Análise do crime de pirataria na segurança marítima, o golfo de Éden como modelo (original) (raw)

Com o fim das guerras Púnicas, Roma assumiu o controlo do Mediterrâneo e suas margens, rebatizando-o de Mare Nostrum. O império das grandes conquistas terrestres, viu no mar um espaço estratégico vital à sua sobrevivência e desenvolvimento. Tal como Roma, as sociedades modernas continuam a ver nos grandes espaços marítimos, vetores cruciais à produção de segurança e à prossecução do progresso e bem-estar das respetivas populações. Com cerca de 90% do volume de comércio mundial a ser transacionado por via marítima, a necessidade continuar manter mares livres, abertos e estáveis, demonstra-se uma pedra angular para a paz, estabilidade e prosperidade. Com a aprovação da primeira resolução para reprimir a pirataria no Golfo de Áden em dezembro de 2008, pelo Concelho de Segurança das Nações Unias, o mundo despertou para um fenómeno que não sendo novo, julgava-se residual ou mesmo extinto. Hoje, o recrudescimento da pirataria constitui-se como um dos maiores desafios à segurança marítima. Além da disrupção de rotas comerciais vitais para a economia global, do pagamento de avultados resgates de cargas e tripulações, os ataques piratas tem também revelam um custo humano significativo para os reféns e seus familiares. Atingindo o seu apogeu em 2011, as atividades de pirataria no Golfo de Áden e na Bacia da Somália são uma consequência direta da grave crise política, económica e social que assola aquele país. Este ponto de passagem nevrálgico para o comércio internacional, trousse à ribalta uma velha ameaça que insiste em vencer o tempo e assombrar a segurança marítima. Sobre a égide das Nações Unidas, a cooperação internacional para repressão da pirataria naquela região, não tardou em gerar proventos e constitui-se hoje, como um dos melhores exemplos em matéria de cooperação internacional, com potencial para ser replicada em zonas como o Golfo da Guiné, o Mar do Sul da China, o Golfo da Tailândia e a América do Sul. Regiões estas, que têm registado um preocupante aumento de incidentes. O estudo da segurança marítima e das suas ameaças, em particular a pirataria marítima, é de atual e crescente interesse para as Relações Internacionais, Ciências Politicas, Estudos Estratégicos e mesmo para o Direito. Efetuando um ensaio sério, profundo e rigoroso, pretende-se contribuir para a elaboração de uma visão ampla e sobretudo inclusiva das soluções de segurança cooperativa encontradas para combater o fenómeno da pirataria no golfo de Áden, de forma a responder à mesma ameaça, em outras zonas do globo. Por tudo isto, entende-se ser de maior relevo, o estudo da segurança marítima e da ameaça da pirataria, no quadro do Direito Internacional, procurando contribuir para a construção de doutrina, suportada no novo contexto de segurança cooperativa. O título do presente ensaio, sugere à partida a seguinte questão central: A discricionariedade da penalização do crime da pirataria, deixada pela Convenção da Nações Unidas sobre Direito no Mar, afeta operacionalmente a repressão da pirataria. Questão esta, que representará o meridiano de referência em toda a investigação