Os “Ruídos” Da Ciência e O Retorno Ao Direito Clássico: Única via À Dignidade Da Pessoa Humana (original) (raw)

Reflexões acerca da “herança” axiológica dos direitos humanos

Araucaria

Unidas verificou-se o debate entre Jellinek e Boutmy acerca dos fundamentos da Declaração Francesa. É comum aceitar que a origem das instituições está ligada direta ou indiretamente ao pensamento europeu. No caso da Declaração Universal de Direitos Humanos, viu-se que é coerente discordar da ideia de fundamentação necessária entre a Declaração Francesa e a referida resolução das Nações Unidas. Trata-se de artigo que traz breve revisão de literatura acerca dos fundamentos dos direitos humanos e pesquisa com metodologia qualitativa, método histórico de procedimento.

O Direito e Sua Relação com a Ciência

O Direito e Sua Relação com a Ciência, 2018

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

A Justiça Restaurativa Frente Ao Princípio Da Dignidade Humana

2015

A dignidade humana e principio orientador que ilumina todo o ordenamento juridico. Tendo em vista a protecao da dignidade humana como forma de protecao do proprio homem, no âmbito do direito penal no que diz respeito ao sistema carcerario sabe-se que as condicoes que permeiam esta realidade encontra-se em situacoes indignas. O sistema de penas tem como regra a liberdade, mas a maioria dos casos tem-se a prisao como forma de protecao do proprio processo. Sendo assim a doutrina moderna tem levantado a questao da Justica Retributiva como uma forma de salvaguardar os direitos da pessoa humana em meio as barbaries do sistema carcerario falido. O que busca-se neste ensaio e percorrer esse caminho buscando a Justica retributiva como solucao para uma justica mais humanizada.

A VISADA ÉTICA EM PAUL RICOEUR: ENTRE A PESSOA HUMANA E AS INSTITUIÇÕES JUSTAS

THE ETHICAL VISION IN PAUL RICOEUR: BETWEEN THE HUMAN PERSON AND THE FAIR INSTITUTIONS, 2019

O presente artigo tem como objetivo apresentar a perspectiva ética do filósofo francês Paul Ricoeur (1913 – 2005), a partir de sua intenção de traçar o caminho ético pela via aristotélica da vida boa, passando pela relação com o outro e dentro das instituições justas. Para tanto, se faz importante questionar quais são os parâmetros necessários e as formas possíveis para que a ética possa atuar de forma transformadora na vida da pessoa humana. A proposta do filósofo francês é mostrar que, na contemporaneidade, a abertura para o outro é o que possibilita uma reflexão de um si mesmo historicizado e dentro de sua própria existência no mundo. E a questão que vai delinear esse trabalho será como Paul Ricoeur compreende a ética enquanto a superação de toda metafísica do sujeito e da dualidade provocada por relações puramente racionais, presentes no ambiente institucional de um governo, de uma empresa ou de qualquer lugar onde se faz relação. Assim, mostra que a liberdade da pessoa humana é o ponto principal de toda reflexão dessa “pequena ética”.

Limites Éticos e Jurídicos À Experiência Científica Com Seres Humanos

Cultura, cidadania e políticas públicas 4, 2019

(CIP) (eDOC BRASIL, Belo Horizonte/MG) C968 Cultura, cidadania e políticas públicas 4 [recurso eletrônico] / Organizador Alvaro Daniel Costa.-Ponta Grossa (PR): Atena Editora, 2019.-(Cultura, cidadania e políticas públicas-v.4) Formato: PDF Requisitos de sistema: Adobe Acrobat Reader Modo de acesso: World Wide Web Inclui bibliografia

Dignidade da Pessoa Humana: o Epicentro do Ordenamento Jurídico

Revista Interdisciplinar de Direito, 2015

È necessario chiarire l'esperienza di diritto (un modo) di essere uomo di pensiero. L'inchiesta della realizzazione della linea fi n dalla protezione della dignità umana si trova di fronte alla ricostruzione fenomenologica. Di qui la necessità di comprendere il diritto da essere nel mondo. Questo approccio consente inoltre un certo punto di vista fenomenologico, che è l'uomo (persona) è in gioco nella sua esistenza, permettendo più chiaramente immaginare il loro rapporto con la legge. Particolarmente interessante è quello di rifl ettere il diritto periodo dall'uomo (persona) nel suo caso, storicamente situata. In quanto dell'essere-ci umano, vi è il fondamento del diritto – e solo in tal senso – è che il giudice può comprendere l'obiezione del sistema giuridico guidati da elementi di storicità, mondanità e personalistico.

O Críton De Platão e a Dignidade Do Direito

Prometeus, 2018

RESUMO: Uma noção que perpassa tanto o Estatuto da Advocacia e da OAB quanto o Código de Ética e Disciplina da OAB é a noção da dignidade da profissão de advogado. Essa alta dignidade também se encontra refletida na solenidade que costuma acompanhar os atos jurídicos, cujos sinais visíveis vão desde a indumentária jurídica até o tratamento especial que se dispensa a todos os agentes envolvidos na produção da justiça. Que tudo isso atinja até mesmo os cidadãos que servem temporariamente à justiça como jurados mostra que o verdadeiro valor encontra-se mais no servir à justiça do que nas pessoas que se encontram investidas dessa função. O diálogo Críton, de Platão, representa um desses momentos em que um valor se encarna com a máxima evidência, nesse caso, o valor da justiça e das leis. Ao retratar de forma magistral e exaustiva os fundamentos do profundo compromisso de Sócrates para com as leis que sustentavam a pólis, o autor lega para a posteridade um texto capaz de levar os homens de todos os tempos à compreensão do que seja a cidadania e do valor do que veio a ser chamado de estado de direito.

DIREITOS HUMANOS E TEORIA GARANTISTA DO DIREITO: POR UM NOVO PENSAR JURÍDICO

The current essay intends to conceive human rights – and its sociological and philosophical understandings – from Luigi Ferrajoli’s theory of the constitutional democracy. In addition to that, this focus establishes the need of new ideas, as well as new ideals about every discipline in Jurisprudence. Nonetheless, the interpreter is faced with the matter of the inefficacy of these rights concerning private relations; that’s how the conception of the drittwirkung arises; to establish the efficacy of human rights’ norms in an horizontal plan – punishing private individuals for violations to the minimum rights of every man.

Dignidade humana e Direito Privado contemporâneo: A contribuição metodológica do RE 363.889

Democracia e sistema de justiça: Obra em homenagem aos 10 anos do ministro Dias Toffoli no STF, 2020

É objeto deste capítulo o estudo do Recurso Extraordinário nº 363.889, de relatoria do Min. Dias Toffoli, julgado em 2.6.2011, pela composição plenária do Supremo Tribunal Federal- STF, que se constitui em um dos mais importantes acórdãos dessa Corte para o Direito Privado e sua metodologia na perspectiva contemporânea. Embora o julgamento aprecie o direito a se rediscutir a paternidade quando a ação respectiva foi originalmente arquivada por ausência de provas, formando-se a coisa julgada, o elemento central da controvérsia recaiu sobre o papel da dignidade humana na fundamentação de casos de Direito Privado.