Acesso À Justiça e O Impacto De Novas Tecnologias Na Sua Efetivação (original) (raw)
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DIREITO E TECNOLOGIA: ALIANÇA PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA?
Duc In Altum, Cadernos de Direito, 2024
O objetivo deste artigo é abordar o uso e a implementação de tecnologias informacionais na atividade jurisdicional sob uma perspectiva crítica. A partir de consulta a repositório de acesso aberto, selecionou-se uma amostra de artigos que refletem como os pesquisadores do campo do direito compreendem a utilização de tecnologias e seus impactos no sistema jurídico. Identificou-se a preponderância de uma perspectiva otimista cujo argumento centra-se na ideia de que a digitalização do processo propiciaria a democratização do acesso à justiça, como se fosse uma relação causal. É este argumento que se problematiza, já que a noção de transparência de dados possui uma falsa ideia de acessibilidade pois desconsidera mecanismos de seletividade e baseia sua analítica na racionalidade econômica de busca por eficiência. Conclui-se pela necessária ampliação do debate sobre o tema do uso da tecnologia pelo direito, sem cair numa perspectiva tecnofílica e nem romântica, sob um viés crítico e comprometido com a produção de justiça. Palavras-chave: acesso à justiça; democratização da justiça; tecnologia; informatização; seletividade.
Revista Cidadania e Acesso à Justiça
O trabalho objetiva ampliar o espaço para a discussão e refletir sobre o papel das novas tecnologias na materialização do acesso à justiça em tempos de crise. A problemática reside em investigar as tecnologias que estão a serviço da Justiça e o seu papel, particularmente, em um mundo contemporâneo pós-pandêmico. Examinar até que ponto sua adoção contribuí para a materialização do substancial do direito fundamental e, também, representa óbice à sua salvaguarda, limites e perspectivas. Como resposta a problemática proposta, evidenciou-se o papel determinante das iniciativas de modernização, com inserção de novas tecnologias e adequação da jurisdição aos novos tempos.
Novas Tecnologias e Direito: Uma Análise Do Acesso À Justiça Na Era Digital
Revista Eletrônica de Direito Processual
O presente artigo objetivou analisar o acesso à justiça, inclusive na sua vertente multiportas, especialmente no cenário marcado pela expansão de invocações tecnológicas e investigar se as novas ferramentas podem ajudar a ampliar o acesso à justiça no Brasil e colaborar com a superação de obstáculos. Para tanto, foram analisadas as tecnologias da informação e comunicação, seus conceitos e a relação entre tecnologia e acesso à justiça, sem perder de vista a situação dos vulneráveis cibernéticos. Ademais, diante do atual cenário de pandemia, coube também o exame da realidade do Poder Judiciário brasileiro frente às consabidas disparidades sociais do nosso país. O trabalho é desenvolvido pelo método de abordagem dedutivo, adotando-se a técnica da documentação direta, com pesquisa documental em obras doutrinárias selecionadas na literatura contemporânea.
A Efetividade Do Acesso À Justiça No Brasil
Revista Ius et Iustitia Eletrônica, 2017
Resumo: Este trabalho alude o tema do livre o acesso à justiça, que se trata de um direito tutelado por nossa constituição, ou seja, trata-se deu um direito fundamental, sendo assim a falta de sua concretização salienta o impedimento dos direitos serem reconhecidos e resguardados. Uma vez que é oferecido pela lei o direito indispensável ao acesso à justiça, conclui-se que tal resolução da lide seja decidida por completo e em tempo razoável, sob pena de limitação do direito primordial ao acesso à justiça por esta garantia não consistir apenas no ato inicial da procura do exequente, mas sim de todo pleito processual.
O Acesso À Justiça Sob a Perspectiva Da Sexta Onda Renovatória e O Uso Da Tecnologia
Revista Cidadania e Acesso à Justiça
O presente artigo, a partir da metodologia qualitativa, analítica e pesquisa bibliográfica, objetiva a análise dos impactos sociojurídicos da tecnologia aos métodos adequados de solução de conflitos, sob a perspectiva da sexta onda renovatória de acesso à justiça. Para tanto, o estudo inicia-se com elucidações sobre o acesso à justiça. Por conseguinte, passa à abordagem acerca da evolução do tema sob à ótica da reformulação das ondas renovatórias. Ao final, analisa de que forma a tecnologia impacta os métodos adequados de resolução de conflitos. Nesse contexto, constata que a concepção do acesso à justiça vem se alterando ao longo do tempo, conforme as mudanças e demandas sociais, sendo relevante a ideia de reformulação das ondas renovatórias, especialmente com enfoque à sexta onda, que envolve o tema tecnologia, a qual recebe protagonismo central, como elemento transformador e disruptivo, a partir da projeção de novas formas, novos métodos de resolução de conflitos.
Novas Tecnologias da Informação e Comunicação e a Possibilidade de Acesso à Justiça
Revista de Direito Brasileira, 2013
As novas tecnologias, ou tecnologias digitais, expandiram enormemente a possibilidade de acesso à informação e às formas de comunicação, daí por que migraram de 'tecnologias de informática' para serem nomeadas novas tecnologias da informação e comunicação (NTICs). O desenvolvimento do que são comumente denominadas na literatura com novas tecnologias da informação e da comunicação (NTICs) foi propulsor de mudanças que afetaram e afetam a sociedade mundial em todos os seus aspectos. O final do século XX tornou-se o palco para a demonstração das mudanças proporcionadas pela utilização das NTICs, período que Castells (1999) denomina "era da informação" ou "sociedade da informação" no qual as NTICs representam "... o que as novas fontes de energia foram para as Revoluções Industriais sucessivas..." (CASTELLS, 1999, p.15). Podemos dizer que o mundo em que vivemos está realmente amparado em bases ditadas pela tecnologia da informação, que, para o leitor mais jovem que não sofreu o impacto provocado pelo surgimento dos computadores ligados em rede, cujo fenômeno se iniciou na década de 90 e se intensificou no início desse milênio, essa observação pode soar irrelevante. A criança, o adolescente
Novas Tecnologias e Eficiência Da Prestação Jurisdicional
Diálogo Jurídico, 2018
Este artigo trata do impacto de novas tecnologias para a prestação de serviços jurisdicionais e o seu reflexo no atendimento ao direito fundamental à razoável duração do processo. Instrumentos e ferramentas de tecnologia da informação podem tornar mais eficiente o processo de mediação, contribuindo para a solução abreviada e autocompositiva das controvérsias, desafogando o sistema de Justiça.
Revista Eletrônica Direito e Política, 2021
A presente pesquisa possui como objeto a análise pontual do acesso à justiça, sob a ótica das novas tecnologias e da recente judicialização de conflitos com base na lei geral de proteção de dados. Possui como objetivo geral analisar o acesso à justiça nesta vivenciada pós-modernidade, sobretudo com fulcro na percepção e convivência com as novas tecnologias. Como objetivo específico, pretende-se abordar os recentes cases baseados na nova lei geral de proteção de dados, como um novo parâmetro de controle dos dados e informação, utilizandose, portanto, do acesso à justiça. Utilizou-se para a elaboração desta pesquisa,
Judiciário 2.0: Tecnologia À Serviço Do Acesso À Justiça – O Novo Normal
2021
OBJETIVOS DO TRABALHO O objetivo geral do trabalho é estudar o fenômeno da transformação tecnológica do judiciário e os seus impactos na entrega adequada da prestação juridcional, em tempos de crise, bem como na salvaguarda do acesso à justiça, há muito deficitária, à luz do dever de eficiência e do paradigma processual inaugurado pelo Código de Processo Civil. METODOLOGIA UTILIZADA O desenvolvimento da pesquisa se deu pelo método hipotético-dedutivo, como técnica principal, por meio de análise bibliográfica e documental pertinente ao tema. Como método auxiliar de abordagem ao assunto apresentado, foi utilizado o método sistêmico, uma vez que oferecer maneira lógica e organizada de olhar para o assunto, essa é a abordagem mais adequada à questão. REVISÃO DA LITERATURA O acesso à justiça é pressuposto do Estado de Direito, uma vez dele depender a concretização efetiva de todas os demais garantias previstas no ordenamento jurídico (MARMELSTEIN, 2019, p. 297).Superada a conceituação ex...