Aspectos da parceria público-privada (PPP) como instrumento de planejamento gestão de patrimônio natural (original) (raw)
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Anais do Uso Público em Unidades de Conservação
Os parques são icônicos na discussão sobre a conservação da biodiversidade aliada a visitação dessas áreas protegidas. O presente artigo tem por objetivo discutir os conceitos e atividades relacionadas ao uso público em unidades de conservação (UCs). O uso público é conceituado como o uso indireto dos recursos ambientais nas diferentes formas de visitação de uma UC e, portanto, deve sempre ser orientado pelos preceitos da sustentabilidade e mitigação de impactos. Assim, a pesquisa científica, a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza, bem como o turismo ecológico são classificados como uso público. Porém essas atividades causam impactos ambientais negativos, que devem ser monitorados e manejados. O Grupo de Estudos Interdisciplinares da UERJ vem estabelecendo parcerias com o Museu de Arqueologia de Itaipú, o Parque Estadual da Serra da Tiririca e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos para o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa com o in...
DESAFIOS DO PLANEJAMENTO REGIONAL E URBANO: PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS (PPPs)
2020
Este texto apresenta um estudo sobre os desafios do Planejamento Regional Urbano e as PPPs: apresentam além da introdução e da conclusão três momentos: No primeiro momento apresenta uma revisão da literatura a respeito das ppps no contexto da nova gestão pública, No segundo momento aborda o Histórico das Parceiras Público-Privadas e sua estruturação como uma alternativa de planejamento, bem como as Leis que regulamentam a política de aplicabilidade das mesmas. No terceiro momento, enfocam-se os Projetos de Parceiras em execução e quais as perspectivas de desenvolvimento com a aplicabilidade dos Projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Foram estudados vários artigos sobre PPPs, Onde foram levantadas as hipóteses observando questões como a autonomia do estado e também das empresas privadas, como e essa relação, o processo de democratização e a redefinição do papel do estado, as ações e as novas estratégias de enfrentamento ao modelo gerencialista que se apresenta com as PPPs. A metodologia usada foi a analise de conteúdo, trata de pesquisa descritiva exploratória, foram analisados textos apresentados dentro da temática, optou-se analisar os artigos a fim de descrever, interpretar, e de compreender o objeto de estudo pesquisado, na tentativa de captar termos de expressão dos significados contidos nos textos, revelando a sua importância.
2010
O objetivo do presente trabalho e identificar as principais contribuicoes internacionais de experiencias bem sucedidas em Parcerias Publico-Privadas (PPPs) que possam colaborar na sua implementacao no Brasil. Caracteriza, exploratoriamente, a utilizacao de PPPs na Irlanda e no Chile. Optou-se pela Irlanda, pois trata-se de um pais integrante de um continente precursor da implementacao das PPPs, que conta com uma forte colaboracao da Comissao Europeia na pratica das PPPs. E, pelo Chile por ser um pais da America do Sul, com necessidade de infra-estrutura, que conta com experiencias de sucesso de utilizacao de PPP, alem de aproximar-se da realidade brasileira. Este trabalho possui como metodo o tipo qualitativo, com objetivo exploratorio-descritivo, apresentando uma estrategia com estudo de caso com dados secundarios. As informacoes sao concentradas na experiencia da Irlanda e do Chile, com a apresentacao da utilizacao das PPPs no setor de transportes (rodovias).
PPP-PARCERIA PÚBLICO PRIVADO; Uma alternativa para o serviço público de qualidade
O presente artigo visa uma reflexão sobre o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) que na atualidade tem sido adotado como padrão de gestão pública eficiente por algumas administrações brasileiras, focando principalmente, no fornecimento de serviços públicos de qualidade. Visa-se ainda, identificar a gênese da Parceria Público-Privada e justapor os motivos relevantes para a criação de parcerias entre o Estado e o Privado. Abordando, sobretudo, o entendimento de alguns dos principais autores sobre a relação dessas parcerias com o fornecimento do serviço público para a sociedade. Para a realização deste artigo realizou um levantamento bibliográfico através livros, artigos e site que abordam o tema proposto. Conclui se neste artigo que este modelo de parceira publica-privada é uma alternativa para gestão publica não somente pelo objetivo proposto de redução de custo e a prestação de serviços público com excelência, mas como um meio de gestão que vai de encontro com o modelo burocrático estabelecido na Administração Pública Brasileira. Para construção deste artigo houve consulta de artigos, livros e pesquisas na internet
Possibilidades e limites da gestão compartilhada do Conjunto Urbano e Paisagístico de Petrópolis
2020
O processo de proteção do Conjunto Urbano e Paisagístico de Petrópolis iniciou-se a partir da década de 1960 com o tombamento da Avenida Koeler. Após duas extensões na década de 1980, o processo de tombamento 662-T-62, do Conjunto Urbano Paisagístico de Petrópolis, configura área hoje protegida pelo IPHAN. A análise do processo de tombamento evidenciou a singularidade deste ter ocorrido através de práticas de gestão compartilhada entre a população as instituições de diferentes esferas de poder público, dentre elas o IPHAN, a FUNDREM e a Prefeitura Municipal, dos Governos Nacional, Estadual e Municipal, respectivamente. Estas ações conjuntas foram motivadas, sobretudo, pelo constante apelo da comunidade petropolitana representada, principalmente, pela ONG APPANDE, em defesa do patrimônio construído, o qual vinha sendo demolido e substituído por prédios de gabarito elevado. Esta articulação entre as instituições se contrapõe, desde metade da década de 1990, ao atual cenário dominado pela falta de diálogo dos atores e pela publicação de legislações conflitantes. Esta dissertação buscou compreender o descompasso entre estes dois momentos e como a gestão compartilhada interfere na efetiva preservação do Conjunto Urbano e Paisagístico de Petrópolis. Trata-se de analisar os conflitos e afinidades entre as instituições e o seu impacto na gestão do sítio urbano tombado.
PPP MAIS: um caminho para práticas avançadas nas parcerias estatais com a iniciativa privada
Revista de Direito Público da Economia - RDPE. Belo Horizonte, Fórum, ano 14, n. 3, p. 9-49, jan./mar., ISSN 1678-7102 , 2016
Professor da Faculdade de Direito da UFPR. Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Resumo: O texto defende que, para o Brasil obter novos investimentos privados em infraestrutura no contexto da crise iniciada em 2014, é preciso combater os desvios jurídico-burocráticos que retardam ou distorcem a definição, estruturação, viabilização, celebração ou execução de contratos estatais complexos. Para tanto, propõe a criação de um Programa Público-Privado Avançado (PPP MAIS), na forma do anteprojeto de lei que apresenta.
Parcerias para a gestão urbana: o caso da concessão de parques
Cadernos Jurídicos, 2019
Entre os instrumentos de parceria com o poder público para a gestão urbana está a concessão de parque, que tem a vantagem de conciliar em um único contrato a gestão dos diversos espaços e atividades a que o parque está vocacionado, obrigando o concessionário à sua conservação e disponibilização.
Revista Estudos e Pesquisas em Administração
O trabalho verifica se as Parcerias Público-Privadas contribuem para o ajuste fiscal das contas públicas e, consequentemente, para o financiamento do crescimento econômico em Minas Gerais à luz da Teoria da Escolha Pública. O impacto das PPPs sobre o crescimento econômico depende de que a política econômica esteja voltada para fomentar o crescimento econômico e não para a realização de despesas de interesse de grupos de pressão. No entanto, o exame das contas públicas de MG descreve um aparente paradoxo: de um lado, há tendência de expansão do gasto público; de outro, a utilização de PPPs para contração da despesa pública.A aparente contradição é desfeita quando se observa que os déficits da previdência e os gastos com pessoal são crescentes e consomem eventuais ganhos fiscais decorrentes dos empreendimentos assumidos pela iniciativa privada por intermédio das PPPs.Em face do exposto, é possível admitir que o emprego das PPPs no Estado pode ter tido o objetivo de expansão do papel d...
As Parcerias-Público Privadas No Brasil: Um Caminho Para O Saneamento Básico?
Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace
Esse artigo apresenta o cenário atual das Parcerias Público Privadas (PPP) no Brasil e as formas pelas quais elas poderiam colaborar na universalização do saneamento no Brasil. É apresentado a importância do investimento em saneamento básico e as contribuições que as PPP podem trazer neste sentido. Aborda-se os problemas enfrentados pelas PPPs e as medidas de fomento adotadas recentemente, bem como a necessidade incrementos nas modelagens contratuais, a fim de garantir a viabilidade dos contratos e a supremacia do interesse público.