Reforma do Estado e transparência: estratégias de controle da corrupção no Brasil (original) (raw)
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Reforma do Estado e controle da corrupção no Brasil
REGE - Revista de Gestão, 2005
Temos como proposito neste artigo aprofundar a discussao teorica sobre o tema Estado e corrupcao. O tema abordado neste artigo - Estado e corrupcao - situa-se no campo da reflexao politica que busca investigar a relacao de causalidade entre o poder politico, o poder economico e o poder social, instâncias paralelas de mando que, em geral, cristalizam-se em sinteses instaveis. Nesse esforco, buscamos analisar se a transparencia nas acoes governamentais torna mais democraticas as relacoes entre o Estado e a sociedade civil. Buscamos, a partir da analise das estrategias mais adequadas para a estruturacao de um programa de combate a corrupcao no Brasil, tornar mais evidente que a corrupcao se apresenta como um problema grave e estrutural de nossa sociedade e de nosso sistema politico. Concluimos que isso requer o aprofundamento da reforma do Estado no Brasil, que inclui medidas legislativas, de gestao politica e administrativa que busquem de forma sistematica elevar o nivel de transparen...
Horizontes Antropológicos, 2018
This article discusses the routine processes of the construction of transparency policies to combat corruption in Brazil, based on field experiences in two organs of control. Its focus is not on the effectiveness of these policies but on the understanding of its specific moral dimension: how these values are incorporated in the daily practices of auditors. Pursuing a moral anthropology perspective for the understanding of the state, the aim is to understand, in the process of its constitution, the power logics realized in the ideal Transparent State. The difficulties encountered in the attempt to approach state bureaucracies and even to present academically the “results” of a world, characterized by a dilemma between secrecy on the one hand and “fictions” of transparency on the other, are employed as a way to understand the ambiguities in the constitution of a project which proposes “openness” or visibility of power
Sinergia Revista Do Instituto De Ciencias Economicas Administrativas E Contabeis, 2011
Este trabalho tem como foco o papel da transparência e do controle social para o combate da corrupção no Brasil e como a contabilidade e auditoria governamental auxiliam para esse processo evolutivo. Dessa forma, o presente trabalho tem como tema o papel da contabilidade e auditoria nas organizações públicas e foi realizado no campo da Ciência Contábil, tratando das áreas de contabilidade pública e auditoria governamental, bem como da transparência na gestão pública. Seu objetivo geral é demonstrar como a contabilidade e auditoria governamental influenciam a transparência pública e, por conseqüência, contribuem no combate à corrupção no Brasil. O presente estudo, quanto aos objetivos, é definida como exploratória. A pesquisa é considerada bibliográfica e sua abordagem do problema é qualitativa. Conforme aparato teórico sustentado nesse estudo, percebe-se que importantes programas de prevenção e combate à corrupção têm sido implantados ao longo dos últimos dez anos. Destaca-se que mecanismos têm sido criados com o intuito de fortalecer o controle social e alertar a sociedade para que essa atue concomitantemente com os órgãos de controle. É importante ressaltar que, para o combate à corrupção num país com dimensões continentais como o Brasil, torna-se imprescindível a atuação conjunta dos serviços de contabilidade, dos órgãos de controle interno e externo. Embora o Brasil ainda tenha um longo caminho a percorrer, constata-se que as iniciativas de adequar as práticas de controle interno e externo às reais necessidades da sociedade encontram-se em constante aperfeiçoamento.
Um breve ensaio normativo sobre controle da corrupção no Brasil
Resumo: O objetivo deste ensaio é fazer uma breve avaliação normativa do cenário atual sobre corrupção no Brasil; breve, pois, diante dos novos casos que estão a aparecer desde 2005 ainda não temos material empírico para uma análise mais acurada, cabendo-nos apenas algumas recomendações normativas. Contudo, farei uma breve descrição dos pressupostos comportamentais que precisamos usar para futuras análises positivas e normativas. Autor: Marcos Fernandes Gonçalves da Silva Professor Adjunto Doutor do Centro de Estudos das Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas. Revista de Estudios Brasileños, vol. 3, nº 4 Link: https://reb.universia.net/article/view/1833/breve-ensayo-normativo-control-corrupcion-brasil
2020
O presente trabalho de autoria da professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Cristiana Fortini e da mestre em Direito pela UFMG Ariane Shermam busca examinar de que modo o controle interno da Administração Pública brasileira pode ser aprimorado, por meio da incorporação de mecanismos e procedimentos de governança, originalmente gestados na iniciativa privada, visando combater a corrupção pública. Por meio de pesquisa teórica, identificou-se a governança como instrumento hábil de controle da corrupção, problema premente na agenda pública brasileira. Nesse cenário, leis recentes, como a Lei Anticorrupção e a Lei das Estatais, e o projeto de nova lei geral de licitações e contratos visam implementar mecanismos de aperfeiçoamento da gestão pública e da gestão privada, favorecendo a integridade. Conquanto haja avanços, conclui-se que tais medidas precisam ser efetivamente fomentadas e implementadas pelos gestores públicos p...
Combate à corrupção através de relacionamentos interorganizacionais transparentes
Anais do Workshop de Transparência em Sistemas (WTranS)
Cada vez mais, as organizações precisam estabelecer parcerias para enfrentarem mudanças no ambiente em que atuam e permanecerem competitivas. O compartilhamento de recursos permite que essas organizações lidem melhor com a oportunidade identificada para colaboração. Tais associações também estão presentes no âmbito governamental. Porém, a gestão de relacionamentos interorganizacionais apresenta muitos desafios. Este artigo tem como objetivo explorar esse assunto, especialmente no que diz respeito à transparência pública. É apresentada uma abordagem que visa tornar as organizações parceiras mais integradas, preparadas para interoperar processos e informações e com habilidades para alcançar objetivos compartilhados mesmo com as diferenças existentes. Uma parceria para combate à corrupção ilustra a aplicação da abordagem.
A estrategia nacional de combate a corrupção
2015
Nos últimos dias, impossível deixar de refletir sobre combate à corrupção. A leitura dos jornais e revistas, as páginas de internet, as entrevistas nas redes de TV giram em torno do tema-é o ator principal de uma peça que possui dois panos de fundo-a crise econômica e a crise política. Minha reflexão vai em outro sentido. Percebo que o país avança na construção da democracia, mesmo que consideremos que alguns excessos precisam ser contidos. E mais. No decolar rumo à construção da nossa democracia, o combate à corrupção é e continuará sendo uma das pautas relevantes para o país, a sociedade civil e, especialmente, a comunidade jurídica.
Revista da CGU, 2019
A literatura sobre corrupção e combate à corrupção em democracias recentes tem destacado duas premissas para o fortalecimento da accountability. Primeiro, medidas ligadas a esse "poder" devem ser orientadas para o equilíbrio da "teia de mecanismos" associada ao seu exercício. Em segundo lugar, é essencial a exposição de casos de corrupção, bem como dos resultados da apuração e responsabilização a eles relacionadas. Estudos sobre as reformas anticorrupção no Brasil que ocorreram até a primeira década deste século indicam que a cultura do escândalo produziu uma concentração da atuação das agências anticorrupção no estágio de investigação da accountability em detrimento das de monitoramento e sanção, o que representa uma "ortodontia imperfeita" da sua teia. Aqui analiso como as reformas da década seguinte não quebraram essa "imperfeição". Nestes casos, os mecanismos resultantes tiveram o início de sua aplicação atravessado pelo escândalo da Lava Jato. Trabalhos anteriores, documentos oficiais e notícias indicam que não houve conflitos por competências dos mecanismos de monitoramento gerados por essas reformas. Quanto aos relacionados à investigação, houve várias disputas. Focando na trajetória do instituto investigativo da "delação premiada", cujos resultados foram os que receberam maior atenção midiática, houve forte competição por sua condução e celebração após a eclosão da Lava Jato. Esta competição foi forjada por medidas administrativas e judiciais e constrangimentos midiáticos. O caso sugere que as disputas por protagonismo e a "ortodontia imperfeita" continuam e que no cerne de tais fenômenos está a diferença entre retornos positivos de reputação e poder que cada estágio da accountability gera para as agências. Concluo propondo que, em contextos marcados pela cultura do escândalo, há maior possibilidade de conflitos pelas competências de investigação, situação que traz desafios à harmonia e interação entre as agências, aumentando a possibilidade de sobreposições e lacunas.
A análise neo-institucional da corrupção: corrupção e reformas
Em Tese, 2016
This article aims to show the best ways of public management and is built upon the seminal work of Susan Rose-Ackerman (1999). In doing so I also show the most adequate reforms that can combat corruption properly. I show that the bribes are the linkage between who wants to corrupt someone and this one that will be corrupted. The bribes function as a kind of a service. As a consequence it is shown the types of bribes and its effects they cause in economy and politics. Bribes generate uncertainty for both business and politics in the long term. As I show that reforms are a powerful mechanism of combating corruption I point six types of reforms that help diminishing it. O artigo busca apontar melhores formas de gestão da máquina pública, e, com isso, combater a corrupção de modo mais eficiente através do processo de reformas. Baseado principalmente no trabalho seminal de Susan Rose-Ackerman (1999) mostra que as propinas são o elo entre quem corrompe e quem é corrompido e que a propina funciona como uma espécie de serviço. Apresentamos os tipos de propinas, para onde elas se destinam e qual o efeito por elas causado. Mostramos, portanto, que a longo prazo, a corrupção gera um ambiente de incerteza, seja para os negócios, seja para a política. Por fim, argumentamos que as reformas podem ser um mecanismo eficiente no combate à corrupção, apresentando seis tipos de reforma que combatem de modo mais eficaz a corrupção.