A Necessidade de Regulamentação nos Conflitos Armados para o Reestabelecimento da Democracia (original) (raw)

Este artigo científico tem por escopo a análise das necessidades humanitárias nos campos de batalha que se encontram pouco ou não normatizadas, como também, a observação da ausência de regulamentação do jus post bellum, e suas relações com o estabelecimento da democracia pós-conflito, que, consequentemente, visa à paz. Por meio do entendimento de que a norma é formada mediante a história, far-se-á uma busca da formação do Direito Internacional Humanitário e as convenções que se formaram. Em seguida, o principal ator na aplicação do Direito Internacional Humanitário. Adiante, serão expostas as obscuridades e ausência de regulamentação do auxílio humanitário dentro do conflito. Também será discorrida a fase conceitual que o jus post bellum passa e a necessidade de se fazer um quadro principiológico normativo. Ainda, uma exposição do que é a democracia em seus mecanismos, uma vez que eles em ação seriam vistos como via para a paz. Conluiarse-á que há princípios normativos e orientadores do jus post bellum, entretanto esses não vêm apresentando concordância entre doutrinadores para sua aplicação; entretanto com a colaboração da Comissão de Construção da Paz, presente na ONU, tem-se trabalhado com mais vigor para a definição deste quadro normativo, mas de nada será útil se os países não começarem a respeitar o sistema internacional. Th is paper has the scope of analyzing the humanitarian needs on the battlefi eld which are little, or not at all, regulated, as well as the absence of observation of rules of jus post bellum, and its relations with the establishment of democracy aft er a confl ict, which aims to establishing peace. By understanding that the standard norms are made through history, this paper will present an account of the formation of international humanitarian law. Next,it will expose the obscurities and lack of regulation of humanitarian aid during confl icts. Th e conceptual ideal of jus post bellum will also be presented, followed by the defense of the need to create a principled normative framework. Also, an exhibition of what is democracy through its mechanisms, given that they can be seen practically as ways to peace. In conclusion, it will be shown that there are guiding and normative principles of jus post bellum, which are not, yet, consensual among scholars regarding their application. However with the collaboration of the UN Peacebuilding Commission, more vigorously work has been seen in defi ning this framework, which will not be useful if States do not begin to respect the international system.