Cometi um crime?: representações sobre a (i)legalidade do aborto (original) (raw)

O aborto como direito e o aborto como crime: o retrocesso neoconservador

Cadernos Pagu

Resumo Este artigo analisa o confronto político entre as argumentações feministas e as fundamentalistas sobre o aborto, no Brasil dos anos dois mil. Está em jogo a disputa por concepções de vida. As feministas defendem a distinção entre “vida vivida” e “vida abstrata”. A noção fundamentalista exclusiva de “vida abstrata” advinda de argumentos religiosos sustenta os direitos absolutos do concepto desde a fecundação. O aborto deveria ser crime (porque pecado) em qualquer circunstância (sem quaisquer permissivos legais). A análise dos depoimentos de deputados e religiosos fundamentalistas revela o confronto com a laicidade do Estado. Capturam e distorcem os discursos jurídico e genético, disfarçam-nos como discurso de direitos humanos e desqualificam as mulheres como menos sujeitos de direitos. O aborto como “crime e pecado” é vinculado ao “lugar (subordinado) da mulher” na “família tradicional”. As forças neoconservadoras mobilizam-se para a imposição moral religiosa sobre as mulheres...

O crime de aborto no Código Penal de 1890

Revista História do Direito , 2021

The crime of abortion in the 1890 Penal Code A debate among penal literature, good manners, honor, and the traces of crime in processes and inquiries (1890-1942

Entre a legalidade e a ilegalidade: representações em torno do direito ao aborto em Portugal.

Os estudos feministas sobre o direito têm vindo a demonstrar que aquele é guiado por um paradigma eminentemente patriarcal, razão pela qual a lei, baseada numa hierarquia de género, tende a negligenciar diversos tipos de violência exercidos sobre as mulheres. Como exemplos paradigmáticos são apontados os regimes jurídicos que proclamam uma igualdade formal entre homens e mulheres, mas persistem em penalizar a interrupção voluntária da gravidez. Nesse sentido, as teorias feministas alertam que o direito não é necessariamente sinónimo de justiça, pelo que as práticas e representações sobre uma verdadeira justiça sexual podem não ser coincidentes com a lei nos livros. Neste artigo, recorrendo ao caso português, avaliamos as representações em torno da lei do aborto por parte dos/as diversos/as agentes envolvidos/as, como as mulheres, operadores/as judiciários/as, parteiras, profissionais de saúde, activistas e representantes de partidos políticos.

A criminalização do aborto na sociedade brasileira

2020

In this article we discuss the criminalization of abortion in Brazilian society, instigated by the documentary Clandestinas. In it, through the interpretation of actresses, are told stories of women who had abortions for different reasons. Its production was made of the compilation of the testimonies of women from different places, races and social classes, who tell their experiences with the practice of abortion, making evident the inequalities regarding the treatment received in the process of facing a phenomenon common to all of they. Our purpose is to discuss the violent character that this criminalization expresses, using the concept of symbolic violence, by Pierre Bourdieu, and using data provided by Brazilian researchers who have looked at the effort to understand the peculiarities of our society in relation to the issue of abortion.

O aborto nos projetos de lei brasileiros (2018-2021): uma análise a partir da criminologia feminista

Revista Jurídica Luso-Brasileira, 2023

O presente estudo tem como tema o Aborto e a Criminologia Feminista. A delimitação do tema se dá a partir do aborto nos atuais projetos de lei brasileiros por meio de uma análise criminológico feminista. O problema de pesquisa situa-se em: quais são os reflexos do neoconservadorismo nos projetos de lei envolvendo o aborto, sob a perspectiva da criminologia feminista? Cabe ainda indicar o objetivo do trabalho, o qual é analisar os projetos de lei brasileiros a partir de 2018, no que diz respeito à temática do aborto, pelo viés criminológico feminista. O método utilizado para a presente pesquisa será o indutivo, juntamente ao método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa da documentação indireta. Por fim, conclui-se por meio da apreciação dos projetos de lei da Câmara dos Deputados que o objetivo central é tornar insuficientes os meios direcionados para a ampliação, proteção e mantimento de direitos reprodutivos e sexuais das mulheres. Afinal, a partir da pesquisa compreende-se que tais projetos tornam visíveis os reflexos neoconservadores, paralelamente com as práticas do sistema penal, o modelo patriarcal, conservador e punitivo.