FACULDADE ARNALDO JANSEN (original) (raw)
RESUMO O trabalho a seguir apresenta uma análise a respeito da responsabilidade civil do Estado pela perseguição e violação dos Direitos Humanos dos povos originários do Brasil, tendo em vista a evolução legislativa a respeito dos direitos indígenas e discorrendo sobre a construção histórica desde a colonização até os dilemas atuais reivindicados pelos povos indígenas. Tratou-se também de expor algumas das formas da legitimação do Estado por institutos legais que visam a proteção desses povos o implicando a responsabilidade civil por injustiças sofridas como a despersonalização da pessoa indígena, e a tomada de suas terras.
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