Nova Análise de um Velho Tema: Principais Características do Dano Moral Trabalhista – Contribuições da Jurimetria (original) (raw)
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Dano moral: análise de argumentos decisórios em acórdão trabalhista sob a ótica da Nova Retórica
Fórum Linguístico, 2013
RESUMO: Neste trabalho objetivou-se analisar os argumentos valorados por desembargadores para formar o entendimento do significado de dano moral-que equivale a um fenômeno jurídico passível de ser indenizado. Para alcançar tal objetivo, examinouse, em um estudo exploratório, o acórdão n. 0000192-11.2011.5.04.0001, proferido pela Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (Rio Grande do Sul, Brasil), que trata de uma indenização por dano moral. Os argumentos foram levantados e analisados sob a ótica da Nova Retórica de Perelman e Olbrecht-Tyteca. PALAVRAS-CHAVE: Nova Retórica; argumento; acórdão. RESUMEN: Este estudio tuvo como objetivo analizar los argumentos valorados por los jueces para formar el entendimiento del significado de daño moral-que equivale a un fenómeno jurídico pasible de ser compensado. Para lograr este objetivo, se analizó, en un estudio exploratorio, el acuerdo n. 0000192-11.2011.5.04.0001proferido por la Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (Rio Grande do Sul, Brasil) que trata de la indenización por daños Morales. Los argumentos fueron recogidos y
Dano Moral No TJ/RS: Um Estudo Sobre Sua Evolução a Partir Da CF/88
Amicus Curiae, 2014
Propôs-se análise da evolução do dano moral desde a vigência da Constituição Federal de 1988, através de estudo doutrinário e da análise por amostragem, comparativa e quantitativa, em acórdãos prolatados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Para tal, a pesquisa visou analisar, aleatoriamente, acórdãos dos anos de 1989, 1999 e 2009, representando o espaço de vinte anos após a o marco constitucional. Verificou-se que o TJRS não apresenta divergência quanto à possibilidade de valorar o dano moral e, tão pouco, quanto à sua cumulação com o dano material. Em relação à demanda de ações julgadas pelo Tribunal verifica-se o crescimento desde 1988.
2016
O assedio moral no trabalho, hoje, ocorre em categorias profissionais inteiras. Atingindo o cerne da relacao de trabalho, serve como instrumento de aumento da lucratividade da empresa. Propomos contextualizar historicamente o assedio moral apresentando contribuicoes da psicanalise lacaniana para averiguar as questoes subjetivas inconscientes do assedio. A hipotese e a presenca do sadomasoquismo e de uma satisfacao paradoxal pos-moderna no trabalho que exigem a reinvencao coletiva dos lacos socais no trabalho. Palavras Chaves : Direito e Psicanalise. Direito do trabalho. Meio ambiente do trabalho. Assedio moral. Sadomasoquismo moral.
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2020
Neste estudo pretende-se analisar, por meio do método hipotético-dedutivo, a inovação da reforma trabalhista na tarifação do dano moral. O objetivo é verificar se o art. 223-G, § 1, da CLT é constitucional, a partir da análise de sua observância ou não ao princípio da igualdade, sendo a hipótese de pesquisa a de que ele, além de inconstitucional, é insatisfatório na reparação do dano extrapatrimonial na prática trabalhista. O artigo pretende responder se o art. 223-G, § 1, da CLT encontra-se dentro dos ditames constitucionais, apontando suas consequências práticas. Para responder ao problema a que se propõe, o desenvolvimento da pesquisa será dividido em três seções: inicialmente será feita uma análise do instituto do dano moral e sua aplicação na seara trabalhista; na seção seguinte serão apresentadas as redações dos artigos introduzidos pela reforma trabalhista e o antigo texto da Medida Provisória 808/2017; por fim, será objeto de discussão a parcial inconstitucionalidade da tarifação do dano moral trabalhista.
Dano Moral: Proteção Jurídica À Saúde Do Trabalhador
Revista Visão: Gestão Organizacional, 2019
Desde a Constituição Federal de 1988, na qual se reconhece a “dignidade da pessoa humana” e os “valores sociais do trabalho” percorre-se um longo caminho até que isso realmente se concretize. Nesta discussão teórica, aborda-se o significado de dano moral, sua importância e seus efeitos na saúde do trabalhador, a atenção jurídica dispensada ao assunto e a banalização do conceito da ofensa à dignidade na busca de recursos indevidos. Quando a ofensa à dignidade se torna passível de indenização de dano moral? Como a justiça do trabalho mensura o dano psicológico? Objetivou-se com o estudo analisar como o dano moral afeta a saúde física e mental, desenvolvendo sintomas silenciosos e graves, podendo levar o trabalhador ao suicídio, e conhecer como a esfera judiciária trabalhista tem tratado o assunto. Buscou-se com essa problemática, por meio da pesquisa bibliográfica com o método indutivo para demonstrar os dispositivos legais utilizados pelos magistrados para julgar casos de dano moral ...
A Admissibilidade Do Dano Moral Coletivo Na Justiça Do Trabalho
Conpedi Law Review, 2017
Resumo: A pesquisa tem por objeto analisar a admissibilidade da reparação do dano moral coletivo trabalhista como decorrência da violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Trata da correlação entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional e aborda o instituto da responsabilidade civil, com ênfase nas características relacionadas ao dano moral coletivo laboral. O método utilizado é o dedutivo, baseado na legislação, doutrina e jurisprudência, em especial do Tribunal Superior do Trabalho. Conclui que é admissível a reparação do dano moral coletivo trabalhista e apresenta os contornos da quantificação e da destinação da respectiva indenização.Palavras chave: Dano Moral Coletivo; Dano Moral Coletivo Trabalhista; Dignidade da Pessoa Humana; Reparação do Dano Moral Coletivo; Reparação do Dano Moral Coletivo Trabalhista.
Assédio Moral: Uma Abordagem Na Relação De Emprego
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2021
Este estudo versa sobre o fenômeno do assédio moral praticado no ambiente de trabalho, como evento nocivo à saúde do empregado e à higidez do ambiente laboral. No Brasil, ainda não há uma lei federal que trate do tema, definindo-o e impondo sanções, por exemplo. Existem apenas tentativas singelas e coadjuvantes de coibir a prática. Sendo assim, o tema trata da questão se qualquer pessoa poderá ser potencialmente uma vítima da violência perversa, o que traz à tona a importância do tema. Assim, este trabalho pretende apresentar uma visão geral sobre o assédio moral no ambiente de trabalho, suas características e consequências. Para tanto, apresenta-se inicialmente o conceito do instituto, através da visão doutrinária, seus elementos, suas diversas nomenclaturas e o posicionamento jurisprudencial. Em seguida, estudam-se os sujeitos da violência perversa, suas espécies, e faz-se uma diferenciação entre o fenômeno em estudo e outros institutos. Por fim, serão abordadas as fases, os danos...
Assédio Moral: Uma Análise Dos Acórdãos Do Tribunal Regional Do Trabalho Do Espírito Santo
Revista de Gestão, 2011
Este trabalho teve por objetivo central levantar e descrever as características dos processos de assédio moral no Estado do Espírito Santo. Para isso, foram analisados todos os processos transitados em julgado no Tribunal Regional do Trabalho no ES. Os conteúdos dos acórdãos foram o objeto de análise. A partir deles foi possível descrever as características dos processos, bem como agrupar as variáveis de acordo com sua natureza. Para tal intento, utilizou-se a análise de conteúdo, registrando-se, para melhor compreensão dos fatos, as incidências em valores absolutos e relativos. Ao final, foi possível obter uma caracterização dos processos em todo o Estado do Espírito Santo e identificar as variáveis que deles fazem parte, tais como: as varas nas quais os processos tramitaram; a duração de cada processo; o julgamento da procedência do pleito; os níveis de decisão judicial; o tipo de empresa onde ocorreu o assédio; o método de agressão; o gênero, tanto do agressor quanto da vítima, e o sentido do assédio. Verificou-se também que existem muitas dúvidas quanto ao procedimento legal para os que se veem como vítimas do assédio moral nas organizações. Palavras-chave: Assédio Moral, Acórdãos, TRT 17ª Região. BULLYING: AN ANALYSIS OF PROCEEDINGS BY THE REGIONAL LABOR COURT OF ESPÍRITO SANTO This study surveyed and analyzed legal cases of moral harassment in the state of Espírito Santo. For this purpose, all cases brought to trial in the Regional Labor Court of ES were analyzed for content of judgments. It was possible, therefore, to describe characteristics of lawsuits as well as to group variables according to their nature. For this purpose, we documented content analysis for a better understanding of the facts and incidence of absolute and relative values. As such, a characterization was obtained for all cases from the entire state of Espírito Santo and variables involved were identified, such as jurisdiction of the proceedings, duration of each case, appraisal of lawsuit merits, levels of court decisions, type of
As recentes caracterizações do dano moral no Superior Tribunal de Justiça
2020
Apesar de ser um conceito amplamente conhecido, os requisitos para a configuracao do dano moral em casos concretos continuam sendo controversos na literatura juridica, no foro e nos tribunais. Na caracterizacao do dano moral e na fixacao da sua compensacao pecuniaria (o quantum) ha a influencia de tres pontos de vista: um que entende que dano moral e caracterizado pelo sofrimento (pretium doloris), outro que ve o dano como lesao a direito da personalidade e uma terceira corrente teorica que entende que o dano moral e presumivel e deve-se comprovar o evento danoso e nao os sentimentos ruins da vitima (in re ipsa). Mostrou-se, assim, necessario e util, verificar como a jurisprudencia mais recente do Superior Tribunal de Justica compreende esses requisitos. Para atingir o fim proposto, a pesquisa adotou a metodologia de revisao sistematica da jurisprudencia, especificamente recorrendo a analise estatistica dos julgados no âmbito das turmas do STJ.