As relações entre direito e gestão ambientais : da integração interdisciplinar à efetividade da política ambiental (original) (raw)

2010

Abstract

O meio ambiente e todos os aspectos relacionados ao seu uso, conservacao e protecao estao sendo cada vez mais objeto de discussao, tendo em vista o reconhecimento dos riscos decorrentes de um cenario crescente de crise ambiental capaz de determinar o proprio sentido e futuro da sociedade. As Politicas Ambientais, nesse contexto, tem um papel de destaque, devido as possibilidades decorrentes da sua funcao de definir os rumos e estabelecer criterios as acoes humanas no sentido de uma relacao mais sustentavel com o meio ambiente. A efetividade desta funcao depende tanto dos papeis desempenhados pelo Direito quanto pela Gestao Ambientais. No entanto, constata-se que a concepcao tradicional do Direito brasileiro, centrada nas tecnicas de aplicacao da legislacao e distante de outros saberes, nao esta conseguindo cumprir o seu papel de assegurar a efetividade da proposta de desenvolvimento sustentavel, o que resulta no predominio da sua utilizacao como instrumento de comando e controle, di...

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