OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PARA MITIGAÇÃO DO PROBLEMA (original) (raw)
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ALTERNATIVAS PARA A POTENCIALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
2018
O objetivo do presente trabalho é analisar o acesso ao direito e à justiça em litígios cíveis e as alternativas que despontam para uma nova concepção acerca do tema. O foco de atenção é o ser humano, parte integrante da sociedade e o principal interessado no adequado funcionamento do sistema de justiça. Num primeiro momento, são analisados os diferentes conceitos de acesso aos direitos e à Justiça, bem como a contextualização histórica do tema. Em seguida, aborda-se a questão do acesso em face das instituições estatais e da sociedade atual. Por fim, identifica-se uma nova concepção do tema diante das desigualdades sociais constatadas, que aponta para novas alternativas viabilizadoras do acesso aos direitos e à Justiça.
The approach of the present work is the study of the historical evolution of the access to justice, its obstacles and the measures taken by the Brazilian legal order to overcome them. The study has as initial fundament the classic work of Mauro Cappelletti and Bryant Garth, Access to Justice. After that, the work analyses the importance of the Public Defender in the effectiveness of the access, showing the legal aspects along the years that made the Public Defender what it is today. Thereby, the study will analyze the main laws that were somehow benefic to the strengthening and autonomy of the Public Defender. It will demonstrate, still, current data of the Public Defender, both at state and federal jurisdiction, obtained by the study of the IV Diagnosis of the Public Defender in Brazil and by the Map of the Public Defender. The analysis of the data allows us to have a wide view of the current scenario of the institution in the country, as well to identify the problems still faced for the complete universalization of the access to justice.
Vida e legado jurídico de Antônio José Marques Neto: estudo de admiradores em homenagem à sua memória, 2020
Este artigo é baseado na obra do antropólogo Roberto DaMatta, e objetiva realizar uma reflexão antropológico-jurídica do Brasil, envolto em seus dilemas e suas contradições históricas e culturais, no limiar do século XXI. Tem-se por finalidade demonstrar a dicotomia do Público e Privado frente à sua interpretação antropológica, bem como a interferência da comida, carnaval e religião na formação das contradições dos “Brasis”. Objetiva, ainda, sinalizar o racismo à brasileira e o sistema de cotas, o que despontará na demonstração de como a cultura do uso de despachantes e dos embargos auriculares como forma de “jeitinho” e acesso à justiça interfere na noção de Justiça no Brasil.
DO ACESSO À JUSTIÇA AO ATIVISMO JUDICIAL CONTEMPORÂNEO
O presente artigo apresenta uma análise sobre a questão do acesso à justiça, enquanto acesso ao poder judiciário e seus desdobramentos, no que tange a emancipação social e autonomia individual, culminando no que vemos hoje como ativismo judicial, com o objetivo de resolução de demandas coletivas via ações que buscam efeitos para todos. Assim sendo, a pesquisa realiza uma análise sobre a questão do acesso à justiça, seus desdobramentos, conquistas e barreiras e ao final o traz à realidade brasileira com exemplos de casos ocorridos no país, como a legalização do aborto de fetos anencéfalos em 2012 e da decisão inédita de abril de 2014 sobre o uso legal de óleo canabidiol para fins de tratamento médico.
I DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO - VOLUME II, 2022
A presente pesquisa faz uma análise dos impactos na efetividade do acesso à justiça a partir da expansão do uso da tecnologia de inteligência artificial pelo Poder Judiciário brasileiro. Nesse cenário, por meio de pesquisa comparada, observando os avanços internacionais a respeito desta temática, esta pesquisa traz como objetivo a obtenção de um retrato dos impactos nas condições de acesso à justiça frente à expansão da utilização da tecnologia da inteligência artificial no Poder Judiciário, destacando casos de viés algorítmico do sistema de inteligência artificial, a fim de avaliar os riscos do uso futuro de softwares decisórios pelos tribunais. O avanço da utilização da IA no Poder Judiciário é temática de relevante impacto social, uma vez que se relaciona diretamente ao acesso à justiça efetivo, sendo essa a motivação da presente pesquisa com enfoque nas consequências desta expansão para o jurisdicionado.
RESUMO O presente artigo visa explorar os institutos da conciliação e da mediação no processo civil, abordando questões pertinentes da audiência preliminar relacionada à solução de controvérsias. Serão explanados aspectos como a evolução histórica e diferenças entre essas práticas judiciais, as funções dos mediadores e conciliadores, princípios, eficácia, modos e áreas de aplicação, as especificidades legais acerca do tema, bem como a necessidade em popularizar esses institutos. O método de elaboração utilizado é o da pesquisa e consulta bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. Pretende-se mostrar nesse estudo a relevância da audiência preliminar de conciliação ou mediação para solução de litígios. Palavras-chave: Mediação. Conciliação. Conflito. Audiência. ABSTRACT The present article aims to explore the institutes of conciliation and mediation in civil procedure, addressing relevant issues of preliminary hearing related to the settlement of 1 1 Graduando em Direito.
A HISTÓRIA DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL
Linha de Pesquisa: Acesso à justiça e crítica das instituições político jurídicas RESUMO Este projeto de tese tem por objetivo pesquisar a história do acesso à justiça no Brasil, como se dava este acesso na Colônia, no Império e na República, principalmente se os mais pobres tinham esse direito e, se tinham, como efetivamente o acesso à justiça ocorria nestes períodos históricos. O que as primeiras leis diziam sobre essa tema, a partir da ordem constitucional esse acesso foi facilitado? Ou esse fenômeno jurídico-político é recente e remonta aos últimos cinquenta anos de nossa história. Perquirir o caminho que traçou o acesso à justiça na história desde os primórdios até os dias atuais, pode nos ajudar a entender os entraves que temos contemporaneamente em nosso Poder Judiciário. Palavras chave. História do Direito. Acesso à Justiça.Direito Processual. TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA. O presente trabalho pretende traçar um panorama da evolução do direito ao acesso à justiça no Brasil, problemas e avanços desse direito fundamental, na breve história pátria. Essa pesquisa poderá se tornar relevante, conforme o seu andamento, caso ao seu final, demonstre de onde saímos e onde estamos hoje em relação ao acesso à justiça. Para entender o presente é necessário compreender o passado. É a nossa herança política-administrativa lusitana um ranço que ecoa até os nossos dias na gestão da coisa pública, especialmente na dificuldade do Estado de oferecer um acesso á justiça célere e eficiente? Se positivo, quais são os mecanismos que dispomos para superar essa problemática? A mediação? A conciliação e a Arbitragem?
Revista de Processo, 2019
Resumo: O presente estudo propõe-se a investigar o alcance da expressão acesso à justiça, de modo a permitir a identificação de uma série de dimensões do direito fundamental ao acesso à justiça no âmbito cível. Propõe-se uma tentativa de sistematização dos sujeitos, atividades e normas jurídicas considerados como a justiça a ser tornada acessível, bem como uma reflexão a respeito do que se entende por acessibilidade como característica da justiça a ser disponibilizada.
Sistemas de Justiça Constitucional, 2017
Esta pesquisa de campo surgiu da parceria firmada, em julho de 2016, entre a Divisão de Assistência Judiciária da UFMG – DAJ e o Departamento Jurídico XI de Agosto – DJ de São Paulo. Objetiva comparar de modo analítico os serviços de assistência jurídica gratuita prestada pela DAJ e pelo DJ na promoção do acesso a uma ordem jurídica justa, a partir do diagnóstico dos atendimentos realizados nos últimos anos. Para tanto, foram coletados dados e informações referentes: à organização interna e aos principais desafios e limitações atuais de ambas as instituições; ao perfil de renda e local de moradia dos assistidos pelas entidades no período de 2015 e 2016 e às demandas dos casos por elas absorvidos no que tange às áreas do Direito, suas proporções e recorrências, sem se olvidar do contexto político-econômico atual. A semelhança notada entre os dados da DAJ e do DJ analisados neste artigo pode ser um indício de que existe certo padrão nacional excludente de cidadania. Revela-se, ainda, o potencial dessas entidades como concretizadoras do tripé universitário ensino-pesquisa-extensão, afastando-as da simplória nomenclatura de “escritórios-modelo”. Como marco teórico, nesta pesquisa jurídico-sociológica, se utilizou a obra “Para uma Revolução Democrática da Justiça”, de Boaventura de Sousa Santos.