Modelando os jogos da transição democrática brasileira em busca de seus efeitos nas instituições políticas em vigor (original) (raw)
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Para uma maior facilidade expositiva e organizativa dividimos esta dissertação em quatro partes. A primeira, que denominamos de "Enquadramento e condicionantes do sistema político, os regimes políticos e os sistemas de governo" está subdividida em dois capítulos, dedicando-se o primeiro a uma apreciação sumária de algumas designações e conceitos utilizados neste trabalho, e o segundo a uma caracterização sucinta dos sistemas de governo democráticos, nomeadamente, o presidencial, o parlamentar, os sistemas de governo híbridos e, finalmente, o sistema de governo directorial suíço.
Assimetria de poder na transição democrática e o desenho da jurisdição constitucional brasileira
Revista Justiça do Direito, 2020
O artigo discute a causalidade existente entre a assimetria de poder verificada no momento constituinte de 1988 e o desenho do modelo de jurisdição constitucional brasileiro. Inicialmente, compreende-se o processo de transição política e as hipóteses explicativas para a relação entre democratização e constitucionalismo. Após, analisa-se a jurisdição constitucional enquanto instituição central do Estado Constitucional Democrático, analisando-se os fatores de tensão e conciliação entre os fenômenos democrático e constitucional. Conclui-se com a defesa da tese que a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 se caracterizou pela baixa assimetria de poder, o que resultou na ampliação decisiva da jurisdição constitucional e sua fixação como pilar normativo da democracia brasileira.
Modelos de democracia na era das transições
Civitas Revista De Ciencias Sociais, 2006
A polissemia do conceito democracia vincula-se às interpretações teóricoideológicas que atribuem sentido às experiências de socialização, bem como a projetos de sociedade. Mas, o senso comum parece sublimar seu caráter polissêmico. Faz-se isto fetichizando os processos democráticos, ocultando os pressupostos que informam distintas vivências que, sob a rubrica de democracia, revelam concepções e experiências divergentes acerca da interação entre instituições sociais que podemos chamar, como recurso heurístico, estado, mercado e sociedade. Os modos como nas ciências sociais tais formas de interação são pensadas e sistematizadas conceitualmente implicam a vitalidade de algumas concepções de mundo sobre outras numa disputa que supõe moralidades em conflito numa (re)constituição permanente da modernidade.
Experimentos de Design para uma democracia em jogo
Anais do 13o Congresso P&D Design, 2018
Resumo Este artigo trata de três experimentos a partir de um jogo enquanto dispositivo de conversação adaptado a diferentes contextos e desenvolvido por pesquisadores do Laboratório de Design e Antropologia (LaDA/Esdi/UERJ). Foi inicialmente criado no âmbito do curso de extensão "Mapa-praça-máquina: experimentos de design colaborativo no espaço público", chamado "Jogo dos Verbetes", com o objetivo de estimular o debate sobre conceitos teóricos. Tendo se mostrado uma ferramenta eficiente, foi posteriormente levado para o "Simpósio Imagem, Identidade e Território (SIIT)", para promover o diálogo entre algumas pesquisas realizadas pelo LaDA e o tema proposto pelo seminário. No terceiro momento, foi aplicado numa roda de conversa no Centro de Artes da Maré para pensar suas formas de ocupação e atuação na favela e suas relações com o território. Analisamos o processo do jogo como possibilidade de ampliar um diálogo democrático por meio do design, relacionando bases teóricas para a prática de um design político. Palavras Chave: codesign; democracia; design anthropology; dispositivos de conversação. Abstract This paper approaches three different experiments using a game as a conversation dispositif developed by researchers from the Laboratory of Design and Anthropology (LaDA/Esdi/UERJ). It was designed to be adapted to different contexts and it was conceived within the scope of the outreach course Map-square-machine: collaborative design experiments in the public space. Named Entry Games, its purpose was to stimulate a broader debate on theoretical concepts. So far, it has proved to be an efficient tool and it was later taken to the Image, Identity and Territory Symposium (SIIT) to encourage exchange among researchers from the network in a creative way. Finally, the researchers used it in an activity at Maré Arts Center to support a discussion on NGOs' actions inside the favela and how they relate to the territory. We intend to analyse the game process as a possibility to expand a democratic dialogue by means of design, linking theoretical
Ensaios sobre as transformações das finanças públicas brasileiras
Tese, 2016
This thesis examines the institutional dynamics of public finance in Brazil's central government. A variety of resources was employed in the research, such as statistical series; academic literature from the fields of history, law, economics, political science and sociology; official reports, published interviews and newspapers. In order to frame relevant questions to such empirical resources, the research relied on different social theories, which emphasize the role of events in the course of structural change. Particularly, the notions of critical junctures and moments of test, as events that challenge structural elements and may possibly transform them, were the main conceptual tools engaged. The Brazilian fiscal dynamics was thus studied based on the role of budget crises and sequences of events involved that reproduce or transform fiscal structures. The first chapter consists in an exercise in historical sociology concerning public finances in Brazil. We examine the fiscal crises and different fiscal regimes throughout Brazilian history. The following chapters delve into aspects of the dynamics of change in the context of the 1980s debt crisis. In the second chapter, we examine the institutional change set in motion by a sequence of events involving state and financial markets. We concentrate on the impacts of the debt crisis in the provisions regarding public debt. The third chapter discusses the Brazilian tax framework in the context of the debt crisis's closure. We focus on the period from 1990 to 1995 and inquire how experimentation with newly instituted political rules and with attempts at tax reform amalgamated to produce the characteristics of Brazilian taxation at the turn of the twenty-first century. The final remarks highlight features of interest emerging from this thesis to the broader literature on public finances.
Modelos de democracia na era das transições
Civitas, 2006
A polissemia do conceito democracia vincula-se às interpretações teóricoideológicas que atribuem sentido às experiências de socialização, bem como a projetos de sociedade. Mas, o senso comum parece sublimar seu caráter polissêmico. Faz-se isto fetichizando os processos democráticos, ocultando os pressupostos que informam distintas vivências que, sob a rubrica de democracia, revelam concepções e experiências divergentes acerca da interação entre instituições sociais que podemos chamar, como recurso heurístico, estado, mercado e sociedade. Os modos como nas ciências sociais tais formas de interação são pensadas e sistematizadas conceitualmente implicam a vitalidade de algumas concepções de mundo sobre outras numa disputa que supõe moralidades em conflito numa (re)constituição permanente da modernidade. * Adelia Maria Miglievich Ribeiro é doutora em Sociologia pela UFRJ, professora DE no PPG em Políticas Sociais da UENF, onde coordena o Núcleo de Estudos em Teoria Social (NETS). Junto com Emil A. Sobottka (PUCRS) é líder do grupo de pesquisa Emancipação e
As mutações constitucionais no contexto brasileiro de crise da representação democrática
2015
Considering the doctrinal construction about the concept of constitutional mutation and the limits to its application by the courts, this article criticizes the oscillating use of this institute by the brazilian Supreme Court, relating it to the crisis of democratic representation, the hermeneutic theory of open interpreters of the constitution and the influence of social factors for its occurrence.
Da política do possível às possibilidades da política: notas sobre a transição democrática no Brasil
Perspectivas Revista De Ciencias Sociais, 2009
RESUMO: Interessado em analisar o Brasil da "Nova República" e a natureza da transição democrát que se verifica nesse país, o presente artigo procura abordar duas ordens de problemas: a primeira ao processo através do qual o Brasil se formou como sociedade capitalista, com particular atenção inflexões ocorridas a partir de 1964; a segunda, relativa ao processo de "abertura" controlada inici 1974 e à crise do regime tecnocrático-militar, cujos efeitos e conseqüências chegam aos dias de hoje. N conclusão, são delineadas algumas perspectivas para o futuro imediato. UNITERMOS: Democracia; transição; crise política; participação. * Escritas originalmente em 1985 como material de referência para atividades desenvolvidas junto à Università degli Studi di Roma. O texto foi levemente retocado no final de 1986, apenas com a preocupação de registrar a abertura de novas conjunturas.
Eleições: Uma instituição em processo de mudança
Olhar Científico, 2011
O artigo aborda o tema Eleições, utiliza-se de referenciais teóricos da psicologia e análise institucional, somado a gênese sócio-histórica da Eleição Brasileira, culminando na pesquisa de analisadores como o processo histórico do movimento anticorrupção, Ficha Limpa e do dispositivo Voto como aparelho base nas leis fundamentais da Instituição Eleição. sendo mecanismo de enriquecimento com o papel de manter um funcionamento no Processo Eleitoral baseado no capital e na pobreza. Demonstra a Instituição Eleição como sendo atravessada pelo capital e pela corrupção, surgindo a necessidade de se criar um novo momento instituinte, neste caso, o movimento anticorrupção. E declarando o quanto o tema é extenso aponta a necessidade de se investigar mais a fundo todas as dimensões que envolvem as Eleições Brasileiras desde sua origem sócio-histórica à atualidade.
2018
O objetivo do presente ensaio consiste em apresentar o conceito de representação política no contexto da representação por mandato, das dinâmicas de policy switch e da responsividade ínsita ao cargo político, além de responder à seguinte pergunta: qual o efeito dos desvios de mandato para a participação de eleitores no processo de escolha política? Para responder ao problema de pesquisa, é necessário avaliar o nível de equilíbrio entre responsividade das instituições e solidez democrática, o que será realizado a partir de revisão bibliográfica com base na leitura de conceitos expostos por Susan Stokes, Adam Przeworski, Daniel Treisman, Bingham Powell, Bernard Manin, Ana De La O e Oskar Kurer. Para o ensaio, foi realizada abordagem qualitativa, com suporte em dados obtidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Transparência Internacional para análise de possível coincidência entre a percepção da corrupção e a presença de dinâmicas de policy switch no cenário da competição eleitoral em nível presidencial brasileiro no período pós-redemocratização. É possível concluir que os desvios de mandato, incluindo-se a corrupção e as trocas conscientes de plataforma eleitoral pelos atores políticos, afetam em menor medida a participação política quando há uma accountability eleitoral eficiente.