A educação no Ministério Público de Santa Catarina (original) (raw)
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Educação a Distância no Ministério Público: o cenário brasileiro e o caso de São Paulo
Educação & Realidade, 2018
Resumo: O objetivo principal deste artigo é analisar o desenvolvimento das atividades de educação a distância no Ministério Público. São utilizados técnicas e materiais de pesquisa qualitativos e quantitativos e, entre os dados discutidos, destacam-se aqueles resultantes de uma pesquisa survey realizada com todas as escolas institucionais de Ministério Público do Brasil sobre a temática e aqueles referentes ao Ministério Público de São Paulo, extraídos dos bancos da instituição, que trabalha com a modalidade a distância desde 2008. Conclui-se que há grande heterogeneidade no Ministério Público em relação à educação a distância e que um dos destaques do Ministério Público de São Paulo vincula-se à abordagem pedagógica utilizada.
Alcance e limites do ativismo do Ministério Público como fiscal da educação
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2021
O Ministério Público (MP) é capaz de efetivar direitos como fiscal de governos sem o Judiciário? A questão se põe ao projeto MP pela Educação (MPEduc), criado para instar municípios e estados a adequarem escolas a exigências legais e fomentar a fiscalização por conselhos sociais. Para captar alcances e limites do ativismo do MP, combinamos a análise de banco de dados, entrevistas com envolvidos no projeto e análise documental. Detectamos que de 371 projetos locais, cerca de 40% fizeram até duas das sete fases previstas e 6,1% foram concluídos. Estudos de casos do MPEduc com menos e mais avanços formais (Vitória e Belford Roxo) indicam limites do ativismo do MP e efeitos das altas discricionariedade e autonomia dos membros, tão associadas à instituição. Palavras-chave: Ministério Público, direito à educação, ativismo, discricionariedade, fiscalização ABSTRACT Is the Prosecution Service (PS) able to enforce rights as a government inspector without the Judiciary? The question arises for the PS for Education (MPEduc) project, created to urge Municipalities and States to adjust schools to legal requirements and encourage inspection by social councils. To capture the scope and limits of PS activism, we combine database analysis, interviews with those involved in the project, and documentary analysis. Scope and Limits of the Prosecution Service as an Education Inspector shows that out of 371 local projects, around 40% completed up to two of the seven phases planned and 6.1% were completed. MPEduc case studies with fewer and more formal advances (Vitória and Belford Roxo) point out limits to the PS's activism and the origins and effects of the high discretion and autonomy of the members, so associated with the institution.
A atuação do Ministério Público na defesa do direito à educação de crianças e adolescentes
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço SocialEsta pesquisa apresenta uma reflexão teórica sobre a intervenção profissional do Serviço Social no MPSC e suas interfaces com a questão de gênero. Visa à construção das especificidades de atuação, a partir da compreensão da temática "sócio-jurídica" e identificação do agir profissional articulado às questões de gênero. O MP é o órgão estatal eleito constitucionalmente para que os direitos do cidadão sejam efetivados e isto revela a aproximação com a profissão de Serviço Social. O cargo de Assistente Social neste espaço é relativamente novo e as atribuições e possibilidades são construídas cotidianamente. Entre as expressões da questão social, enquanto objeto de trabalho do Serviço Social, estão as questões de gênero destacadas neste trabalho. As relações de gênero, entendidas como as relações entre homens e mulheres construídas histórica e cul...
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A partir de leituras neoinstitucionais e organizacionais, o texto propõe um modelo de análise sobre o processo de mudança no Ministério Público, destacando que os valores dos sujeitos que integram a organização devem ser reconhecidos no processo de formação da agenda. O modelo de estudo foi aplicado ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e se propôs a compreender como se deu esse processo de mudança organizacional, retirando o tema da educação da agenda, apesar da sua importância. Constatamos que fatores exógenos podem induzir a especialização, mas as mudanças institucionais só permanecem se forem incorporadas pelos membros da organização. Fatores endógenos contribuem para, a partir de um rearranjo de forças, levarem a mudança de preferências e da estrutura organizacional.