NUDGES NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CIBERESPAÇO: UM EMPURRÃO PARA INCENTIVAR DECISÕES RACIONAIS DOS CONSUMIDORES (original) (raw)

2022, Revista de Direito do Consumidor - RDC

No ambiente digital, as ações são gravadas, registradas e analisadas através dos dados pessoais, que assumem um papel de pegadas digitais, permitindo o rastreamento comportamental dos usuários. Nessa conjuntura, os dados pessoais representam fontes de poder para as empresas, sendo cobiçados pelas plataformas eletrônicas. Para controlar o fluxo de dados pessoais se revela fundamental a ideia de consentimento, que se encontra no centro das leis de proteção de dados pessoais pelo mundo. Todavia, percebe-se o antagonismo entre o frágil consentimento do consumidor e sua autodeterminação informativa, o que leva à noção de vulnerabilidade algorítmica. Pelo método dedutivo e por meio de pesquisa qualitativa, de natureza teórico-bibliográfica, se pretende responder à seguinte hipótese: existem marcos normativos para se instituir uma Política Pública de nudges no ciberespaço, auxiliando os consumidores no controle das suas informações pessoais? O artigo conclui que, em um ambiente desregulamentado e predatório, que utiliza manipulações com os consumidores, o Estado deve assumir seu papel regulador, implementando padrões benéficos a escolhas dos usuários no ambiente digital, arquitetando decisões através das nudges e do conceito de Privacy by design, o que é possível pela Política Nacional das Relações de Consumo.