Análise da Aplicação dos Royalties do Petróleo no Município de Niterói (original) (raw)
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RDE – Revista de Desenvolvimento Econômico, 2021
RESUMO Esse estudo teve como principal objetivo analisar a eficiência da alocação dos recursos dos royalties de petróleo e gás natural repassados aos municípios do estado do Rio de Janeiro. Para tanto, utilizaram-se dados do Índice FIRJAN de desenvolvimento municipal, royalties do petróleo e gás natural e receitas per capita associados à metodologia de Análise Envoltória de Dados-DEA. Os principais resultados mostram um grau de ineficiência média de 34% na gestão dos recursos desta natureza. Especificamente, municípios que receberam volumes significativos desses recursos, como Macaé e Campos dos Goytacazes, aparecem entre os piores na análise, indicando uma ineficiência em torno de 67% e 78%, respectivamente. Adicionalmente, ao comparar o desenvolvimento dos municípios fluminenses com outros entes municipais brasileiros não contemplados por esses recursos percebe-se que o desenvolvimento fica bem abaixo. Todos esses fatores associados trazem fortes evidências que o fenômeno econômico "a maldição dos recursos naturais" pode estar presente nas economias municipais fluminenses.
Royalties Do Petróleo E Eleições Municipais: O Caso Brasileiro
Anais do XLI Encontro Nacional de Economia [Proceedings of the 41st Brazilian Economics Meeting], 2014
Este artigo estudou os impactos da quantidade de royalties recebidos pelos municípios nos resultados das eleições municipais no Brasil. Foram analisadas as eleições municipais dos anos de 2008 e 2012 para os municípios que recebem royalties derivados da exploração de petróleo e gás. Artigos anteriores analisaram o impacto de outras variáveis nas reeleições regionais em vários países, e, com base nesses estudos, este trabalho procurou investigar os efeitos da inclusão da variável royalties, utilizando, para isso, um modelo de probabilidade. Os resultados apontam para a existência de relações positivas entre a quantidade de royalties recebida pelos municípios e a probabilidade de reeleição dos prefeitos, e também para efeitos positivos relacionados à elevação das receitas derivadas da exploração de petróleo e gás na reeleição dos prefeitos.
Impactos da Indústria do Petróleo no Norte Fluminense
Resumo O texto discute a importância da implantação do setor produtor de petróleo e gás na economia da região Norte Fluminense. Apresenta dados sobre emprego e distribuição de royalties, que indicam ser Macaé o município que concentra as atividades industriais, sendo os demais apenas beneficiários das compensações financeiras, cujas regras são discutíveis, uma vez que não existem fundamentos teóricos ou jurídicos inquestionáveis que garantam os atuais repasses. Alerta que para os municípios de orçamentos milionários, a abundância de recursos pode ser tão maléfica quanto sua escassez, dado o amplo poder de cooptação que as administrações públicas locais passam a dispor. Palavras-chave: emprego; distribuição regional dos royalties; petróleo e gás; Norte Fluminense. Introdução Na história de sua existência no Brasil, a atividade petrolífera já deixou marcas irreversíveis na paisagem econômica, social e ambiental dos territórios onde se implantou. A ambigüidade desta atividade é perturbadora: de um lado, se desenvolve quase de forma isolada nas regiões onde se localiza, mais conectada que está ao mercado internacional; de outro, funciona como motor propulsor de riqueza, não só através da geração de empresas e empregos diretamente vinculados ao setor, mas também por via das compensações financeiras que distribui às administrações públicas de localidades por ela afetadas. Trata-se de um setor industrial intensivo em capital, causador de pesados danos sobre o meio ambiente e que organiza o espaço de modo extremamente seletivo e globalizado. Tal seletividade se reforça quando se observa que, também em decorrência das leis brasileiras que regulam a distribuição das compensações financeiras advindas da atividade petrolífera, vem ocorrendo um efeito de polarização espacial da riqueza pública no interior das regiões produtoras. São municípios com orçamentos milionários
O Cenário Atual Do Setor De Petróleo No Rio Grande Do Norte
V CONNEPI-2010, 2010
Com o histórico de ser o pioneiro e maior produtor de petróleo em campos terrestres, o Rio Grande do Norte em 2009 rompeu a fronteira de exploração e produção e recebeu investimentos da estatal Petrobras para iniciar a construção de uma unidade de refino, criando a Refinaria ...
Revista de Administração Pública, 2015
A promulgação da Lei no 9.478, de 1997, proporcionou um maior ingresso de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural em alguns municípios brasileiros. Por ser uma receita transitória, é relevante investigar a aplicação desses recursos, da perspectiva das finanças públicas. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros, no período de 1999 a 2011. A estratégia metodológica envolveu o uso do modelo econométrico de painel, a partir da utilização das variáveis receitas orçamentárias, royalties e despesas de capital dos respectivos municípios, obtidas a partir de fontes secundárias. Os resultados mostram que os municípios mais dependentes dos royalties elevaram as despesas de capital com o aumento dos royalties, tanto pela ótica per capita como pela proporção fiscal.
2020
O objetivo é examinar se a aplicação orçamentária dos royalties no município de Macaé, advindos da exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P) da área de pós-sal até eclosão da crise iniciada em 2014 teria sido coerente com a finalidade social daquela compensação financeira. A finalidade social dos royaltiesé propiciar um desenvolvimento sustentável das áreas onde ocorre a exploração e a produção de petróleo e gás natural, mesmo após o esgotamento das bacias. Sendo assim, pergunta-se: mas para que servem os royalties? Responde-se a esta perguntaa partir de pesquisa ao conjunto de registros relativos à aplicação dos recursos oriundos dos royalties do pós-sal,relacionados à rubrica “royalties 5% da lei 7990”, disponíveis por meio do portal da transparência (PTM) do municípiode Macaé. Os resultados obtidos indicam que entre 2012 e 2014 parte dos recursos dos royalties do pós-sal foi, aprincípio, descaracterizado da sua finalidade social direta. Como tratam-se de recursos voltados para o financiamentodo desenvolvimento sustentável, defende-se a promoção de debate sobre a melhoria das instituições relacionadas aosroyalties, que visem a estabelecer programas de sua aplicação, e não previsões de vinculações, como já existe parasaúde e educação.
Cadernos do Desenvolvimento Fluminense
A recente crise do petróleo (2014-2016), a queda de produtividade de alguns campos petrolíferos da Bacia de Campos/RJ e a possibilidade de mudanças das regras de distribuição dos royalties do petróleo expuseram a dependência econômico-financeira dos municípios produtores de petróleo em relação às rendas petrolíferas e acirraram o debate sobre o uso desses recursos, pelos respectivos poderes públicos municipais. Mas, afinal, o que sabemos – e não sabemos sobre o assunto? Nesse sentido, este artigo tem como objetivo analisar, a partir de uma pesquisa de Survey, o nível de conhecimento da população residente nos municípios produtores de petróleo da BC/RJ; compreender a aplicação destes recursos nos municípios da BC/RJ, bem como as melhorias e os prejuízos trazidos por estas verbas, para os beneficiários. A amostra foi estimada em 394 questionários, considerando-se um nível de confiança de 95% e uma margem de erro de 5 pontos percentuais. O número de questionários por município foi defi...
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O objetivo deste capítulo é analisar a relevância das rendas do petróleo e gás natural para os municípios do Rio de Janeiro e as consequências dessa dependência. Propõe-se evidenciar a dependência que os orçamentos municipais apresentam das rendas petrolíferas e os riscos associados à dependência de recursos finitos que tem preços definidos com base em cotação no mercado internacional, portanto, sujeitos a elevada incerteza e extrema volatilidade. O levantamento do grau de dependência dos municípios teve por objetivo alertar para os riscos associados à dependência dos orçamentos a esses recursos. Além das mudanças na produção e exploração, ditadas pela lógica da atividade industrial petrolífera, também as mudanças na legislação que rege a distribuição das rendas entre os entes federativos, ampliam a incerteza quanto ao recebimento das rendas geradas e potencializam os riscos para os governos locais. A conclusão desse texto aponta para uma expectativa de continuidade na priorização d...
Apontamentos sobre o processo de revisão do Plano Diretor da cidade de Niterói
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Este artigo discute o processo de revisão do Plano Diretor de Niterói, defasado em mais de 13 anos e objeto de reivindicação de movimentos sociais da cidade. Avalia-se que tal processo não tem se dado de forma linear ou sem contradições, uma vez que diferentes visões de cidade têm sido apresentadas e discutidas, impondo escolhas aos governantes. Neste contexto, considerase oportuno refletir, mesmo que preliminarmente, sobre tais escolhas, assim como avaliar perspectivas futuras para a cidade de Niterói. No Brasil, a luta pela ampla redemocratização do país e das cidades, o enfrentamento deste novo cenário e a crise fiscal contribuíram para que duas propostas antagônicas disputassem as escolhas sobre os destinos das cidades. Uma, no sentido da garantia da função social da propriedade e da cidade, viabilizada pela Constituição de 1988 e reafirmada no Estatuto da Cidade, a partir de 2001. E outra, progressivamente adotada nos municípios brasileiros, subordinada pelos ditames do mercado...