National Human Rights Institutions and Their Work on Migrants Human Rights Results of a Survey Among Nhris (original) (raw)
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Revista Monções, 2018
O presente artigo busca analisar as relações tecidas entre o regime internacional de direitos humanos e o regime internacional relativo aos refugiados-ambos estruturados no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial-, lançando luz, sobretudo, para a influência ocidental na construção da definição de refugiado cunhada pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951. A proposta é ressaltar os termos notadamente marcados por uma perspectiva individualista e liberal dos direitos civis e políticos, a qual já estava presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, reverberando na elaboração da Convenção de 1951. Sustenta-se, nesse sentido, que a categorização da perseguição individualizada por motivos de nacionalidade, religião, raça, filiação a determinado grupo social ou opinião política privilegia direitos civis e políticos, tornando-os elementos centrais no regime internacional relativo aos refugiados-em detrimento a outros direitos reconhecidos como econômicos, sociais e culturais. A argumentação desenvolvida no texto se ampara em revisão bibliográfica da literatura especializada na área de estudos sobre refugiados, pesquisa documental sobre a Declaração Universal, a Convenção de 1951 e outros instrumentos jurídicos correlatos, além de artigos de relevância acadêmica e dados disponibilizados pela Organização das Nações Unidas. PALAVRAS-CHAVE: direitos humanos, refugiados, regimes internacionais. ABSTRACT: This article aims to analyze the relationship between the international human rights regime and the international refugee regime-both structured during the post-Second World War context-, particularly shedding light on the Western influence on the construction of the refugee definition designed by the 1951 Convention Relating to the Status of Refugees. The proposal is to emphasize the aspects regarding an individualistic and liberal perspective of civil and political rights.
Revista InterAção, 2021
Contemporary international society is based on the ideal of peaceful coexistence, reverted to legal norms for the preservation of collective security, through the regulation of the use of military force, or the commitment of States to the International Law for the protection of Human Rights and Law Humanitarian. It is questioned whether there are legal limits to be respected by States when the effects of the implementation of national security policies go beyond their territorial limits and provoke the violation of the human rights of foreigners. This question is motivated by the impact of the construction of cross-border walls by States, as a manifestation of national security policies, on international migrants. To analyze the topic, it proposes to carry out a case study supported by document analysis, and to assess the international responsibility related to the construction and maintenance of the Hungarian wall on its border with Serbia, between 2015 and 2020, at the height of the international migration crisis in the region, caused by the Syrian civil war. As documentary sources, it gathered normative provisions available in the legislation, jurisprudence and doctrine of International Law, in order to analyze Hungary's responsibility for the violation of human rights and humanitarian law applicable to the protection of migrants, especially those in a situation of refuge, in reason for the construction of the wall, which is part of the national security and immigration policy of Budapest. It concludes that it is possible to attribute international responsibility to Hungary, due to its migration policy that violates human rights and humanitarian law, in particular for international
Debater a Europa, 2019
Os direitos dos refugiados assumem uma relevância crescente na atualidade, em consequência do aumento dos movimentos migratórios.As Nações Unidas criaram uma Carta Mundial de Direitos Humanos, onde se inclui o direito de asilo e os direitos dos refugiados, na aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos2, de dois Pactos Internacionais sobre direitos humanos, da Convenção de Genebra sobre o Estatuto do Refugiado e da Declaração sobre Asilo Territorial.A União Europeia, através do Sistema Europeu Comum de Asilo, tem desenvolvido a proteção internacional de asilo e dos refugiados, que vai para além do que consagra o direito internacional.
Chasqui, 2019
This text makes a cut of the master's dissertation on Human Rights and discusses the relations between human rights and current migrations. The research, of a qualitative character, is carried out through the hypothetical-deductive method, and reflects on how the right to solidarity and empathy can be considered essential for the effectiveness of human rights in relation to migrations. The hypothesis is that from an effective citizen state the solidarity and empathy in society are created and conditions are established to establish mutual respect among the citizens. It defends the right to migrate as a natural and originating right, embracing the interculturality and the contact of the peoples, denouncing the criminalization of the being.
Os Parâmetros De Proteção Das Migrações No Sistema Interamericano De Direitos Humanos
Revista Juridica, 2020
RESUMO Objetivos: O presente artigo tem como objetivo principal atestar, sistematizar e analisar os parâmetros de proteção dos direitos humanos dos migrantes no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Metodologia: Adotou-se uma abordagem de caráter histórico, teórico e bibliográfico, a partir de método qualitativo e de pesquisa bibliográfica e documental. Utilizou-se jurisprudências e pareceres consultivos da Corte Interamericana no lapso temporal de 1999 a 2018. Resultados: Os resultados afirmam a existência de dez parâmetros protetivos e apontam que o estabelecimento de critérios objetivos de aplicação dos parâmetros orienta a sua implementação de maneira adequada. A partir da análise realizada, constatou-se que a Corte fomenta a proteção integral e multidisciplinar do imigrante, visando protegê-lo em todos as fases migratórias, sobretudo em situações pertinentes ao continente americano como a detenção migratória, a irregularidade documental e a vulnerabilidade dos m...
Plural, 2020
A temática da migração tem, nos últimos anos, ocupado um espaço privilegiado na pauta das instituições internacionais de defesa dos direitos fundamentais, sobretudo quando consideramos as questões em torno da segurança e da integração das pessoas migrantes em atividades econômicas e culturais. Desde meados do século XX, temos acompanhado a criação de espaços de discussão e cooperação entre as nações para subsidiar a construção de marcos normativos que assegurem a proteção dos diretos humanos nas zonas de influência das nações que subscrevem tais acordos. Nessa direção, a defesa desses dispositivos, por sua carga de legitimidade política, tem moldado instituições dos países que condensam em suas estruturas jurídicas nacionais os tratados internacionais firmados. Se no plano discursivo e jurídico o direito dos migrantes-semelhante a outras formas de direitos humanos-estão assegurados por meio dos compromissos de validade jurídica dentro de cada Estado Nacional, na prática os países têm encontrado dificuldade para assegurar a proteção e a inclusão de populações estrangeiras no interior do seu território. No plano operativo, as deficiências institucionais e as resistências sociais para efetivação da proteção e integração das populações migrantes como preveem os tratados, caminham lado a lado. O México, nos últimos anos, produziu importantes modificações nas políticas migratórias, e a relação destas com os Direitos Humanos, tanto no âmbito discursivo, quanto no legislativo e institucional tem atraído a atenção de pesquisadores preocupados em compreender as dinâmicas sociais em torno dos direitos das pessoas migrantes. É nesse cenário intelectual e social que Velia Cecília Bobes León nos presenteia com: Política migratoria y derechos de los migrantes em México.