A tutela indemnizatória no contexto familiar. A responsabilidade civil entre os cônjuges e por incumprimento das responsabilidades parentais (original) (raw)
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A responsabilidade civil pelo uso abusivo do poder familiar
Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Configuração do abuso de poder familiar. 3. Consequências da violação do poder familiar e caráter pedagógico. 4. Responsabilidade dos pais por abusos no poder familiar: casuística. 5. Enquadramento da responsabilidade por abuso de poder familiar: responsabilidade objetiva, subjetiva ou sui generis? 6. Excludentes de responsabilidade civil: situações-limite. Conclusões. Referências bibliográficas.
Anais da Jornada de Iniciação Científica da UFES, v. 12, 2021
O progressivo desenvolvimento das relações pessoais na sociedade de riscos promove o choque de interesses entre as pessoas e a extrapolação da esfera de liberdade de cada indivíduo a ponto de causar dano a outrem. Ao lado disso, o desenvolvimento da responsabilidade civil – como instituto que possibilita o retorno ao estado de normalidade pretérito ao dano – ensejou o reconhecimento na literatura jurídica e nos tribunais (em âmbito nacional e estrangeiro) da existência de inúmeras situações lesivas decorrentes da existência conflituosa em sociedade, que geram danos extrapatrimoniais. Tais danos correspondem às lesões a bens essenciais da natureza humana. Sob tais bases, esta pesquisa identificou e conceituou uma série de lesões aos aspectos fundamentais da pessoa – lesão biológica, lesão espiritual, lesão existencial e lesão temporal – de maneira inédita, sob as bases conceituais da teoria do direito de danos. Esta pesquisa procedeu à investigação e à descrição dessas novas lesões à pessoa, bem como a sua aplicação nos Tribunais de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça, na perspectiva de identificar sua verdadeira natureza, suas consequências jurídicas e sua adequada tutela processual civil.
Responsabilidade civil decorrente da inexecução dos deveres filiais de ajuda e amparo aos pais
2017
This study aims the civil responsibility arising from non-implementation of filial duty to help and support the parents in a situation of old age, scarcity or illness. The central topic is the analysis of immaterial dimension of the duty of help and support, which cause an immaterial damage, besides that the material dimension is explored in a complementary way. The analysis is focused in a deductive reasoning, starting from the exam general rules of civil responsibility, and then the specific aspects in the non-implementation of filial duties cases are explored. The research is focused in law doctrines and legal system, because doesn't exist jurisprudence about this subject. The comparative method is constantly approached, inasmuch as the default of doctrines that deal with this subject, so is accomplished a comparison between the civil responsibility arising from non-implementation of parents duties. Firstly is approached the evolution of the family legal concept and, from this historical perspective, is examined the filial duty to help and support, the legal assumptions, and the bill 4.294/2008. In the following chapters are analyzed the filial duties set (original legal duty) and the civil responsibility of the son who abandoned the parents. (secondary legal duty), Finally, the civil responsibility functions and the opposed arguments are examined.
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), 2021
Agradeço à minha família pela força, pelo amor, e pelo carinho, e, principalmente, à minha mãe, por ter me incentivado a ser e fazer da minha vida o que quisesse, enquanto servia, persistentemente, como a minha maior inspiração. Agradeço aos amigos que colecionei ao longo do curso, por encherem a minha vida de significado em alguns de seus momentos mais incríveis, e mais complicados. Agradeço, também, a todos os meus professores, por sua paixão, e por seu persistente esforço em nos tornar agentes de transformação social através do Direito. Agradeço, em especial, à Professora Kelly Cristine Baião Sampaio, pelas ideias iniciais para o projeto e pela inspiração que exerceu através da sensibilidade com que trata dos temas de Direito de Família, e, por fim, ao meu orientador Professor Wagner Silveira Rezende, pela imensa boa vontade com que assumiu esse projeto, pela atenção em seus apontamentos, e pelo necessário lembrete da importância da adaptação da escrita em Direito para que melhor exerça sua função como um relevante modo de compartilhamento de saberes, sem restrições.
Responsabilidade civil e nascimento indesejado: prejuízos reparáveis
2018
Este trabalho segue a diretriz, bastante presente no meio acadêmico atual, da busca pela interdisciplinaridade. Muitas das conclusões expostas nesta pesquisa deitam seu fundamento em áreas do conhecimento alheias à Ciência Jurídica, em especial, no campo da Medicina Reprodutiva e da Saúde da Mulher. Essa proposta só foi possível graças à ajuda de minha esposa Fabiana, especialista em Saúde da Mulher e que defendeu seu doutorado na Universidade Estadual de Campinas, enquanto este trabalho estava em curso. A ela, agradeço pelas inúmeras referências bibliográficas e por outras tantas demonstrações de amor. Gostaria de agradecer, igualmente, à minha orientadora, Professora Teresa Ancona Lopez, pela dedicação dispensada ao longo dos anos de pesquisa e cujo brilhantismo é sempre uma inspiração para todos os seus orientados. Tive o privilégio ser aluno da Professora Teresa desde o primeiro ano da Graduação e é, hoje, com orgulho e melancolia, que apresento meu último trabalho sob sua direção. Não poderia deixar de reconhecer as contribuições aportadas pelas duas bancas-examinadora e de qualificação-que apreciaram esta tese, compostas pelos