (raw)
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Aedos, 2009
A escravidão contemporânea, por suas características clandestinas, é um fenômeno de difícil mensuração estatística. Porém, o levantamento do número de denuncias, se por um lado, é questionável como referência para calcular o número total de casos de escravização, por outro se tornou, na virada do século XX para o XXI, um instrumento valioso para a mobilização social e para a provocação de alterações nas posturas de governos, do Estado e da própria lei.
A Abolição Da Escravidão No Brasil: Um Debate Historiográfico
2017
Esse artigo tem como objetivo analisar as obras: O Abolicionismo, de Joaquim Nabuco; Formacao do Brasil Contemporâneo e Historia Economica do Brasil, de Caio Prado Junior; Da Senzala a Colonia e Da Monarquia a Republica, de Emilia Viotti Da Costa e Visoes da Liberdade, de Sidney Chalhoub. Discutimos a partir dessa analise, as diferencas entre essas importantes obras da historiografia brasileira, no que tange a participacao dos escravos nos processos historicos que culminaram na abolicao da escravatura. Buscamos compreender como cada uma dessas producoes historiograficas, entendeu a contribuicao dos negros escravizados para a vitoria do abolicionismo.
Panorama Jurídico Da Escravidão Indígena No Brasil
Argumenta Journal Law, 2013
O presente trabalho demonstra que no mundo do Direito existe pouca pesquisa na area indigenista e que a escravidao indigena era considerada legal para impor a religiao catolica, mas que atualmente ainda continua, mas de forma ilegal.
A Igreja Presbiteriana Do Brasil e a Escravidão (1859-1888):BREVE Análise Documental
Vox Faifae Revista De Teologia Da Faculdade Faifa, 2011
A pesquisa empreendida visa responder à questão de qual a relação da Igreja Presbiteriana do Brasil com a escravidão no Brasil, especificamente quais as ações dessa igreja em face do crescente movimento abolicionista brasileiro a partir do ano de 1870. O objetivo do artigo é demonstrar que, partindo da análise desses documentos históricos, houve ações positivas dentro da Igreja Presbiteriana do Brasil frente ao movimento abolicionista brasileiro; e que não é justa a acusação muitas vezes levantada por escritores contemporâneos de que o protestantismo de missão foi completamente apático à escravidão. Procura-se mostrar que, pelo menos no caso do presbiterianismo, essa tese não se verifica como verdadeira. Procurou-se de forma equilibrada pesquisar documentos favoráveis à abolição tanto quanto favoráveis à manutenção da escravidão e proceder a uma avaliação do material encontrado e pesquisado. Essa Avaliação se deu pela análise direta de documentos levantados e indiretos por meio de pesquisa nos autores catalogados na bibliografia. O cerne da pesquisa apresenta documentos históricos e breves avaliações dos mesmos em seu valor para comprovar que embora tímida, a participação do presbiterianismo no processo abolicionista brasileiro foi positiva e expressiva dentre todas as denominações protestantes em processo de implantação no Brasil no período de 1870 a 1888. Palavras-chave: Escravidão, movimento abolicionista, história da Igreja Presbiteriana do Brasil.
Escravidão, liberdade e direito no Brasil. Do comum e do específico (séculos XVI a XVIII)
Quaderni fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, 2024
In Portuguese law, the regulation of slavery and freedom corresponded, in the Modern Age, to a blend of norms of plural and unsystematic origin. Since the beginning of the 16th century, the need for a specific regulation for slavery in Brazilian territory has gradually been affirmed, with awareness of the different realities existing there, dissimilar to the metropolitan ones and even to those verified in other Portuguese colonial territories. Since diplomas of a general nature – and mainly royal legislation – were also applied in colonial Brazil or Portuguese America, this text intends to critically analyse the relationship and articulation of these general rules with the specific and proper regulation in these matters, which resulted from special and/or exceptional rules, either enacted by the metropolis or approved by the colonial authorities and ecclesiastical structures, in a process of legal transposition or adaptation to the cultural, economic and social circumstances of the territory.
O Trabalho Escravo e Análogo À Escravidão De Forma Degradante No Brasil
RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
O trabalho de forma exploratória, escrava ou análoga a ele ainda é uma realidade no Brasil, assim como no mundo e, mesmo que essa prática seja considerada abusiva e desumana por parte dos empregadores, os trabalhadores ainda são submetidos a um ambiente de trabalho degradante no ambiente trabalhista. Contudo, o combate ainda encontra diversas barreiras e, por mais que a área de atuação seja a trabalhista, outras Leis abordam essa prática tal como o Código Penal, e os resultados têm se apresentado de forma positiva, mesmo que ainda necessite de melhorias. Assim sendo, este artigo aborda o tema por meio de um referencial teórico e, para isso, contou com banco de dados em plataformas como Repositório Google Acadêmico, MedLine, legislações como Constituição Federal de 1988 e o Código Penal Brasileiro de 1940. O objetivo, portanto, é analisar sobre o tema escolhido, discorrendo sobre as modalidades em que esse tipo de trabalho ainda é encontrado na sociedade e avaliar se as normas vigent...
Os debates legislativos sobre escravidão no Império do Brasil, 1823-1850
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Resumo: O artigo analisa a discussão política sobre a escravidão no Brasil na primeira metade do século XIX. Considera-se que os deputados e senadores do Império do Brasil apresentaram como quadro de referências um ideal de civilização associado às representações da sociedade européia. Não condenaram totalmente o regime de trabalho escravo, legitimando-o sob a ótica econômica, moral e política.