O Processo De Consolidação Da Teoria Da Proteção Integral De Crianças e Adolescentes No Brasil (original) (raw)

2018

Abstract

Introducao: A teoria da protecao integral se tornou modelo para a formacao da essencia constitutiva do direito da crianca e do adolescente no pais, a partir do final do seculo XX, devido as mudancas no alicerce politico e juridico, sendo consolidada gradativamente mediante avancos historicos. O problema que baseou a pesquisa foi: “Como se desenvolveu o processo de teorizacao da protecao integral de direitos da crianca e do adolescente?”. Objetivo: Compreender a formacao do direito da crianca e do adolescente e verificar como se consolidou a teoria da protecao integral. Metodologia: O metodo de abordagem foi o dedutivo, utilizando da tecnica de pesquisa bibliografica, com base em livros e artigos cientificos. Resultados: No seculo XIX, teve origem a doutrina juridica da situacao irregular, que tratava sobre assistencia e responsabilizacao aos “menores”, que eram assim denominados na epoca. Apesar de ser adotada como a doutrina brasileira, ela ja se esgotava desde o principio pela sua...

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