A Profissionalização Da Função Pública Sob a Perspectiva Da Nova Governança Pública (original) (raw)
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Profissionalização da função pública no Brasil
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2007
Neste ensaio, o tema da profissionalização da função pública será tratado utilizando-se como referência a Administração Pública, aparelhamento do Estado que se encontra voltado, por excelência, à satisfação cotidiana das neces sidades coletivas, mas não tem legitimidade democrática direta, nomáximo, em situações excepcionais, legitimidade apenas indireta.
Perspectivas da Terceirização na Administração Pública na Nova Abordagem de Contratação
Teoria e Prática em Administração, 2020
Resumo Objetivo: Tendo em vista a nova regulamentação na administração pública para contratação de serviços, este artigo tem por objetivo identificar as mudanças e os possíveis reflexos nas contratações por meio da nova normativa, Instrução Normativa-IN nº 05/17, que regulamenta a contratação de serviços na administração pública federal, autárquica e fundacional. Metodologia: Por meio da análise documental, realizou-se um estudo comparativo entre a IN nº 02/08 (revogada) e a Instrução Normativa nº 05/17. Resultados: Como resultado, observou-se que as principais mudanças trazidas pela IN 05/17 estão em sintonia com os pressupostos da administração pública gerencial e societal, na medida em que traz alguns avanços na fase de planejamento, seleção do fornecedor e gestão contratual. Contribuições teóricas: Pelo estudo, observa-se que as normativas que vem sendo implantadas na administração pública não busca superar o modelo burocrático, mas sim flexibilizá-lo na medida de melhor atender os anseios da sociedade. Contribuições práticas: Permitir aos gestores públicos uma reflexão sobre os principais impactos na terceirização e fiscalização de contratos na administração pública. Palavras-chaves: terceirização; administração pública; instrução normativa; gestão contratual; accountability.
Profissionalização da função pública: a experiência brasileira
Revista de Direito Administrativo, 2015
I. Profissionalização da função pública e legitimação da administração pública-lI. Constituição de 1988. Administração pública e princípio da impessoalidade-11I. Profissionalização do servidor público, reforma administrativa e princípio da eficiência-IV. Profissionalização da função pública e princípio da acessibilidade aos cargos e empregos públicos I. Profissionalização da função pública e legitimação da administração pública No Direito brasileiro, a questão da profissionalização da função pública encontra-se intimamente ligada aos postulados constitucionais. Neste ensaio, o tema será tratado utilizando-se como referência a Administração Pública, aparelhamento do Estado que se encontra voltado, por excelência, à satisfação cotidiana das necessidades coletivas 1, mas não tem legitimidade democrática direta, no máximo, em situações excepcionais, legitimidade apenas indireta? O art. 1°, da Constituição pátria estabelece que" A República Federativa do Brasil. formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania. a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político". Se a cidadania e a dignidade da pessoa humana constituem fundamentos do Estado, o interesse perseguido com * Doutor em Direito do Estado. Professor da UFPR e da PUC/PR. Advogado. 1 Segundo Jorge MIRANDA, a função administrativa identifica-se, a partir do critério material, como a atividade de .. satisfação constante e quotidiana das necessidades coletivas; prestação de bens e serviços."
Professionalizaçao da funçao pública: a experiência brasileira
2002
I. Profissionalização da função pública e legitimação da administração pública-lI. Constituição de 1988. Administração pública e princípio da impessoalidade-11I. Profissionalização do servidor público, reforma administrativa e princípio da eficiência-IV. Profissionalização da função pública e princípio da acessibilidade aos cargos e empregos públicos I. Profissionalização da função pública e legitimação da administração pública No Direito brasileiro, a questão da profissionalização da função pública encontra-se intimamente ligada aos postulados constitucionais. Neste ensaio, o tema será tratado utilizando-se como referência a Administração Pública, aparelhamento do Estado que se encontra voltado, por excelência, à satisfação cotidiana das necessidades coletivas 1, mas não tem legitimidade democrática direta, no máximo, em situações excepcionais, legitimidade apenas indireta? O art. 1°, da Constituição pátria estabelece que" A República Federativa do Brasil. formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania. a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político". Se a cidadania e a dignidade da pessoa humana constituem fundamentos do Estado, o interesse perseguido com * Doutor em Direito do Estado. Professor da UFPR e da PUC/PR. Advogado. 1 Segundo Jorge MIRANDA, a função administrativa identifica-se, a partir do critério material, como a atividade de .. satisfação constante e quotidiana das necessidades coletivas; prestação de bens e serviços."
Revista do Serviço Público
Este artigo avalia tanto o curso de formação de profissionais para escalões superiores da burocracia federal ministrado pela ENAP, como o desempenho profissional dos egressos da Escola, membros da carreira dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, especialmente criada para a absorção daqueles pela máquina burocrática. Quanto ao primeiro, identificaram-se pontos tanto positivos como negativos. No que se refere ao segundo, pode-se dizer que os membros da carreira que permaneceram em Brasília têm ocupado posições de prestígio na burocracia federal, sendo seu desempenho positivamente avaliado pelas chefias, o que é geralmente associado ao perfil generalista dos egressos. Por fim , a partir dessas avaliações, as autoras oferecem sugestões para a formulação de uma política de profissionalização para os escalões superiores da burocracia federal, adotando como referência os modelos polares da École Nationale d’Administration e da John F. Kennedy School of Government.
A Gestao Publica e o Ensino Profissionalizante
Ultimamente tem-se ouvido falar muito em falta de profissionais no mercado de trabalho, inferindo que estamos no limiar de um "apagão humano". Os empreendedores, independente do seu porte empresarial, queixam-se, conforme se tem percebido nas reportagens produzidas pela mídia jornalística, da dificuldade em recrutar profissionais bem formados, posto que os que se apresentam para as entrevistas não possuem o perfil desejado e, com raríssimas exceções, os cursos que frequentaram e os certificaram não lhes oportunizou uma correta e eficaz formação, haja vista que não propiciaram a construção das competências necessárias, e indispensáveis, para o exercício da respectiva função, notadamente quanto à execução de tarefas rotineiras e específicas da profissão. Na busca de soluções para esta problemática, a Administração Pública (Federal, Estadual e Municipal) tem disponibilizado recursos financeiros para a execução de Projetos Públicos, e até Privados, que objetivem a formação profissional do cidadão brasileiro, notadamente aqueles em início idade produtiva (primeiro emprego), ou seja, dos 18 a 24 anos. Também é foco destes Programas a Formação, Capacitação e Qualificação Continuada de todos os profissionais interessados, independente da idade e características socioculturais e econômicas. Mas, então, o porquê da falta de profissionais disponíveis e qual a causa da má formação das competências profissionais? Antes de entrar nesta seara, vamos entender quais os parâmetros do Ensino Profissionalizante e a Construção de Competências Profissionais. Hodiernamente, por conta das especificidades do mercado de trabalho, todos os Programas deveriam estar bem fundamentados, com o Processo Metodológico de Ensino e Aprendizagem Profissionalizantes alinhados aos parâmetros regulados na Lei de Diretrizes e Bases do Ensino Nacional -LDBEN, notadamente quanto ao ensino continuado, inferindo que todos os Programas deverão estar solidamente edificados nos fundamentos legais e pedagógicos pertinentes ao processo de ensino e aprendizagem profissionalizante, apontando as Competências Profissionais a serem construídas, detalhando os conhecimentos a serem adquiridos e as habilidades que serão desenvolvidas, lastreando o Perfil de Egresso a ser edificado, preparando e inserindo os cidadãos, notadamente os
A nova administração pública e a abordagem da competência
Revista De Administracao Publica, 2002
Este artigo analisa os conceitos e as características da nova administração pública e como a abordagem da competência se insere nesse contexto. São descritos os quatro modelos da nova administração pública propostos por Ferlie et alii (1996): impulso para a eficiência, downsizing e descentralização, em busca da excelência, e orientação para o serviço público. Além disso, o artigo discute a aplicação, no setor público, da gestão baseada nas competências, bem como sua relação com a flexibilidade. A abordagem da competência é analisada, por um lado, como mecanismo de flexibilidade e de inovação da gestão organizacional e, por outro, como forma de controle e de exclusão sociais. O artigo discute também as dificuldades associadas à aplicação desses conceitos na gestão de organizações públicas. Ao final, sugere que o desafio dos gestores de organizações públicas passa pela competência de realizar a gestão dessas organizações com eficiência e efetividade, baseada na prestação de um serviço público com qualidade e, ao mesmo tempo, orientada para o desenvolvimento e uso do conceito de cidadania. The new public management and the competence approach This paper analyzes the concepts and characteristics of the new public management and how the competence approach runs in this context. The four new public management models suggested by Ferlie et alii (1996)-the efficiency drive, downsizing and decentralization, in search of excellence, * Este artigo, recebido em fev. e aceito em maio 2000, teve o apoio financeiro do CNPq. ** Administrador, mestre em administração, doutor em sociologia e professor adjunto do Departamento de Administração da UnB.
Gestão pública no Brasil do século XXI: tendências reformistas e o desafio da profissionalização
2016
All the contents of this work, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International license. Todo o conteúdo deste trabalho, exceto quando houver ressalva, é publicado sob a licença Creative Commons Atribição 4.0. Todo el contenido de esta obra, excepto donde se indique lo contrario, está bajo licencia de la licencia Creative Commons Reconocimento 4.0. 3. Gestão pública no Brasil do século XXI tendências reformistas e o desafio da profissionalização
Profissionalização da gestão pública e metodologia participativa
Analisar a estrutura do Estado e seu sistema de gestão sob o paradigma da participação é um tema complexo e só aparentemente fácil. Há muito esse assunto ocupa administradores e estudiosos na tentativa de conceber um modelo de organização que possa responder aos desafios colocados pela sociedade (ou de forma mais específica, conforme os interesses dominantes em certos períodos e contextos). Há uma vasta literatura abordando o assunto, desde aquela mais orientada pela teoria política até as obras de cunho mais organizacional. Todavia, se for observada a produção acadêmica e as mudanças no cenário no qual se inserem as empresas e compararmos com a realidade do setor público perceberemos que há uma crescente disparidade de ritmos e velocidades de modificações em suas dinâmicas de funcionamento. De um lado, as empresas e organizações sociais alterando continuamente seus paradigmas de gestão, compondo seu vocabulário de expressões conhecidas como "reestruturação", downsizing, flexibilização, quebra de barreiras, competitividade, etc.. De outro lado, o setor público em geral avesso e anacrônico frente a esses movimentos de modernização administrativa, sustentando práticas de gestão defasadas frente aos hábitos de pessoas e consumidores cada vez mais acostumados com características de serviços marcados pela qualidade, rapidez, confiabilidade e personalização.