O tabu da relação do lobby e políticas públicas no Brasil (original) (raw)
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Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar e discutir a prática do lobby no Brasil. Pretende-se, portanto, analisar a legislação existente, as diversas tentativas de regulamentação dessa prática no país e apresentar alguns argumentos favoráveis e contrários à sua regularização. Além disso, será apresentado o polémico caso do senador Demóstenes Torres, acusado de praticar lobby de forma antiética para facilitar trâmites de projetos de lei no Congresso Nacional brasileiro, o caso que ficou conhecido como a “Máfia dos caça-níqueis”. Abstract: The objective of this paper is to present and discuss the practice of lobbying in Brazil. The aim is therefore to analyze the existing legislation, the several attempts to regulate this practice in the country and also present some positive and negative arguments about the regularization of the lobbying in Brazil. Additionally, will be presented the polemic case of senator Demóstenes Torres, accused of practicing unethically lobby to facilitate procedures of laws in the Parliament, the case that became knowned as the "Máfia dos caça-níqueis".
Burocracia e políticas públicas no Brasil
Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Este artigo tem como objetivo promover uma reflexão sobre a relação entre burocracia e políticas públicas no Brasil. Para tanto, traça um panorama da constituição histórica das burocracias e de seu papel na administração pública, a partir de uma revisão da literatura. Busca-se discutir a estrutura e as formas de atuação da administração pública brasileira, diferenciando os modelos patrimonialista, burocrático, gerencial e societal, bem como contextualizando as influências políticas, econômicas e sociais junto aos atores no processo de formulação e implementação das políticas públicas, com particular ênfase no contexto de pandemia no país.
Propostas de regulamentação do lobby no Brasil: uma análise comparada.
As iniciativas de regulamentação do lobby se desenvolveram, em particular nas democracias liberais, em torno de duas grandes questões. A primeira diz respeito às vantagens que os grupos de interesse mais poderosos levam no processo político em relação àqueles que não têm recursos para profissionalizar suas atividades. A segunda refere-se à percepção, amplamente compartilhada, sobre as condutas antiéticas e a influência desproporcional de representantes de interesses privados sobre os agentes públicos quando em interação. Para enfrentar o problema, muitos países que regulamentaram o lobby basearam suas legislações no sentido de apostar na exposição pública (transparência) e no monitoramento (accountability) da atividade de lobby como forma de minimizar esses problemas (Thomas, 2004). Este trabalho verifica em que medida os legisladores brasileiros incorporaram estas questões nas inúmeras tentativas de regulamentação do lobby no país desde 1984. Da análise comparativa entre doze proposições legislativas e da legislação em vigor em nove países, conclui-se que no Brasil conta-se com um rico conjunto de propostas e que, no geral, os legisladores optam por uma regulamentação intermediária, compatível com países com as mesmas características. Por fim, apresentam-se recomendações sobre aspectos relevantes que devem fazer parte do debate, caso o tema receba a atenção necessária para que faça parte da agenda política de reformas.
O objetivo deste artigo é refletir sobre o impacto que a Lei No. 12.527/2011, a Lei de Acesso a Informações Públicas (LAIP), pode exercer no debate sobre regulamentação do lobby. A reflexão está organizada em torno de cinco ideias: (i) a LAIP e a regulamentação do lobby são medidas de natureza similar, que podem promover a transparência no poder público; (ii) entretanto, tiveram trajetórias diferentes; (iii) as medidas têm sinergia, pois a regulamentação do lobby pode produzir informações relevantes, a serem divulgadas por meio da LAIP, e a LAIP pode favorecer o avanço da regulamentação do lobby; (iv) a aprovação da LAIP não dispensa a discussão sobre regulamentação do lobby, pois esta envolve elementos que não são cobertos pela primeira; (v) embora importantes, a LAIP e a regulamentação do lobby possuem limites que devem ser compreendidos, enfrentados e superados. Palavras-chave: transparência, lobby, regulamentação do lobby, informação pública, Lei de Acesso à Informação Pública. Abstract: The purpose of this article is to reflect on the impact that the Law No. 12.527/2001, also known as " Law of Access to Public Information " (LAPI), can exert on the debate on lobbying regulation in Brazil. This reflection is organized around five ideas: (i) LAPI and lobbying regulation are measures of similar nature, and they can promote transparency in government; (ii) however, both measures had different trajectories so far; (iii) there is synergy between them, for lobbying regulation can produce relevant information to be released through LAPI, and LAPI may favor the advancement of lobbying regulation; (iv) the approval of LAPI does not dispense with the debate on lobbying regulation, because the latter encompasses some elements that are not dealt with by the former; (v) despite their importance, LAPI and lobbying regulation have some limits that need to be understood, faced and overcome. Resumen: El objetivo de este artículo es reflexionar sobre el impacto que la Ley No. 12.527/2001, la " Ley de Acceso a la Información Pública " (LAIP), puede ejercer sobre el debate acerca de la regulación del lobby en Brasil. La reflexión está estructurada en cinco ideas: (i) la LAIP y la regulación del lobby son medidas similares, que pueden promover la transparencia en el poder público; (ii) todavía, ellas tuvieron trayectorias distintas; (iii) las medidas tienen sinergia, pues la regulación del lobby puede producir informaciones importantes para divulgación por medio de la LAIP, y la LAIP puede favorecer el progreso de la regulación del lobby; (iv) la aprobación de la LAIP no dispensa la discusión sobre regulación del lobby, pues esta medida comprende elementos que no son alcanzados por la primera; (v) aunque relevantes, la LAIP e la regulación del lobby tienen limitaciones que deben ser entendidas, enfrentadas y superadas. Palabras clave: transparencia, lobby, regulación del lobby, información pública, Ley de Acceso a la Información Pública.
Lobby: análise de fronteiras conceituais para sua desmistificação e democratização no Brasil.
Revista de Direito do Terceiro setor, 2020
Este artigo tem por objetivo tratar dos desafios decorrentes da incompreensão do escopo do lobbying como fenômeno no Brasil. O trabalho traça fronteiras entre práticas lícitas e ilícitas, diferenciando o lobby dos crimes de corrupção, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O lobby é um direito que possui respaldo jurídico no Brasil e é reconhecido pelo Ministério do Trabalho. Existem vários termos criados para substituir a palavra lobby devido ao preconceito que paira sobre a prática, dentre eles “Relações Institucionais e Governamentais” e advocacy. A atividade de lobby não se resume ao contato e pressão direta junto aos tomadores de decisão, mas também variadas táticas de influência indireta. Uma visão maniqueísta sobre o lobby dificulta sua democratização e a compreensão de que cidadãos e organizações da sociedade civil podem utilizar de maneira estratégica o mesmo instrumental lícito amplamente explorado por lobistas profissionais do setor privado.
Lobby, neointitucionalismo e o processo decisório brasileiro
Revista Brasileira Multidisciplinar
O presente artigo tem como escopo contribuir com a discussão a respeito das instituições informais no contexto brasileiro e também investigar o lobby como um modelo desse tipo de instituição no processo de tomada de decisão política, a partir da tipologia de Helmke e Levitsky. As instituições informais são concebidas como regras socialmente compartilhadas, não divulgadas por meios oficiais e são criadas e disseminadas marginalmente dos instrumentos formais, nesse sentido, a hipótese deste trabalho é que o lobby, concebido como uma atividade organizada voltada para a defesa de interesses específicos pode ser considerado um modelo de instituição informal. Para verificar tal hipótese, a metodologia empregada nesta pesquisa contou como uma abordagem qualitativa valendo-se de uma revisão bibliográfica acerca da temática proposta. Percebeu-se ao concluir a pesquisa, que o lobby é uma instituição informal, que dentre da tipologia proposta se enquadra como uma “instituição informal acomoda...