Atitudes étnico-raciais: elaboração e evidências de validade de uma medida do racismo à brasileira (original) (raw)
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Ações afirmativas como resposta ao dilema racial brasileiro
2021
Although the Aurea Law ended slavery exactly 132 years ago, it failed to resolve the situation of discrimination and material poverty of the black population. Brazilian society has engendered a veiled or invisible racism in its social relations that leads to social asymmetries, differences in the treatment given at institutions, and discrepancies in the access to opportunities, goods, and services between whites and blacks. Structural racism in Brazil is responsible for a permanent loss on the emancipation and full development of black population. Affirmative actions are an appropriate instrument to face the difficult and indomitable issue of racial inequality between whites and blacks in Brazil, as they expose and denounce the negative symbolic legacy of the belief in “racial democracy,” the idea of the absence of racism, and the social posture of “tropical indolence.” Furthermore, affirmative actions also enable this country to build a genuinely inclusive and democratic society.
Considerações Sobre O Dilema Entre Cor/Raça/Mestiçagem e Ações Afirmativas No Brasil
2010
The article discusses the racialists and non-racialist approaches that mark the debate on affirmative action’s in Brazil taking miscegenation as a guideline for both political and theoretical stances. It proposes a critique of the approaches to the racialization of the identities in the country as well as the approaches of the intellectuals who, on behalf of local idiosyncrasies or even egalitarian principles, try to avent differential policies. It is the tension between the redistribution and recognition policies that the text is based on, therefore, the analysis of the dilemmas between color/race/miscegenation and affirmative action policies in Brazil.
Ações afirmativas e o debate sobre racismo no Brasil
Assistimos hoje a um debate acirrado em torno da implantação de políticas de Ação Afi rmativa. Sobretudo o projeto de cotas para negros em universidades públicas tem dividido a opinião pública. Esta discussão ganhou fôlego quando, na época dos preparativos para a Terceira Conferência Mundial contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Outras Formas de Intolerância (Durban, 2001), e sob pressão do movimento negro, o governo sinalizava disposição de criar mecanismos de "discriminação positiva" para combater o racismo no Brasil (cf. tb. Telles, 2003: 86-97).
Análise das ações afirmativas étnico-raciais nas orientações nacionais da educação básica
O artigo busca identificar e debater os pressupostos de identidade étnica, de identidade nacional e de cidadania que orientam os Parâmetros Curriculares Nacionais e a lei 10.639/03 e que os mesmos tentam estabelecer na educação básica, para assim entender, através da problematização e análise dessas propostas, a articulação entre políticas de ações afirmativas de caráter étnico e as políticas de educação básica. Procedemos a individualização dos enunciados, como proposto por Foucault, como modo de acessar as dinâmicas que esses discursos põem em operação e tentamos analisá-las recorrendo as contribuições dos póscoloniais Homi Bhabha e Stuart Hall. Compreende-se os recursos a narrativas plurais sobre nação como uma estratégia do discurso oficial para acomodar a diferença em seus limite de todo. Palavras-chave: identidade nacional, pós-colonialismo, análise de discurso e política de ação afirmativa.
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), 2022
Neste artigo levantamos a hipótese de trabalho de que há instrumentos, como a Resolução CNE/CP 01/2004, para se evitar que juízes/as profiram sentenças fundamentadas em critérios raciais e/ou que contenham expressões, afirmações, etc., que possibilitem tal inferência, como, por exemplo, o réu "não possui estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros" ou o réu é “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça...”. Mediante pesquisas de levantamento (survey), em 69 universidades federais, e documental (nos programas de disciplinas), em alguns cursos de Direito, constata-se que essa Resolução, que determinou o ensino da Educação das Relações Étnico-Raciais nos cursos de graduação das universidades não está sendo executada plena e adequadamente nessas instituições, fato que pode possibilitar a continuidade do aparecimento de sentenças judiciais com teor igual ou semelhante aos das partes das sentenças supracitadas. Para prevenir tal problema, sugere-se o cumprimento pleno da Resolução CNE/CP 01/2004.
Das relações raciais à educação para as relações étnico-raciais no Brasil: alguns apontamentos
Sertanias: Revista de Ciências Humanas e Sociais
Neste artigo recuperamos algumas análises acerca das relações raciais em nosso país, no sentido de situar algumas questões que permeiam esse campo e reintroduzir o debate acerca da centralidade de uma educação para as relações étnico-raciais, proposta pelo Movimento Negro Unificado, sobretudo a partir da década de 1980, que resultou na promulgação da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatória a inclusão da História da África e da Cultura Afro-Brasileira nos currículos das instituições de ensino da Educação Básica, sejam elas públicas ou particulares. Trata-se de um movimento de “enegrecimento da educação”, defendido por Silva (2010, 2011) e pelo Movimento Negro que, contemporaneamente, tem dialogado com a perspectiva de educação intercultural crítica e antirracista, conforme Oliveira e Candau (2010) e Oliveira (2012, 2018). Ressalta-se que as reflexões apresentadas foram construídas no decorrer da pesquisa de Santos (2022), defendida junto ao Programa de Pós-Graduação em Relações Étnic...
Ações Afirmativas De Base Racial Na Educação Pública Brasileira
2016
No Brasil, verifica-se o aumento de politicas educacionais orientadas para promocao da equidade e da igualdade no âmbito dos grupos etnico-raciais, das relacoes de genero e de classe social. Destacam-se acoes como o incentivo a participacao das mulheres nas ciencias, o Programa Universidade Para Todos (PROUNI), o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e as Acoes Afirmativas nos processos seletivos educacionais. As politicas que marcam o inicio do seculo XXI, em particular as acoes afirmativas por meio do sistema de cotas sociais e raciais nas universidades, institutos federais e CEFETs (Lei 12.711/2012) estao baseadas em principios democraticos e republicanos de promocao da equidade e da justica social. E importante que a sociedade reconheca, sobretudo, que o Brasil, como Estado, devido a sua historia e formacao social, deve tambem responsabilizar-se pela construcao de processos de transformacao nas relacoes sociais ao promover politicas de acao afirmativa. Objetiva-se, neste arti...