Políticas para migrantes: formação da agenda do Governo Municipal de São Paulo (original) (raw)
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Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD
A partir da análise dos dados e relatórios de duas importantes pesquisas publicadas sobre a realidade dos refugiados e migrantes no Brasil, e do estudo do caso das políticas públicas deliberativas do município São Paulo, buscamos neste artigo alcançar maior entendimento crítico a respeito dos limites e das potencialidades imanentes de emancipação dos refugiados e migrantes que vivem no Brasil, no que se refere ao quadro de diretrizes, normas e políticas existentes para essa população. Nessa lógica, o artigo tem como referencial teórico e metodológico a teoria crítica proposta por Jürgen Habermas.
Perfil de Governança Migratória Local do Município de São Paulo
Perfil de Governança Migratória Local do Município de São Paulo, 2020
MIGRACIDADES. Perfil de Governança Migratória Local do Município de São Paulo. Porto Alegre: Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), 2020.
Indicadores de Governança Migratória Local: A Cidade de São Paulo
OIM, 2019
Em 2015, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), em colaboração com a Unidade de Inteligência da The Economist, desenvolveu os Indicadores da Governança Migratória (Migration Governance Indicators– MGI, na sigla em inglês), um conjunto de 90 indicadores que ajudam os estados a apreciarem a abrangência de suas estruturas de governança de migração. Os indicadores constituem um ponto de partida para engajar os governos em um processo consultivo que lhes permita identificar áreas bem desenvolvidas e outras que se beneficiariam de um maior desenvolvimento, mas sobretudo apontar prioridades em consonância com os desafios e oportunidades específicos que o país possa enfrentar. Em um esforço para apoiar a discussão entre os diferentes níveis de governos sobre a governança da migração, a OIM adaptou os Indicadores de Governança de Migração (MGI) para o nível local (MGI Local). O MGI Local foi implementado em três cidades: em Acra (Gana), Montreal (Canadá) e São Paulo (Brasil). A participação dessas três cidades na fase piloto deste exercício permitiu à OIM aperfeiçoar a estrutura do MGI Local com a ideia de aplicá-la em um maior número de cidades. Este documento é resultado MGI Local de São Paulo, e sua produção foi possível graças ao apoio da Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo. O relatório resume as áreas bem desenvolvidas das estruturas de governança migratória do Município de São Paulo, assim como áreas com potencial para desenvolvimento futuro, conforme apurado pelo MGI local.
Imigrantes e Conselhos Participativos Municipais (São Paulo 2013-2014)
Anais do II Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas (UNICAMP - Campinas, SP), 2015
A inclusão de imigrantes nos Conselhos Participativos das Subprefeituras de São Paulo, por meio da criação do cargo de Conselheiro Extraordinário nestes órgãos (Decreto n°. 54.645, 29/11/2013), merece um olhar cuidadoso, visto ter sido esta uma medida que visava “(...) garantir a participação dos imigrantes moradores da Cidade”, segundo consta do decreto supra. Surge, portanto, entre outras, a questão dos limites à participação que as pessoas encontram em função de fatores externos, tais como o seu ‘status’ migratório, no território. Afim de elucidar esse ponto, esse trabalho investiga o processo de criação desse cargo, bem como alguns de seus desdobramentos, utilizando como referencial a teoria do reconhecimento e como premissa os Direitos Humanos das pessoas migrantes.
Falta Um Jorge": A Saúde Na Política Municipal Para Migrantes De São Paulo (SP)
Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 2016
Resumo A metrópole de São Paulo, em sua posição de cidade global, concentra processos transnacionais, entre eles a migração - atualmente, estima-se que residam oficialmente pouco mais de 370 mil imigrantes no município. Nesse contexto, cresce a interface entre a mobilidade humana e a saúde global, visto que tanto as políticas migratórias como a sua ausência causam impacto significativo sobre a saúde dos migrantes. O presente artigo se debruça sobre os desafios que representam, no âmbito municipal de atenção à saúde, a chegada e a permanência da população migrante, bem como sobre as recentes iniciativas do poder público municipal de conceber políticas públicas locais eficientes para essa população. Empregando métodos qualitativos, a pesquisa teve como fontes entrevistas, pesquisa documental e revisão de literatura.
As políticas de atenção ao imigrante em Florianópolis
2018
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O Presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo estudar As políticas de atenção ao imigrante em Florianópolis. A atenção ao imigrante e refugiado na grande Florianópolis é oferecida pela Pastoral do Migrante - Arquidiocese de Florianópolis, que trabalha diretamente com este público, auxiliando-os nas questões que perpassam a rotina de um imigrante ou refugiado no novo lugar de morada. Há também o Grupo de Apoio a Imigrantes e Refugiados em Florianópolis e região - GAIRF, criado pela Pastoral do Migrante com intuito de formar uma rede colaborativa entre a comunidade civil, órgãos municipais e do estado, empresas, associações, e também pressionar o poder público para tomar providências nesta causa que ainda é desassistida. Para compreender o processo migratório, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, que permitiu a compreensão das migrações na sociedade capita...
Redesenhar os mapas do encontro: trabalho de cuidado com os migrantes
Visao Global, 2012
Quando apontar o dedo indicador para uma pessoa, olhe sua mão e lembre-se que três estão apontados para você. (Ditado Wolof, Senegal) Resumo O artigo retoma um percurso de pesquisa, que envolveu vários grupos de profissionais e que começou há mais de 10 anos no Norte da Itália, com o objetivo de criar novos dispositivos no trabalho em âmbito social e psicopedagógico com os migrantes. Graças à reflexão, à escuta da experiência, à formação contínua e à reelaboração durante o processo com quem cotidianamente está comprometido, foi possível reconhecer o olhar com que se observam os outros e as outras que vêm de longe e compreender que as formas das dificuldades que as famílias, as mulheres e os homens que vêm de longe apresentam refletem inevitavelmente a maneira de vê-los; os sistemas de análise e de atribuição de sentido e significado das instituições do país de imigração e dos seus profissionais. Cada profissional, normalmente, acredita ser preparado para acolher o outro, e, talvez por isso, o choque cultural tem sempre a caraterística do imprevisível e de algo que se parece a um embate. Na frente do incognoscível do outro, realiza-se como que um curto-circuito, uma espécie de desnorteamento. Mas a desorientação pode ser um terreno fértil se promover a necessidade e o desejo de parar, voltar a ouvir, voltar a olhar os próprios passos, retomar os próprios confins e as nossas interrogações. Palavras-chave: Modelos de relação. Pensamento da experiência. Encontro. Línguas. Mediação.