Não Sou Deficiente: Sou Uma Pessoa Com Deficiência. Uma Ontologia Dos Direitos (original) (raw)

Os Paradigmas Acerca Dos Direitos Das Pessoas Com Deficiência: Para Além Da Distinção Entre Exclusão e Inclusão

Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas

O artigo abordou os diferentes paradigmas acerca dos direitos das pessoas com deficiência, adotados pela legislação internacional e nacional. A metodologia utilizada foi análise documental e revisão bibliográfica. Nesse contexto, verificou-se que o paradigma da integração toma por base a ideia de que são as pessoas com deficiência que devem adaptar-se aos sistemas sociais comuns, ao passo que o paradigma da inclusão pressupõe que a sociedade deve passar por adaptações. Conclui-se que nem mesmo a inclusão afastar-se-ia da tendência de reproduzir a desigualdade enraizada nos países periféricos, o que justifica avançar para além da distinção clássica entre exclusão e inclusão.

Direitos das Pessoas com Deficiência

Direitos das Pessoas com Deficiência , 2023

SOARES, Saulo Cerqueira de Aguiar; GOMES FILHO, F. M. F. (Org.) . Direitos das Pessoas com Deficiência. 1. ed. Teresina (PI): OAB, 2023. v. 1. 288p .

Direitos Humanos Fundamentais das Pessoas com Deficiência

Prisma Juridico, 2013

Este artigo versa sobre os direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência, sob a perspectiva do processo de dinamogenesis de direitos. Por se tratar de um estudo descritivo e exploratório, será realizado com base na pesquisa bibliográfica e histórica, utilizando-se por vezes do método dedutivo e, outras vezes, do indutivo, principalmente nas críticas e reflexões acerca dos textos normativos. A terminologia "direitos humanos fundamentais" se justifica na ideia de complementariedade entre as tutelas nacional, regional e universal desses direitos, constatado o fato de que há direitos humanos que são constitucionalizados e direitos humanos fundamentais que são internacionalizados, podendo-se afirmar a primazia dos direitos humanos fundamentais, tanto no âmbito nacional quanto no internacional. Nesse sentido, este artigo analisa a tutela jurídica das pessoas com deficiência em três níveis: internacional, regional e nacional, traçando um diálogo entre os níveis de proteção, à luz da teoria do Estado Constitucional Cooperativo, de Peter Häberle.

A Perspectiva Inclusiva Do Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, 2019

Historicamente, as pessoas com deficiência encontram diversos obstáculos para terem as mesmas oportunidades para o trabalho e para a vida digna de que usufruem os demais cidadãos. No intuito de solucionar esse problema, e seguindo o princípio da Igualdade, foram elaboradas leis diferenciadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência. No presente estudo, serão analisadas as modificações históricas da Constituição Federal, especialmente em relação às concepções de Igualdade e às normas referentes à pessoa com deficiência. Serão estudados e distinguidos dois dos subsistemas da Seguridade Social - Previdência e Assistência - para então revisar o modo com que abordam a figura da pessoa com deficiência. Busca-se compreender a evolução histórica da legislação - constitucional e intraconstitucional -, que culminou, mais recentemente, na aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em julho de 2015. Não obstante, as questões abordadas configuram o ponto de partida para que se...

A Igualdade De Oportunidades Da Pessoa Com Deficiência

Virtuajus

O presente trabalho trata da igualdade de oportunidades da pessoa com deficiência, sob uma ótica de justiça distributiva, a partir da publicação da Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e legislativa sob a vertente teórico-dogmática, com raciocínio hipotético-dedutivo, que se utilizou de abordagem sobre o contexto do Estatuto e a conceituação de justiça distributiva a partir do pensamento de John Rawls, analisando-se o resultado de situações da política redistributiva que ele promove. O objetivo foi demonstrar que ao buscar garantir a igualdade de oportunidades para a pessoa com deficiência, o Estatuto lhe fornece algo que não se configura como um bem que se pode comprar e lhe foi negado. Atingido esse objetivo, constata-se a importância do Estatuto como um instrumento efetivo para a realização de uma justiça distributiva capaz de auxiliar no processo de desocultação da pessoa com deficiência.

Direitos Da Pessoa Com Deficiencia e Seus Avanços Jurídicos e Sociais

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2021

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre os direitos da pessoa com deficiência e seus avanços jurídicos e sociais, sob uma aparente evolução dos direitos humanos na perspectiva da pessoa com deficiência. A indagação norteadora do texto parte de como são desenvolvidas as bases protetivas jurídicas e sociais em favor das pessoas com deficiência no Brasil. Para isso, mostra-se como objetivo geral, analisar o contexto da evolução dos direitos humanos e se tal evolução abrange ou dá subsídios para a delimitação da normatividade da inclusão para a pessoa com deficiência. Como objetivos específicos, faz-se necessário esmiuçar o conceito de pessoa com deficiência dentro dos direitos humanos e sua finalidade, assim como estudar os princípios correlatos, bem como evidenciar quais as necessidades de serem aplicadas adequadamente. Ainda como objetivos específicos, precisa-se mostrar também o quão são importantes os movimentos para que haja uma conquista de garantias, demonstrando quais foram os procedimentos tomados para que as evoluções obtivessem sucesso e alcançaram o devido reconhecimento pelas autoridades e toda a sociedade, com base também nas alterações promovidas pela Lei 13.146/2015, que intitula o Estatuto da Pessoa com Deficiência que é a lei que tem uma grande relevância para todos com algum tipo de deficiência. A pesquisa, ora desenvolvida, baseou-se no método hipotético dedutivo, na revisão documental e bibliográfica, a exemplo das normativas expostas ao longo do texto em breves linhas, apoiada em referenciais como Ihering (1979),

O Modelo Social De Definição Da Pessoa Com Deficiência e a Garantia Do Seu Livre Desenvolvimento Como Direito Da Personalidade

Revista do Direito Público

O texto pauta-se na abordagem do modelo social de definição da pessoa com deficiência na formação da identidade social dela, à pergunta se este apresenta subsídios para fundamentar a identidade social dela e lhe garantir igualdade, como forma de efetivação do seu livre desenvolvimento como um direito da personalidade que lhe assegure autonomia existencial, com o intuito de pormenorizar sua incapacidade patológica e através deste modelo social de definição a sua inclusão social. Visa promover certa conscientização pela necessidade de (re)consideração de determinadas atuações sociais e políticas públicas, notadamente pelas mudanças no âmbito legislativo civil, com o fim da teoria das incapacidades, e promover o empoderamento da pessoa com deficiência, sejam debelados obstáculos impostos pela sociedade, os quais se opõem ao reconhecimento e à real participação das pessoas com deficiência na formação de elementos garantidores do pleno desenvolvimento da sua personalidade e de uma vivê...